Conhecimento jurídico
Resumo: O estudo busca demonstrar a importância dos institutos da marca e do nome empresarial no cenário jurídico brasileiro, e quanto eles influenciam no direito concorrencial, podendo afetar a economia de uma maneira direta, consistindo, desse modo, em…
Resumo: O presente trabalho científico visa analisar o instituto da business judgment rule como ferramenta hábil a afastar a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas que, agindo de boa-fé e no estrito interesse da sociedade, causam prejuízos…
Resumo: O presente estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica em que se busca condensar em um único local a teoria encontrada nas principais fontes sobre o tema com um enfoque especial para a Assembleia Geral de Credores que…
Resumo: A fiança é um instituto contratual que exerce a função de garantia fidejussória e se encontra regulada pelo Código Civil. A fiança situa-se dentre os negócios juridicos de garantia, ou seja, é uma forma de caucionar a…
Resumo: O presente artigo trata da evolução histórica do Direito Comercial, além de sua autonomia substancial, adstrito a seus princípios estruturantes. Desse modo, a digressão, que abaixo se segue, apresenta a evolução do Direito Comercial em três fases.…
Resumo: O principal objetivo deste estudo é procurar conciliar a compreensão que a Economia tem das micro e pequenas empresas com a forma pela qual é disciplinada pela legislação e o reflexo dessa análise à mortalidade e/ou desenvolvimento…
Resumo: Um novo desenho de Estado (Primeiro Setor), subsidiário e fomentador, reforça novos modelos de contratação que envolvem instituições privadas sem fins lucrativos (Terceiro Setor) à frente de serviços sociais de relevância (saúde, educação, tecnologia). Para cumprir com…
Resumo: O artigo aborda a origem e a evolução do testamento a partir dos seus pressupostos gerais, requisitos essenciais de validade e eficácia. Embora o testamento particular seja uma das formas mais simples do instituto, ainda assim encontra…
Resumo: O presente artigo pretende abordar sobre dois institutos jurídicos de suma importância para garantir uma execução. Responsáveis, também, por punir determinadas manobras ardis utilizadas por administradores de empresas com o escopo de retardar ou desviar sua responsabilidade.…
Resumo: Na falência, cabe ressaltar o caráter preferencial dos créditos trabalhistas, que estão resguardados em vários pontos de nosso ordenamento pátrio, como no art. 449, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho; no art. 186 do Código…
Resumo: O presente trabalho busca analisar as formas de organização societárias dos atores exercentes da atividade de pesca artesanal no Brasil. Inicialmente, faz-se uma breve introdução da realidade pesqueira no Brasil e apresentação da legislação brasileira aplicável a…
Resumo: Este estudo busca analisar, com base em autores consagrados, as possíveis razões pelas quais ocorrem os conflitos de agência nas empresas, conflitos estes que tornaram-se importantes a partir da evolução dos mercados de capital . Sabe-se que…
Resumo: Na crise financeira de 2008 verificou-se que o Governo dos Estados Unidos da América promoveu o auxílio financeiro de grandes instituições bancárias, deixando a posição de mero espectador para atuar incisivamente na economia. A premissa adotada foi…
Resumo: O presente trabalho tem por desiderato investigar as origens históricas da sociedade anônima. Aborda-se também a estrutura societária construída pela legislação atual, dando ao leitor um panorama geral dessa espécie societária. Para tanto, foi realizado um estudo…
Resumo: Texto base para aula de Direito Empresarial. Atividades econômicas e regime jurídico. Estudo com conhecimentos de direito empresarial e relações com o direito administrativo, direito penal e direito constitucional. Palavras-chave: Regime jurídico. Atividades econômicas. Abstract: Basic text…
Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o processo de elaboração das leis, bem como os efeitos calamitosos de uma legislação produzida sem planejamento e de forma pouco criteriosa. Visa, também, abordar a utilização da Legística como forma…
Resumo: Texto base para a aula de Direito Empresarial no Curso de Ciências Contábeis da UFMT, Campus Rondonópolis. Palavras-chave: Registro. Empresa. Abstract: Basic text for the class of Business Law in Accounting Course UFMT Campus Rondonópolis. Keywords: Record.…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova lei falimentar e suas inconstitucionalidades, dentre elas a existente no artigo 22, inciso III, alínea ‘d’, apontando, ao final, possíveis soluções para minimizar esse problema. A Carta Constitucional…
Resumo: A mitigação da autonomia da vontade do particular pelo Estado através de regras positivadas contraria os princípios constitucionais da livre iniciativa e em alguns casos o princípio da eficiência, como o caso da restrição de formação societária…
Resumo: Este artigo descreve a possibilidade da imputabilidade da responsabilidade tributária aos sócios por débitos da pessoa jurídica, embasada no Código Tributário Nacional, nas Jurisprudências e no Código Civil. Demonstrados os atos cometidos com excesso de poderes ou…
Financiamento societário é o processo de prover a sociedade empresária do capital financeiro formado no seu ativo[1]. A economista Cláudia Zonenschain identificou o padrão de financiamento das empresas no Brasil entre os anos de 1989 a 1996, período…
Resumo: O objetivo central do presente estudo é questionar a possibilidade, dos efeitos financeiros advindos de um processo penal por crime falimentar, serem utilizados como meio auxiliar no concursum creditorum do processo de falência. O presente trará aspectos…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar as características que envolvem a Holding, abordando este instituto como uma das estratégias de proteção patrimonial e economia tributária, demonstrando a economia de tributos, a transferência de bens particulares familiares…
Resumo: Este artigo realizou um estudo sobre os títulos de crédito, desde seu conceito, elaborado pelo jurista Cesare Vivante e ainda utilizado pela legislação brasileira, até sua aplicabilidade nos dias de hoje. Inicialmente, foi retratada a evolução histórica,…
Resumo: Através deste trabalho realizou-se algumas considerações acerca da abertura de capital de empresas com o objetivo de constatar se essa operação é uma alternativa viável para empresas em fase de desenvolvimento que necessitam de recursos para realizar…
Resumo: Esse artigo tem como objeto o empreendedorismo e as transformações nas sociedades capitalistas e como objetivo analisar as mudanças estruturais no capitalismo contemporâneo, de cunho econômico e político. Analisaremos as crises do capitalismo, a inquietação intelectual e…
Resumo: O referido artigo pretende abordar de forma breve e precisa a questão da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro em comparação a sua base de criação no direito europeu, bem como, soluções…
Resumo: O presente artigo versa sobre um tema atual, mas ainda pouco discutido em nosso país: a Sham Litigation. Já conhecida e recorrente nos Estados Unidos, a doutrina da Sham Litigation vem sendo conhecida e desenvolvida aos poucos…
Resumo: Trata-se de artigo que contempla a Lei de Recuperação Econômica de Empresas e Falência. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Antes de iniciarmos os comentários sobre os preceitos legais da Lei de Recuperações e de Falências (LRF), cremos ser importante…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca das principais controvérsias acerca da decretação de falência de entidade sem finalidade lucrativa no âmbito do mercado regulado pela SUSEP. Palavras-chave: falência.ausência.finalidade. lucrativa. Abstract. This…