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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Comercial

Direito Comercial

Comitê de acionistas

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Resumo: O presente artigo visa abordar a participação dos acionistas de companhias em regime de “Recuperação Judicial” na discussão e elaboração do Plano de Reestruturação. Palavras-chave: Acionistas. Comitê. Recuperação. Princípio. Plano. Abstract: This article aims to address the…

Direito Comercial

Rompimento do vínculo societário

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Resumo: O artigo trata dos tipos de dissolução empresariais, passando por alguns modelos e resumindo de forma esclarecedora algumas as principais formas abrangidas pelo ordenamento jurídico. É de suma importância o estudo visto o momento de crise que…

Direito Comercial

A essencialidade do planejamento estratégico na elaboração do plano de recuperação judicial das empresas nos termos da Lei 11.101/2005

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Resumo: O objetivo deste estudo é a apresentação da essencialidade do planejamento estratégico na elaboração do Plano de Recuperação Judicial, no qual não há previsão especifica na lei 11.101/2005. Para que seja demonstrada esta necessidade, serão abordados temas…

Direito Comercial

O boleto bancário como título de crédito no Brasil: da possibilidade jurídica de utilização como título executivo extrajudicial.

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Resumo: Este artigo pretende análisar os boletos bancários face aos demais títulos de crédito para discutir a possibilidade deste sere utilizado para fins executivos extrajudiciais. Para isto, apresenta-se tanto críticas quanto comentários favoráveis a sua utilização, haja vista…

Direito Comercial

Falência: Breve introdução

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Resumo:Podemos dizer que o instituto da Falência é de primordial importância para o Direito Empresarial. Isso porque, a garantia dos credores é o patrimônio do devedor.A falência é, assimum processo de execução coletivado patrimônio do devedor empresário, com…