Pai que não paga pensão pode ver o filho?
A questão sobre se um pai que não paga pensão pode ou não ver o filho é um tema que gera muitas dúvidas e provocações no âmbito do direito de família. A resposta é clara: a falta de…
Conhecimento jurídico
Direito de Família — Página 4
Artigos sobre divórcio, guarda, alimentos, união estável, inventário e outros temas do Direito de Família e das Sucessões.
Dissolução de união estável extrajudicial em cartório com bens
A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Quando, por diversos motivos, esse vínculo chega ao fim, é necessário formalizar sua…
Inventário em cartório: um panorama completo sobre o processo extrajudicial
O inventário em cartório, também chamado de inventário extrajudicial, é uma alternativa simplificada ao inventário judicial, permitindo a divisão dos bens de uma pessoa falecida de maneira ágil e sem a intervenção do Judiciário, desde que atendidos certos…
Formal de partilha no inventário: tudo o que você precisa saber
O formal de partilha é um dos documentos mais importantes no processo de inventário, sendo responsável por detalhar a divisão dos bens do falecido entre seus herdeiros. Esse documento é essencial para garantir a transferência formal de propriedades,…
Orientações jurídicas após a conclusão do inventário: próximos passos essenciais
Finalizar o processo de inventário é uma etapa crucial para organizar e dividir os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. No entanto, depois de finalizado o inventário, muitas pessoas se perguntam quais são as ações necessárias…
Situações em que o inventário não é necessário: um guia jurídico completo
O inventário é um procedimento essencial para formalizar a divisão de bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros, assegurando que a transferência ocorra de forma legal. No entanto, há circunstâncias específicas em que o inventário pode…
Primeiras declarações no inventário: um guia completo sobre essa etapa essencial
As primeiras declarações no inventário representam uma das etapas mais importantes para o início do processo de partilha de bens de uma pessoa falecida. Essa fase inicial serve para apresentar ao juiz um quadro detalhado dos bens, direitos…
Inventário e partilha
O inventário e a partilha são procedimentos essenciais no âmbito do direito sucessório, sendo cruciais para a correta divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esses processos asseguram que a transferência de patrimônio ocorra…
Inventário de imóvel: um panorama completo sobre o processo de regularização de bens
O inventário de um imóvel é um procedimento legal indispensável para a transferência da propriedade de imóveis quando uma pessoa falece. Esse processo é necessário para que os herdeiros possam formalizar a posse e propriedade dos imóveis deixados…
Inventário após o falecimento de um cônjuge: uma visão completa e detalhada
O falecimento de um cônjuge é um momento delicado e repleto de questões legais e patrimoniais que precisam ser resolvidas. Entre os principais desafios está a necessidade de realizar o inventário, que é o processo necessário para organizar…
Advogado para inventário: funções, relevância e visão jurídica completa
O inventário é um procedimento crucial para a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros, e a presença de um advogado é indispensável em qualquer modalidade de inventário, seja judicial ou extrajudicial. O advogado é…
Todos os herdeiros precisam assinar o inventário? Uma análise jurídica detalhada
A questão da necessidade de todos os herdeiros assinarem o inventário é crucial no direito sucessório. A participação dos herdeiros ao longo do processo é essencial para assegurar uma partilha justa e legal dos bens deixados pela pessoa…
Inventário judicial: um guia completo sobre a partilha de bens via judicial
O inventário judicial é um procedimento legal necessário para realizar a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros, quando não é possível adotar a via extrajudicial. Esse processo é obrigatório em situações específicas, como quando…
Inventário: os custos envolvidos
O inventário é um procedimento fundamental no direito sucessório para dividir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Além de toda a complexidade jurídica, um dos principais pontos de dúvida entre os envolvidos é quanto custa…
O que é inventário?
O inventário é um processo fundamental no direito sucessório, destinado a organizar a distribuição dos bens deixados por alguém que faleceu entre seus herdeiros. Após o falecimento, é necessário formalizar o inventário para identificar os bens, direitos e…
Pensão internacional para mães: uma análise jurídica completa
A pensão alimentícia é um direito garantido aos filhos e pode ser pleiteada independentemente das fronteiras nacionais. No contexto de um mundo cada vez mais globalizado, não é incomum que mães brasileiras ou de outras nacionalidades enfrentem desafios…
Como revogar medida protetiva
A revogação de medidas protetivas é um tema relevante e delicado no âmbito jurídico, especialmente quando envolve situações de violência doméstica ou familiar. Neste texto, abordaremos as principais questões relativas à possibilidade de revogação dessas medidas, como se…
Divórcio consensual para casais sem filhos: como se divorciar de forma rápida e menos onerosa
O processo de divórcio é sempre uma fase delicada na vida de qualquer casal, independentemente das circunstâncias. No entanto, quando o casal é sem filhos e opta por uma separação consensual, há maneiras de tornar esse processo mais…
A Divisão de Bens no Divórcio: Como Funciona e Quais São as Regras
A divisão de bens é um dos aspectos mais delicados e importantes no processo de divórcio. Dependendo do regime de bens adotado no casamento, os bens acumulados ao longo da união podem ser partilhados de diferentes maneiras. Embora…
União Estável Online passo a passo
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, oferecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, desde que atenda a certos critérios. Esse tipo de relação é particularmente popular entre casais que preferem…
Alienação Parental
A alienação parental é uma realidade que afeta milhares de famílias no Brasil. Quando há o rompimento entre os pais, muitas vezes surgem disputas que podem prejudicar o bem-estar dos filhos. Neste artigo, exploraremos os aspectos legais e…
Prisão por Pensão Alimentícia
A prisão civil é uma medida jurídica excepcional e coercitiva utilizada para garantir o cumprimento de obrigações, sendo mais comum nos casos de inadimplência da pensão alimentícia. Ao contrário de uma pena criminal, a prisão civil tem o…
Revisão de Pensão Alimentícia: Entenda Como Funciona e Como Proceder
A pensão alimentícia é um direito garantido pela Constituição Federal e visa proporcionar o sustento de quem dela necessita. Com o tempo, no entanto, podem surgir mudanças nas condições de quem paga (alimentante) ou de quem recebe a…
Abandono de lar
O abandono de lar é um tema frequentemente abordado em processos de divórcio, com implicações significativas no desfecho da separação judicial e na distribuição de direitos e deveres entre os cônjuges. A falta de conhecimento sobre os efeitos…
O que é averbação de divórcio
A averbação de divórcio é o procedimento legal no Brasil pelo qual se registra formalmente a dissolução de um casamento no cartório de registro civil. Após a sentença judicial ou a escritura pública de divórcio ser finalizada, é…
Como Dar Entrada no Divórcio: Um Guia Completo para Leigos
O divórcio é um processo legal que formaliza a dissolução do vínculo matrimonial, permitindo que os cônjuges sigam suas vidas de maneira independente, inclusive podendo contrair um novo casamento, se assim desejarem. No entanto, embora seja um direito…
Divórcio Amigável e Litigioso: Entendendo as Diferenças e Implicações
O divórcio, por mais que envolva questões emocionais profundas e delicadas, é um direito garantido a todos os cidadãos casados, representando o fim legal do casamento e a possibilidade de reorganização da vida de cada cônjuge de forma…
Divórcio no Brasil: Aspectos Jurídicos e Práticos
O divórcio, que representa a dissolução formal do casamento, é uma questão recorrente no Direito de Família. Apesar da sua regulamentação consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, muitas dúvidas persistem em torno dos procedimentos e das suas implicações legais.…
Divórcio
O Divórcio: Uma Análise Jurídica Abrangente O divórcio é um tema de extrema relevância no direito de família, tanto pela sua frequência quanto pelas inúmeras questões emocionais e jurídicas que envolvem sua decretação. Com o intuito de orientar…
Prisão Civil frente ao Desemprego
Francisco Nelson de Alencar Junior[1] José Carlos Martins[2] Resumo: Presente no ordenamento jurídico brasileiro, o instituto da prisão civil pode ser definido como uma sanção com previsão legal imposta pelo poder público com eminente intuito econômico, finalidade esta…