Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho trata sobre a utilização das redes sociais eletrônicas pelas organizações, suas vantagens, desvantagens e os riscos decorrentes desta utilização. É um estudo que pretende analisar o uso das redes como um fenômeno social atual…
Resumo: O trabalho tem como objetivo traçar linhas principais no tortuoso caminho de proteção do sócio minoritário na sociedade limitada, tendo em vista a inexistência de instrumentos legislativos aptos para tanto no contexto nacional. O tema em questão…
Resumo: O presente artigo procura analisar os principais aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), introduzida no direito brasileiro pela Lei n.º 12.441/2011. Neste sentido, procurar-se-á analisar a natureza jurídica do instituto, os requisitos para sua instituição,…
Resumo: O presente artigo procura analisar o direito falimentar brasileiro sob a ótica de seu sujeito passivo, sobretudo dos sócios que podem ser chamados a responder pelos débitos da sociedade falida. Neste sentido, analisar-se-á a desconsideração da personalidade…
Resumo: Este trabalho foi realizado através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para traçar um estudo analítico sobre a entidade do Direito, Empresa, utilizando-se para tanto do conceito de análise conceitual exposto por Shapiro[1],…
Resumo: Trata-se o presente projeto de um estudo fundamentado sobre a desconsideração da personalidade júrdica sob o enfoque da dissolução irregular da sociedade. Ou seja, sobre a possibilidade de se atingir o patrimônio pessoal dos sócios e/ou administradores…
Resumo: Com o desenvolvimento das atividades econômicas, inovações tecnológicas e internacionalização das relações comerciais, em especial no agronegócio, setor extremamente importante para o Brasil, os contratos atípicos passaram a desempenhar uma função essencial na formalização das relações jurídicas…
Resumo: As empresas signatárias do Novo Mercado possuem, necessariamente, por obrigação pactual a cláusula compromissória da Arbitragem em seu Contrato Social, obrigando-se a dirimir eventuais conflitos perante a CAM da BOVESPA, a qual adota em seu regulamento interno…
Resumo: A sociedade limitada unipessoal foi introduzida no direito brasileiro com o nome de EIRELI, esta alteração do Código Civil, promovida pela entrada em vigor da lei n°12.441/11, acendeu nova discussão acerca da disregard doctrine aplicada ao novo…
Resumo: No presente trabalho será retratado o surgimento dos partidos políticos no início do Século XIX e sua ligação com o regime democrático na condição de mediador privilegiado da relação entre o cidadão e o Estado. Enaltecer a…
Para entendermos a importância do direito empresarial primeiramente cabe compreender a relevância da empresa na economia moderna. Lorenzo Mossa já sustentava a natureza institucional da empresa e observava ser o Direito Comercial, o Direito das Empresas. In verbis,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal analisar a incompatibilidade entre o modelo de proteção autoral positivado em nosso ordenamento jurídico e as atuais necessidades surgidas no contexto de desenvolvimento tecnológico, de globalização e de forte disseminação…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca dos principais aspectos jurídicos acerca da publicação de atos societários, suas principais características e controvérsias. Palavras-chave: jurídicos.publicação.atos.societários. Abstract. This research paper aims to make a…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo primordial apresentar um estudo referente ao direito concorrencial e o abuso no exercício do direito de propriedade industrial. Para que o tema possa ser melhor compreendido, o objeto do trabalho será…
Resumo: O trabalho a seguir tratará da possibilidade da exclusão de sócio em sociedades limitadas com apenas dois sócios cada um com 50% do capital social. Seu principal objetivo é atentar para a existência desses casos e sugerir…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar o reconhecimento pela legislação brasileira do controle minoritário através da análise do conceito de acionista controlador definido pela Lei das S/A (Lei n. 6.404/76). Palavras chaves: SOCIEDADE ANÔNIMA. CONTROLE MINORITÁRIO. DISPERSÃO…
Resumo: O instituto da desconsideração da personalidade jurídica vem sendo aplicada quando comprovada a dissolução irregular da sociedade empresária. Deve-se entender como ocorre a desconsideração da personalidade nos casos em que se comprova o abuso de direito, ao…
Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia…
Resumo: O presente artigo traz apontamentos críticos sobre o estabelecimento do valor mínimo de 100 salarios mínimos para constituir Empresa Individual de Reponsabilidade limitada. Contudo se por um lado a medida teve como escopo proteger aqueles que mantem…
Resumo: Recentemente foi sancionada pela Presidente da República a lei nº 12.441/2011, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, passando a…
Resumo: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica visa coibir a prática da utilização da Sociedade como meio artificioso na busca do enriquecimento indevido e/ou fraude contra terceiros credores, evitando a utilização desta limitação e autonomia patrimonial para…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a alteração do ordenamento jurídico brasileiro ocorrida com a promulgação da Lei 12.441, de 2011, que inseriu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) no rol dos tipos de empresa. Analisar-se-á o…
Resumo: O presente trabalho tem como proposta analisar a validade e a eficácia dos títulos de créditos emitidos a partir de caracteres criados em computador ou em meio técnico equivalente após a vigência do Código Civil de 2002.…
Having corporate mission, value statements, codes of conduct and corporate social responsibility policies became a must have in today’s corporate world. Companies throughout the world praise themselves for being corporate responsible. However, in the light of so many…
Resumen: Los conocimientos tradicionales en el plano internacional son denominados de diferentes formas, cuestión que se encuentra relacionada con el sector al que pertenezcan, asimismo su protección tampoco resulta uniforme a pesar de las múltiples problemáticas que hoy…
Resumo: O intuito do presente trabalho é analisar no âmbito do direito da concorrência a conduta abusiva horizontal do Cartel bem como os mecanismos legais para a sua investigação. A relevância da matéria se deve à dificuldade em…
1. Introdução 1: A empresa e o Direito. Originalmente a burguesia sempre foi composta por uma classe de poupadores, de pessoas que honravam seus compromissos e cumpriam a palavra dada, respeitavam as avenças verbais, os contratos e possuíam…
Resumo: A Sociedade em Conta de Participação é modalidade societária não–personificada existente na esfera jurídica brasileira desde o Código Comercial de 1850. Sua previsão foi ratificada no Código Civil de 2002. Segundo a definição legal atual, os sócios…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo o abuso da posição dominante no direito comunitário, sobretudo a partir do Acordão United Brands. Palavras Chave: abuso de posição dominante; mercado relevante; Acordão United Brands. Abstract: The following article has…
Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário…