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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito de Família — Página 4

Artigos sobre divórcio, guarda, alimentos, união estável, inventário e outros temas do Direito de Família e das Sucessões.

Direito de Família

Quem são os herdeiros legítimos?

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Os herdeiros legítimos são aqueles que têm direito à herança com base no grau de parentesco com o falecido, de acordo com a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil Brasileiro. Essa ordem estabelece critérios claros para…

Direito de Família

Tipos de casamentos civis

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O casamento civil é a forma legal de formalizar a união entre duas pessoas, garantindo-lhes direitos e deveres estabelecidos pela legislação brasileira. No entanto, o que muitos não sabem é que existem diferentes tipos de casamento civil, cada…

Direito de Família

Averiguação de Paternidade

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A averiguação de paternidade é um procedimento administrativo extrajudicial que visa identificar o pai de uma criança registrada apenas com o nome da mãe. Esse processo é fundamental para garantir o direito de filiação, previsto na Constituição Federal,…

Direito de Família

Teste de Paternidade ou teste de DNA

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O teste de paternidade, popularmente conhecido como teste de DNA, é uma prova científica precisa e reconhecida para comprovar a relação biológica entre um suposto pai e um filho. No Brasil, esse exame possui validade jurídica quando realizado…

Direito de Família

Divórcio litigioso

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O divórcio litigioso é um processo judicial que ocorre quando um casal não consegue chegar a um acordo sobre os termos do término da relação. Ao contrário do divórcio consensual, onde ambos os cônjuges estão de acordo sobre…

Direito de Família

Processo de interdição de idoso

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O processo de interdição de um idoso é um procedimento judicial que visa garantir a proteção de pessoas que, devido à idade avançada ou condições de saúde, não têm mais a capacidade de administrar seus próprios atos de…

Direito de Família

Inventário e partilha

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O inventário e a partilha são procedimentos essenciais no âmbito do direito sucessório, sendo cruciais para a correta divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esses processos asseguram que a transferência de patrimônio ocorra…

Direito de Família

Inventário: os custos envolvidos

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O inventário é um procedimento fundamental no direito sucessório para dividir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Além de toda a complexidade jurídica, um dos principais pontos de dúvida entre os envolvidos é quanto custa…

Direito de Família

O que é inventário?

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O inventário é um processo fundamental no direito sucessório, destinado a organizar a distribuição dos bens deixados por alguém que faleceu entre seus herdeiros. Após o falecimento, é necessário formalizar o inventário para identificar os bens, direitos e…

Direito de Família

Como revogar medida protetiva

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A revogação de medidas protetivas é um tema relevante e delicado no âmbito jurídico, especialmente quando envolve situações de violência doméstica ou familiar. Neste texto, abordaremos as principais questões relativas à possibilidade de revogação dessas medidas, como se…

Direito de Família

União Estável Online passo a passo

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A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, oferecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, desde que atenda a certos critérios. Esse tipo de relação é particularmente popular entre casais que preferem…

Direito de Família

Alienação Parental

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A alienação parental é uma realidade que afeta milhares de famílias no Brasil. Quando há o rompimento entre os pais, muitas vezes surgem disputas que podem prejudicar o bem-estar dos filhos. Neste artigo, exploraremos os aspectos legais e…

Direito de Família

Prisão por Pensão Alimentícia

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A prisão civil é uma medida jurídica excepcional e coercitiva utilizada para garantir o cumprimento de obrigações, sendo mais comum nos casos de inadimplência da pensão alimentícia. Ao contrário de uma pena criminal, a prisão civil tem o…