Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: No presente trabalho abordamos a Constituição, seu processo evolutivo, seus desafios diante do fenômeno da globalização além do seu status nos dias atuais. Chegamos à conclusão de que deve ser repensado o Direito no sentido de que…
Resumo: No presente trabalho abordamos a Constituição, seu processo evolutivo, seus desafios diante do fenômeno da globalização além do seu status nos dias atuais. Chegamos à conclusão de que deve ser repensado o Direito no sentido de que…
Resumo: Este artigo investiga a existência de obrigatoriedade na redação do art. 103, § 3º, da Carta Magna, segundo a qual deve o Advogado-Geral da União, de modo irrecusável, pugnar pela manutenção dos dispositivos legais questionados em sede…
Resumo: Para compreender a dogmática do direito constitucional português, é necessário o entendimento do sistema jurídico como um sistema normativo aberto de regras e princípios. Para tanto, Canotilho trata dos princípios e das regras no direito constitucional, e…
Resumo: O ordenamento jurídico é composto por diversos dispositivos normativos, e entre eles, destacam-se os princípios jurídicos. Nesse sentido, o jurista italiano Ricardo Guastini trata das normas e princípios do sistema jurídico, abordando os critérios de distinção entre…
Resumo: Para realização deste trabalho, realizou-se um levantamento nas diversas literaturas escritas desde a implementação das súmulas com efeito vinculante. O Objetivo foi avaliar qual o tratamento dispensado ao princípio da igualdade processual com o advento das referidas…
Resumo: Discute-se nos meios jurídicos e acadêmicos a questão da descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o…
Resumo: O presente trabalho busca mostrar a evolução da materialização da atuação do Ministério Público, como defensor do povo, e especialmente como defensor dos direitos e interesses dos povos indígenas, sendo assim o estudo toma feições coletivas, vez…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de aprofundar os estudos e pesquisas acerca do sistema de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos conforme as regras previstas na Constituição da República, bem como analisar as formas…
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a ação popular como instrumento efetivo em um estado democrático de direito, levando em consideração que a legislação infraconstitucional que rege o instrumento (Lei nº. 4.717/1965), teve sua origem marcada pelo período…
Resumo: É inaceitável que em um Estado Democrático de Direito aceite que praticantes de crimes contra a humanidade estejam impunes baseando-se em uma lei que afronta frontalmente os atuais preceitos Constitucionais. Embora a atual conjuntura internacional aponte para…
Resumo: Em tempos de revalorização e busca incessante da objetividade na aplicação do Direito, é indiscutível a necessidade de uma retrospectiva interpretativa a fim de reencontrar o elemento de base que torna possível qualquer discussão sobre o papel…
Administração Pública é, em sentido formal, o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo e, em sentido material, o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. No que toca à acepção operacional, é…
Resumo: Afirmar pelas dificuldades, das populações em situação de risco, quando não pela impossibilidade de usufruir dos direitos fundamentais encartadas na Constituição Federal de 1988, vigente no Brasil, é a finalidade do artigo. N’outra banda, se por parte…
Sumário: 1. Introdução.2 Emenda nº 45/04. 3. Conclusão O Decreto-lei nº 911/69 que prevê a prisão do depositário infiel sempre foi aplicado pelos tribunais pátrios, indiferentes ao disposto no § 2º, do art. 5º, da CF no sentido…
Resumo: Existem milhares de pessoas portadoras de necessidades especiais que são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o direito de “ir e vir”, pelo fato de que seus acompanhantes não podem arcar…
Resumo: O texto traz algumas reflexões acerca do tema inclusão da pessoa com deficiência[1] visual na educação básica, demonstrando alguns dos obstáculos encontrados para a efetivação dos direitos inerentes a essas pessoas e acima de tudo, demonstrando a…
Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca das leis preconizadas no livro “Do espírito das Leis” de Montesquieu, face a legislação contemporânea. Para tanto, este trabalho pretende trançar um panorama da questão, evidenciando…
Resumo: Discorre sobre a origem e a evolução histórica dos Direitos Humanos. Aborda as divergências dos doutrinadores sobre tais direitos. Retrata o surgimento do instituto do habeas corpus bem como seu progresso desde os primórdios até a Constituição…
Resumo: O artigo estuda o tipo de controle das leis no Timor-Leste, seus tipos e a influência que recebeu do direito português. São analisados suas espécies, difuso e abstrato, e a competência para sua realização e efeitos. Palavras-chave:…
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de…
Resumo: O Estado brasileiro é um estado não-confessional ou laico desde a época da proclamação da República e por meio do Decreto nº 119-A, de 17 de janeiro de 1890. Tal situação foi corroborada pela Constituição Federal de…
Resumo: A análise relativa à inclusão da pessoa com deficiência[1] visual na educação básica, permeia todo o escrito, de modo a possibilitar algumas reflexões de cunho didático, filosófico e legislativo, tudo com o condão de aumentar a efetividade…
Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos e suas consequências. Para tanto, analisará pontos-chave que são o direito à vida, à…
Resumo: Este artigo faz uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua relação com os direitos do cidadão. Para tanto, faz-se um panorama acerca do Direito Constitucional, bem como da História das…
Resumo: Longe de pretender esgotar o tema, o presente artigo caracteriza-se na perspectiva da eficacialidade, das implicações e correlações entre direitos fundamentais sociais, democracia e globalização. Apresenta um dos principais e mais perniciosos efeitos da globalização econômica. Em…
Resumo: A imprecisão do marco de surgimento do Direito Constitucional em virtude da variedade de conceitos adotados para a disciplina e as características alopoiética e autopoiética do sistema fundado pelo Estatuto Maior. Palavras-chave: Direito Constitucional antigo e moderno…
As Forças Armadas são alicerçadas sobre dois pilares constitucionalmente erigidos (art. 142, caput): a hierarquia e a disciplina. A observância aos dois princípios balizadores das Forças Armadas é de fundamental importância para o cumprimento de suas missões constitucionais,…
Resumo: O desenvolvimento dos processos coletivos, das decisões que envolvem litígios em massa tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, e em função deste desenvolvimento desenfreado, e ao mesmo tempo tardio, começamos a nos deparar com situações novas…
Sumário: 1. A emenda constitucional e seu controle de validade. 1.1. As inconstitucionalidades 1.2. A convalidação do calote 2. O gravame 1. No dia 10 de dezembro o Diário Oficial da União publicou o texto da Emenda Constitucional…