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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito de Família — Página 2

Artigos sobre divórcio, guarda, alimentos, união estável, inventário e outros temas do Direito de Família e das Sucessões.

Direito de Família

Abandono afetivo paterno

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O abandono afetivo paterno ocorre quando o pai, de maneira voluntária e injustificada, deixa de exercer seu papel afetivo, educativo e emocional em relação ao filho, causando-lhe prejuízos de ordem psicológica, social e, muitas vezes, material. Esse abandono…

Direito de Família

Abandono de lar não existe mais?

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Não, o abandono de lar continua existindo no direito brasileiro, mas seu significado jurídico foi modificado e melhor delimitado ao longo do tempo. Atualmente, o abandono de lar é tratado com implicações principalmente no âmbito do direito de…

Direito de Família

Como provar abandono afetivo

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O abandono afetivo é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque no meio jurídico e social. Ele ocorre quando um dos pais, ou ambos, negligenciam seus deveres emocionais e psicológicos em relação ao filho, causando danos…

Direito de Família

Como provar alienação parental

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A alienação parental é um problema sério que pode afetar a relação entre pais e filhos, comprometendo o bem-estar emocional da criança ou do adolescente. Esse fenômeno ocorre quando um dos genitores ou um terceiro influencia negativamente a…

Direito de Família

Como cobrar pensão atrasada

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O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode gerar uma série de complicações tanto para o credor quanto para o devedor. A legislação brasileira prevê mecanismos rigorosos para garantir o cumprimento dessa obrigação, pois a pensão alimentícia tem…

Direito de Família

1 mês de pensão atrasada dá cadeia?

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A pensão alimentícia é uma obrigação imposta pela Justiça com o objetivo de garantir o sustento de filhos, cônjuges ou outros dependentes. O pagamento deve ser feito conforme determinado em decisão judicial, e o atraso pode trazer consequências…

Direito de Família

Pensão alimentícia atrasada: nova lei

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A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família. Trata-se de um direito garantido pela legislação brasileira, cujo objetivo é assegurar o sustento dos filhos, cônjuges ou outros dependentes que não possuem meios próprios…

Direito de Família

Quantos meses de pensão atrasada dá cadeia

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A pensão alimentícia é um direito assegurado por lei para garantir o sustento de filhos, cônjuges ou outros dependentes que não possuem condições financeiras próprias. O descumprimento dessa obrigação pode gerar sérias consequências para o devedor, incluindo a…

Direito de Família

A mãe pode proibir a visita do pai?

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A convivência entre pais e filhos é um direito fundamental previsto na legislação brasileira. A separação ou o divórcio dos genitores não extingue a responsabilidade parental e não deve impedir que a criança mantenha contato com ambos os…

Direito de Família

Guarda compartilhada

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A guarda compartilhada é um modelo de guarda de filhos que permite que ambos os pais exerçam a guarda de forma igualitária, mesmo que não morem juntos. Essa modalidade é a regra no Brasil, conforme previsto no ordenamento…