Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Estudo no qual são apresentados os pressupostos da democracia liberal, os modelos de democracia liberal, identificados e contextualizados por Crawford Macpherson para ao fim tratar do objetivo geral de democracia, qual seja o bem comum, levando em…
Resumo: Somente há sentido em tratar do controle do poder político quando há representação política, bem como, somente há sentido em falar em responsabilidade política quando há representação política. Desse modo, partindo da concepção de Montesquieu sobre o…
Resumo: O período após a Segunda Guerra Mundial foi marcado por profundas alterações econômicas e sociais, como o surgimento das Nações Unidas. Isso possibilitou uma dialética internacional entre os estados com intuito de refletir e compartilhar possíveis soluções…
Resumo: O presente trabalho busca examinar sucintamente o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle, bem como o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade ou não do…
Resumo: O presente trabalho busca analisar sistematicamente a evolução da teoria constitucional, verificando a partir de uma abordagem histórico-política as transformações advindas dos grandes eventos globais que marcaram a humanidade e determinaram os rumos do constitucionalismo, trazendo à…
Resumo: O presente artigo busca situar o exame do direito processual civil à luz da nova óptica constitucional, sobretudo a partir das transformações no campo principiológico decorrente do fenônomo do neoconstitucionalismo, percebendo-se especificamente os princípios constitucionais processuais implícitos…
Resumo: O presente trabalho discorre acerca do cenário atual do país considerando a eclosão dos movimentos populares em junho de 2013 e promove uma análise do ordenamento jurídico sobre o tema. Tendo como pedra angular a função precípua…
Resumo: O presente artigo versa sobre a Hermenêutica Constitucional e a importância de se conhecê-la para uma aplicação mais satisfatória da Constituição. Não se trata de uma proposta de interpretação constitucional a partir da Hermenêutica Jurídica clássica, mormente,…
Resumo: Este trabalho visa demonstrar, por força das contradições existentes entre os textos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei no 7.783/89 (Lei de Greve), o bosquejo que deve ser dado e acatado pela Administração…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de formação da cúpula do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se abordar um pouco da história desse Tribunal, as modificações estruturais sofridas ao longo das diferentes Constituições brasileiras, suas decisões…
Resumo: A saúde é um estado de bem-estar inerente a todo ser humano; essencial para a execução de outros direitos, como por exemplo, no que diz respeito a efetivação de uma vida digna. O direito à saúde é…
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski apoiou-se em jurisprudência da Corte para decidir que é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e não do Ministério Público Federal a atribuição para apurar supostas irregularidades…
Resumo Desde o advento da Emenda Constitucional - EC n. 45/2004 a discussão atinente a qual ramo do Ministério Público teria atribuição para atuar em lides que dizem respeito a servidores estatutários entes sindicais e pessoa jurídica de…
Resumo: A efetividade dos direitos fundamentais a prestações está intimamente relacionada às políticas públicas uma vez que é por meio delas que o Estado cumpre com o seu dever de proporcionar condições materiais mínimas que visam a garantir…
Resumo: o presente trabalho faz um resgate histórico das diversas tentativas de aproximar o direito brasileiro ao direito americano no que tange aos efeitos de controle de constitucionalidade. Além disso, discute-se sobre as súmulas vinculantes, repercussão geral e…
Resumo: A revolução industrial iniciada na Inglaterra na segunda metade do século XVIII e difundida para outros países foi o ponto de partida para o recrudescimento da sociedade de massa e dos repetitivos conflitos coletivos dela oriundos de…
Resumo: Para Alexy, a definição de ponderação passa pela compreensão de que “quanto mais alto seja o grau de descumprimento ou prejuízo de um princípio, maior deverá ser a importância do cumprimento do outro”. Para o autor, a…
Sumário: Introdução. Bibliografia. Poderes instituídos. Poder Executivo na Carta de 1937. Autoridade suprema do Estado. Competência privativa do Presidente da República. Prerrogativas do Presidente da República Atos oficiais e referendo ministerial. “Presidente substituto”. Vacância da Presidência da República/Condições…
Resumo: O presente artigo apresenta o direito à vida confrontado com o dilema do aborto de feto anencéfalo. Partindo da premissa que o início da vida se dá com a concepção, mas que o ordenamento jurídico distingue determinados…
Resumo: Na esteira das manifestações sociais de junho de 2013, surgiu no cenário nacional o Black Bloc, que se auto-intitula de estratégia de ataque, utilizando em muitas das vezes de uma forma sincronizada e desenfreada tem enfrentado e…
Resumo: As políticas públicas, erigidas na Constituição Federal à categoria de direitos fundamentais, têm sido objeto de muita discussão no que se diz à intervenção do Judiciário. Discussões acaloradas no sentido de que o Judiciário não teria competência…
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de desenvolver um estudo acerca do posicionamento adotado no ordenamento jurídico brasileiro, em relação ao cabimento ou não do habeas corpus frente às punições disciplinares militares. Para alcançar tal…
Resumo: Tomando como base as propostas de mudanças o Projeto de Emenda Constitucional N° 51/2013 – PEC 51, nosso artigo sem a pretensão de esgotar o tema, irá apresentar um breve histórico motivacional de algumas propostas e mudanças…
Resumo: Apesar de não se ter um conceito bem definido, a felicidade é algo que sobrepõe a própria natureza humana, de maneira que, cada indivíduo busca, em sua prospectiva, o que lhe deve ter garantida em si um…
Resumo: No presente trabalho será analisado o legado da sociedade comunal observado por Alexis de Tocqueville com relação aos primórdios da democracia norte-americana, bem como o da teoria do capital social, desenvolvida recentemente por Robert Putnam, como formas…
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar o tão comentado Ativismo Judicial, onde envolve a concretização dos direitos fundamentais sociais esculpidos na Constituição Federal, os quais o Poder Público os assumiu e não vem cumprindo com a…
Resumo: No presente trabalho buscar-se-á inferir o conceito de cidadania na Constituição Federal de 1988, compreendendo sua conformação como direito fundamental de primeira geração, ligada ao princípio da liberdade em sua dimensão positiva, bem como sua interpretação contemporânea…
Resumo: O presente artigo defende a inconstitucionalidade do único do artigo 136 da Lei 8.112/90 ao estabelecer sanção administrativa de caráter perpétuo. Sumário: Introdução. 1. A garantia contra as penas de caráter perpétuo. 2. Aplicação da garantia em…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar, a partir da teoria do discurso de Habermas, se a realização de audiências públicas pela Anvisa teria o condão de atribuir legitimidade democrática aos seus atos normativos. Palavras-chave: Anvisa; poder…
Resumo: A vida privada enfrenta hoje grande dificuldade para se manter longe dos holofotes e divulgações indesejadas seja por causa do grande avanço tecnológico ou mesmo pela curiosidade acerca da intimidade das pessoas públicas em grande parte alimentada…