Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir de uma análise comparativa. A realização deste trabalho tem como principal enfoque esclarecer as…
Resumo: Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por baliza o princípio da concordância prática. Palavras-chave: Direito constitucional. Direitos e garantias fundamentais. Bens…
Sumário: 1. Contexto de aviso prévio proporcional no sistema jurídico brasileiro. 2. Questionamento da base teórica da negação de sua efetividade. 2.1 Valor jurídico da Constituição. 2.2 A supremacia da Constituição. 2.3 Da superação do conceito de “normas…
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou…
Resumen: La protección a los derechos humanos tiene amparo en documentos de declaraciones internacionales, lo que amplía su acogimiento en las Constituciones de los Estados Nacionales que aplican el instituto jurídico del bloque de constitucionalidad. Este instituto de…
Resumo: O artigo presente tem por objetivo estudar a dialética relação existente entre o Direito à Saúde e as Escolhas Orçamentárias, quando da aplicação dos recursos escassos. Este trabalho foi orientado pela Professora Cláudia Rosane Roesler. Palavras-chave: Direito,…
Resumo: Este artigo, a partir de um caso concreto que chegou ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pretende fazer uma breve análise sobre a dificuldade da efetividade…
Introdução De acordo com Henri Lévi-Bruhl as normas do direito possuem caráter essencialmente provisório, pois de acordo com esse autor “as normas jurídicas não têm caráter estável e perpétuo”. O Direito existe para regular o comportamento dos indivíduos…
Resumo: O Mandado de Segurança é remédio importante diante do poder estatal coator. Estudá-lo, traz a necessidade de retomar a criação do Estado e sua evolução para um Estado que se pretende Social e Democrático de Direito. Sua…
Resumo: A partir da leitura do livro O Futuro da democracia, de Norberto Bobbio, foi possível verificar que o autor defende a democracia formada por um conjunto de regras. Na concepção de Bobbio, a regra da maioria é…
RESUMEN: Todo ser humano es titular de derechos. Si hoy en día no hay ninguna duda de que la dignidad del ser humano es el fundamento de los derechos, los derechos están vinculados a la dignidad, a la…
Resumo: O presente artigo aborda os problemas decorrentes da utilização no discurso jurídico dos conceitos de princípios constitucionais e direitos fundamentais, propondo uma tentativa de sistematização de tais conceitos. Palavras-chave: Princípios. Direitos fundamentais. Proposição normativa. Norma. Princípio. Regra.…
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure…
Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com…
Resumo: Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do qual emerge a preemente necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As…
Resumo: Trata-se de artigo que objetiva analisar a defesa do princípio da irretroatividade das leis no ordenamento brasileiro, promovida durante as votações da MP 513/10 no plenário de Senado Federal e os efeitos de sua conversão para as…
Resumo: Trata o presente trabalho sobre a análise do artigo 168-A do Código Penal Brasileiro (crime de apropriação indébita previdenciária) e sua compatibilidade com a Constituição Federal Brasileira, especificamente em relação a princípios nela elencados como a vedação…
Resumo: O presente ensaio tem como objetivo tecer uma breve análise acerca das limitações conferidas ao princípio constitucional da ampla defesa em face do surgimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995) e as peculiaridades inerentes ao rito processual…
Resumo: O presente artigo analisará o conceito e o cabimento da Ação Popular, tendo como enfoque a análise de casos práticos objeto de decisões judiciais. Será demonstrada qual a importância da referida ação para a participação ativa dos…
Resumo: O artigo trata da questão do controle judicial das políticas públicas de direitos sociais, avaliando as suas possibilidades e limites de acordo com as disposições constitucionais. Inicialmente tratamos brevemente de aspectos gerais sobre políticas públicas, judicialização da…
Resumo: A propriedade rural, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é conformada pela função social. Nesta, ganha especial relevo, ante sua premência, o aspecto ambiental. Entretanto, a defesa da função social ambiental, em especial a desapropriação por…
RESUMO: Examina e discute essa que hoje é identificada como “questão gay”, Brasil adentro e afora, à luz dos direitos humanos; do respeito à liberdade de pensamento, opinião e expressão/manifestação; de um modo geral, e principalmente, dos princípios…
Resumo: Este texto visa evidenciar e reafirmar a instituição Ministério Público como fundamental para a defesa da sociedade brasileira, seu papel primordial para consolidação da cidadania e concretização dos direitos fundamentais, bem como responsável pelo bom funcionamento da…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual é demonstrado que após trinta anos a ação afirmativa está correndo seu maior risco. Isto porque…
Resumo: Este artigo tem como assunto central o controle (não) administrativo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça frente ao Poder Judiciário. Para abordar o tema, em síntese, passa-se pelo surgimento do Conselho Nacional de Justiça, pelos seus princípios…
Resumo: O presente artigo foi desenvolvido durante o mestrado em Direito Constitucional, realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Nosso enfoque foi a análise do Poder Constituinte, usando como paradigma a Assembléia Nacional Constituinte, instalada no…
Resumo: Desde os tempos mais primórdios os direitos do homem é palco de grandes construções teóricas e com o passar dos anos os Direitos Fundamentais foram se desenvolvendo de acordo com sua necessidade, continuando hoje em dia o…
Resumo: A reviravolta lingüística é protagonista de um movimento jurídico-doutrinário difusamente denominado neoconstitucinalismo ou neopositivismo que, a despeito da vaga identidade científica da expressão, propugna uma renovação no modo de ser da interpretação jurídica. O avanço adequadamente articulado…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 12 (Ação Afirmativa: é justa?) do Livro Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual o autor trata sobre a decisão do Quinto Tribunal Itinerante de Apelação, no caso Hopwood que…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo II (Ação afirmativa: renúncia à neutralidade estatal em matéria de oportunidade de educação e emprego) e o Capítulo III (A base filosófico-constitucional das ações afirmativas) do livro Ação Afirmativa & o…