Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual é demonstrado que após trinta anos a ação afirmativa está correndo seu maior risco. Isto porque…
RESUMEN: Todo ser humano es titular de derechos. Si hoy en día no hay ninguna duda de que la dignidad del ser humano es el fundamento de los derechos, los derechos están vinculados a la dignidad, a la…
Resumo: O presente artigo aborda os problemas decorrentes da utilização no discurso jurídico dos conceitos de princípios constitucionais e direitos fundamentais, propondo uma tentativa de sistematização de tais conceitos. Palavras-chave: Princípios. Direitos fundamentais. Proposição normativa. Norma. Princípio. Regra.…
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure…
Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 12 (Ação Afirmativa: é justa?) do Livro Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual o autor trata sobre a decisão do Quinto Tribunal Itinerante de Apelação, no caso Hopwood que…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo II (Ação afirmativa: renúncia à neutralidade estatal em matéria de oportunidade de educação e emprego) e o Capítulo III (A base filosófico-constitucional das ações afirmativas) do livro Ação Afirmativa & o…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 16 – Como ler a Lei de Diretos Civis do Livro Uma Questão de Princípio de Ronald Dworkin, através do qual é apresentado o Caso de Werber que consiste no fato…
Resumo: A imprensa é atividade praticada pelas pessoas, geralmente instituições poderosas, sendo garantida por direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 dispõe em seus artigos a delimitação ao…
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil positivou no ordenamento jurídico pátrio o Estado Democrático de Direito. No preâmbulo de nossa Carta Maior, assim como em vários de seus artigos, restou clara a intenção da Assembléia Nacional…
Resumo: A sociedade brasileira finalmente está se despertando para a questão da proteção de dados pessoais. O debate público proposto pelo Ministério da Justiça é um primeiro passo na discussão de questões extremamente relevantes na sociedade contemporânea. Sumário:…
Resumo: Diversos embates são interpostos na sociedade jurídica sobre a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’s, dado o poder de investigação de delitos constitucionalmente dirigida à sua competência, geralmente de interesse interna corporis. É permitido, por…
INTRODUÇÃO Este trabalho visa fazer um estudo sobre a ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, buscando explicar qual é a sua natureza jurídica, qual é a sua função,…
Sumário: 1 Introdução. 2 A compensação no regime da EC nº 30/2000. 3 A compensação no regime da EC nº 62/2009. 1 Introdução Graça muita controvérsia, notadamente, na jurisprudência quanto à possibilidade ou não de compensação de precatório…
Resumo: No Estado de Bem Estar Social todos devem ter as mesmas oportunidades de participação social. O Estado detém obrigações positivas a efetiva promoção da dignidade da pessoa humana, para que se possa atingir a verdadeira justiça social.…
Resumo: Demonstra-se como a concepção de verdade, aos moldes do pensamento cartesiano, foi transplantada para o Direito através do positivismo jurídico, destacando-se a obra de Hans Kelsen. Segue-se demonstrando as insuficiências de tal modelo e a necessidade de…
Resumo: O desafio da ação das empresas dirigida ao desenvolvimento integral, a partir da gestão socioambientalmente comprometida, e não somente pautada simplesmente pelo crescimento econômico, é o grande plano de fundo para a análise da atividade econômica atual.…
Resumo: Este artigo versa sobre a possibilidade da aplicação da teoria dos precedentes no Brasil, defendendo seus benefícios no ordenamento e prática jurídica, ao mesmo tempo em que alerta para os exageros que possam decorrer de sua aplicação…
Resumo: A sociedade é uma instituição pautada em transformações, que geram as constantes necessidades do desenvolvimento das normas jurídicas. A busca pelos direitos sociais tem levado as classes minoritárias, especificamente, os afros descendentes a revelarem seus anseios, entre…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual é demonstrado que após trinta anos a ação afirmativa está correndo seu maior risco. Isto porque…
Resumo: Este artigo tem como assunto central o controle (não) administrativo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça frente ao Poder Judiciário. Para abordar o tema, em síntese, passa-se pelo surgimento do Conselho Nacional de Justiça, pelos seus princípios…
Resumo: O presente artigo foi desenvolvido durante o mestrado em Direito Constitucional, realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Nosso enfoque foi a análise do Poder Constituinte, usando como paradigma a Assembléia Nacional Constituinte, instalada no…
Resumo: Desde os tempos mais primórdios os direitos do homem é palco de grandes construções teóricas e com o passar dos anos os Direitos Fundamentais foram se desenvolvendo de acordo com sua necessidade, continuando hoje em dia o…
Resumo: A reviravolta lingüística é protagonista de um movimento jurídico-doutrinário difusamente denominado neoconstitucinalismo ou neopositivismo que, a despeito da vaga identidade científica da expressão, propugna uma renovação no modo de ser da interpretação jurídica. O avanço adequadamente articulado…
Resumo: O artigo analisa e rebate os óbices existentes ao controle jurisdicional das políticas públicas, trazidos pela Doutrina pátria. Palavras-chave: Direito Constitucional. Controle Jurisdicional. Políticas Públicas. Abstract: The article analyzes the weak barriers to the judicial control of…
1. Introdução A Constituição de 1988 objetivou a manutenção da equação e o justo equilíbrio contratual, desta forma, todos os interesses em jogo na formulação de um contrato estariam harmonizados. Este novo entendimento não se mostrava compatível com…
Iremos primeiramente narrar e enumerar diferentes situações ligadas à dignidade humana. Em França, reconhecidamente um lugar sofisticado e refinado, havia um espetáculo baseado no arremesso de anão, no qual os frequentadores da notável casa noturna deveriam atirá-lo à…
Resumo: No presente artigo, vamos tratar da análise constitucional do Projeto de Lei da Câmara Federal n° 122/2006, de autoria da Deputada Iara Bernardi do Partido dos Trabalhadores pelo estado de São Paulo. Tal projeto tem causado polêmica,…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 9 do Livro intitulado Levando os direitos a sério, através do qual Dworkin apresenta um fato que ocorreu em 1945 com um negro chamado Sweatt que foi recusado de ingressar na…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a igualdade jurídica entre homens e mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar da aparente desigualdade, em favor das mulheres, em preceitos constitucionais, há uma tentativa de igualdade…