Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
1. Introdução A Constituição de 1988 objetivou a manutenção da equação e o justo equilíbrio contratual, desta forma, todos os interesses em jogo na formulação de um contrato estariam harmonizados. Este novo entendimento não se mostrava compatível com…
Iremos primeiramente narrar e enumerar diferentes situações ligadas à dignidade humana. Em França, reconhecidamente um lugar sofisticado e refinado, havia um espetáculo baseado no arremesso de anão, no qual os frequentadores da notável casa noturna deveriam atirá-lo à…
Resumo: No presente artigo, vamos tratar da análise constitucional do Projeto de Lei da Câmara Federal n° 122/2006, de autoria da Deputada Iara Bernardi do Partido dos Trabalhadores pelo estado de São Paulo. Tal projeto tem causado polêmica,…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 9 do Livro intitulado Levando os direitos a sério, através do qual Dworkin apresenta um fato que ocorreu em 1945 com um negro chamado Sweatt que foi recusado de ingressar na…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a igualdade jurídica entre homens e mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar da aparente desigualdade, em favor das mulheres, em preceitos constitucionais, há uma tentativa de igualdade…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 14 (O caso de Bakke: as quotas são injustas?) e o Capítulo 15 (O que Bakke realmente decidiu?) do Livro Uma Questão de Princípio de Ronald Dworkin, referente à uma ação…
Resumo: O Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, previsto constitucionalmente e efetivado pela participação popular na escolha de seus representantes. Esta natureza estatal, aliada aos ditames da cidadania, fornece elementos essenciais para implementação de políticas efetivas para…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar, de forma analítica, a efetivação do direito à saúde no Brasil, assegurada pelo ordenamento jurídico como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Para tanto será analisado de…
Resumo: Este trabalho propõe-se a estudar o tema da inseminação artificial homóloga post mortem, em análise aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade. O objetivo é verificar a (im)possibilidade de tal técnica frente…
Resumo: O presente estudo analisa a questão dos limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição brasileiras. No direito brasileiro, denomina-se “Amazônia Azul” a área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à…
Resumo: Trata-se de artigo que faz uma breve analise sobre como de se dá a eficácia das normas constitucionais. O texto faz uma analise crítica da divisão de José Afonso da Silva. Além disso, é realizada uma abordagem…
Resumo: A abordagem inicia-se com uma breve explanação acerca das atividades jurisdicional, legislativa e executiva, demonstrando os pontos de semelhança e desencontro. Trata também do direito de petição, como forma de provocação da atuação estatal. No segundo momento,…
Resumo: O artigo trata do conceito de imprensa, abordando seu surgimento no Brasil bem como suas antinomias na sociedade. Descreve a imprensa na esfera pública e privada, mencionando quem é o público leitor atingido pelos escritos. Por fim,…
Resumo: A alimentação, atualmente é direito fundamental por força da emenda constitucional nº 64. É sabido no entanto que no Brasil, cerca de três milhões continuam a passar fome, conforme PNAD/2010. Dessa maneira, se deseja investigar o posicionamento…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo a apreciação das características principais do Estado de Exceção, segundo os pensamentos de Carl Schimitt e Giorgio Agamben, contextualizando suas ideias no contemporâneo cenário jurídico constitucional brasileiro. O desenvolvimento desta investigação…
Resumo: Propõe-se averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferir direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência. Palavras-chave: Constitucionalidade. Agentes eletivos. Direitos sociais. Abstract: One considers to inquire…
Resumo: Este estudo tem como propósito identificar as influências da declaração universal dos direitos humanos na construção do artigo 5º da Constituição. Influências que se mostram flagrantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Comparação entre as fontes; 3. vida; 4.igualdade;…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar considerações especificas sobre a Fazenda Pública em Juízo, abordando inicialmente as prerrogativas a ela inerentes quando parte em uma demanda judicial e discute posteriormente sua atuação no órgão jurisdicional instituído…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a qualidade da educação no Brasil e seus reflexos sobre o Estado Democrático de Direito. Por meio de estudos acerca da necessidade de educação que todo ser humano tem, pretendemos demonstrar que…
Resumo: Este trabalho visa explicitar as características da espécie normativa chamada lei delegada, devido à sua pouca utilização no processo legislativo brasileiro. Palavras-chave: Espécie normativa. Lei delegada. Especificidades. Abstract: This work aims to explain the characteristics of the…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a gênese do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, cujos delineamentos foram assentados na Constituição Imperial de 1824, na qual existia o Poder Moderador, órgão de controle dotado de…
Resumo: O presente artigo visa realizar um estudo sobre o controle de constitucionalidade de lei estrangeira aplicada no país, em obediência as regras do Direito Internacional Privado. A análise dar-se-á primeiramente em face da Constituição brasileira e posteriormente…
Cesare Battisti, condenado pela justiça italiana à pena de morte pela prática de quatro homicídios, fugiu para o Brasil. Aqui, em 2007, o governo italiano apresentou pedido de extradição, seguindo-se a decretação de sua prisão preventiva. Em março…
Resumo: Este artigo não tem a pretensão de esgotar o tema da normatização dos princípios, mas sim de analisar a nova concepção que considera as regras jurídicas como gênero, da qual normas e princípios seriam espécies. Para tanto,…
Resumo: Este artigo trata do estudo da ética e do direito brasileiro numa visão ampla constitucional, de onde derivam todos os princípios fundamentais e regras jurídicas, assim como toda a legislação vigente. Postula o artigo a transformação histórica…
Resumo: O objetivo deste artigo é abordar a importância da questão relativa à função social dos direitos fundamentais, dentro de uma perspectiva objetiva e subjetiva dos direitos. Palavras Chave: Direitos Fundamentais. Função Social. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais.…
Resumo: É notória a importância que a Defensoria Pública representa para as camadas mais pobres da população. Os carentes de recursos formam um contingente considerável de pessoas que procuram o Poder Judiciário na condição de autor ou réu,…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a interferência do Poder Judiciário na efetivação do direito social à saúde, considerando a harmonia e independência entre os órgão de poder do Estado e a interdisciplinaridade do tema (âmbito jurídico, político…
Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades…
Resumo: Este estudo pretendeu, a partir do conceito e finalidade dos direitos fundamentais do homem, definidos pela Constituição Federal, determinar quais deles são aplicáveis as uniões entre pessoas do mesmo sexo, a fim de estabelecer um direito constitucional…