Direito Comercial
Resumo: No Brasil existem várias formas de se exercer empresa. Quando se fala de sociedade limitada ou mesmo empresa individual, esta pode ser ainda uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que possuem tratamento diferenciado pela…
Direito Comercial
Resumo: O presente artigo tem como escopo a apreciação de aspectos genéricos das metamorfoses/reorganizações societárias, notadamente, os institutos da transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas. Para tanto, por intermédio de uma abordagem metodológica dedutiva, discutir-se-á os aspectos…
Direito Comercial
Resumo: O presente tem por objetivo traçar alguns aspectos quanto ao tema “assembleia geral de credores na recuperação judicial”, desde sua conceituação, formação, passando pela sua legislação, bem como identificando situações possíveis e adequadas no caso concreto em…
Direito Comercial
Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo dos efeitos da sentença que decreta a falência do devedor nos contratos de locação (shopping center). Nesta perspectiva, busca-se empreender reflexão acerca da relação contratual entre empreendedor e locatário,…
Direito Comercial
Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo do contrato built to suit e as inovações introduzidas pela Lei nº 12.744/12. Nesta perspectiva, busca-se empreender reflexão acerca da relação contratual, destacando-se, dentre outros, os direitos e deveres…
Direito Comercial
Resumo: Este artigo apresenta o tema Carta Patente, sob a ótica reflexiva e critica deste autor, frente à Lei 9.279/96, da Propriedade Industrial. Nos prazos, procedimentos complexos e onerosos para o inventor junto ao INPI (Instituto Nacional da…
Direito Comercial
Resumo: O estudo busca demonstrar a importância dos institutos da marca e do nome empresarial no cenário jurídico brasileiro, e quanto eles influenciam no direito concorrencial, podendo afetar a economia de uma maneira direta, consistindo, desse modo, em…
Direito Comercial
Resumo: O presente trabalho científico visa analisar o instituto da business judgment rule como ferramenta hábil a afastar a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas que, agindo de boa-fé e no estrito interesse da sociedade, causam prejuízos…
Direito Comercial
Resumo: O presente trabalho busca analisar as formas de organização societárias dos atores exercentes da atividade de pesca artesanal no Brasil. Inicialmente, faz-se uma breve introdução da realidade pesqueira no Brasil e apresentação da legislação brasileira aplicável a…
Direito Comercial
Resumo: Este estudo busca analisar, com base em autores consagrados, as possíveis razões pelas quais ocorrem os conflitos de agência nas empresas, conflitos estes que tornaram-se importantes a partir da evolução dos mercados de capital . Sabe-se que…
Direito Comercial
Resumo: Na crise financeira de 2008 verificou-se que o Governo dos Estados Unidos da América promoveu o auxílio financeiro de grandes instituições bancárias, deixando a posição de mero espectador para atuar incisivamente na economia. A premissa adotada foi…
Direito Comercial
Resumo: O presente trabalho tem por desiderato investigar as origens históricas da sociedade anônima. Aborda-se também a estrutura societária construída pela legislação atual, dando ao leitor um panorama geral dessa espécie societária. Para tanto, foi realizado um estudo…
Direito Comercial
Resumo: Texto base para aula de Direito Empresarial. Atividades econômicas e regime jurídico. Estudo com conhecimentos de direito empresarial e relações com o direito administrativo, direito penal e direito constitucional. Palavras-chave: Regime jurídico. Atividades econômicas. Abstract: Basic text…
Direito Comercial
Resumo: O presente estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica em que se busca condensar em um único local a teoria encontrada nas principais fontes sobre o tema com um enfoque especial para a Assembleia Geral de Credores que…
Direito Comercial
Resumo: A fiança é um instituto contratual que exerce a função de garantia fidejussória e se encontra regulada pelo Código Civil. A fiança situa-se dentre os negócios juridicos de garantia, ou seja, é uma forma de caucionar a…
Direito Comercial
Resumo: O presente artigo trata da evolução histórica do Direito Comercial, além de sua autonomia substancial, adstrito a seus princípios estruturantes. Desse modo, a digressão, que abaixo se segue, apresenta a evolução do Direito Comercial em três fases.…
Direito Comercial
Resumo: O principal objetivo deste estudo é procurar conciliar a compreensão que a Economia tem das micro e pequenas empresas com a forma pela qual é disciplinada pela legislação e o reflexo dessa análise à mortalidade e/ou desenvolvimento…
Direito Comercial
Resumo: Um novo desenho de Estado (Primeiro Setor), subsidiário e fomentador, reforça novos modelos de contratação que envolvem instituições privadas sem fins lucrativos (Terceiro Setor) à frente de serviços sociais de relevância (saúde, educação, tecnologia). Para cumprir com…
Direito Comercial
Resumo: O artigo aborda a origem e a evolução do testamento a partir dos seus pressupostos gerais, requisitos essenciais de validade e eficácia. Embora o testamento particular seja uma das formas mais simples do instituto, ainda assim encontra…
Direito Comercial
Resumo: O presente artigo pretende abordar sobre dois institutos jurídicos de suma importância para garantir uma execução. Responsáveis, também, por punir determinadas manobras ardis utilizadas por administradores de empresas com o escopo de retardar ou desviar sua responsabilidade.…
Direito Comercial
Resumo: Na falência, cabe ressaltar o caráter preferencial dos créditos trabalhistas, que estão resguardados em vários pontos de nosso ordenamento pátrio, como no art. 449, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho; no art. 186 do Código…
Direito Comercial
Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o processo de elaboração das leis, bem como os efeitos calamitosos de uma legislação produzida sem planejamento e de forma pouco criteriosa. Visa, também, abordar a utilização da Legística como forma…
Direito Comercial
Resumo: Texto base para a aula de Direito Empresarial no Curso de Ciências Contábeis da UFMT, Campus Rondonópolis. Palavras-chave: Registro. Empresa. Abstract: Basic text for the class of Business Law in Accounting Course UFMT Campus Rondonópolis. Keywords: Record.…
Direito Comercial
Resumo: Este artigo descreve a possibilidade da imputabilidade da responsabilidade tributária aos sócios por débitos da pessoa jurídica, embasada no Código Tributário Nacional, nas Jurisprudências e no Código Civil. Demonstrados os atos cometidos com excesso de poderes ou…
Direito Comercial
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova lei falimentar e suas inconstitucionalidades, dentre elas a existente no artigo 22, inciso III, alínea ‘d’, apontando, ao final, possíveis soluções para minimizar esse problema. A Carta Constitucional…
Direito Comercial
Resumo: A mitigação da autonomia da vontade do particular pelo Estado através de regras positivadas contraria os princípios constitucionais da livre iniciativa e em alguns casos o princípio da eficiência, como o caso da restrição de formação societária…
Direito Comercial
Financiamento societário é o processo de prover a sociedade empresária do capital financeiro formado no seu ativo[1]. A economista Cláudia Zonenschain identificou o padrão de financiamento das empresas no Brasil entre os anos de 1989 a 1996, período…
Direito Comercial
Resumo: O objetivo central do presente estudo é questionar a possibilidade, dos efeitos financeiros advindos de um processo penal por crime falimentar, serem utilizados como meio auxiliar no concursum creditorum do processo de falência. O presente trará aspectos…
Direito Comercial
Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar as características que envolvem a Holding, abordando este instituto como uma das estratégias de proteção patrimonial e economia tributária, demonstrando a economia de tributos, a transferência de bens particulares familiares…
Direito Comercial
Resumo: Este artigo realizou um estudo sobre os títulos de crédito, desde seu conceito, elaborado pelo jurista Cesare Vivante e ainda utilizado pela legislação brasileira, até sua aplicabilidade nos dias de hoje. Inicialmente, foi retratada a evolução histórica,…