Conhecimento jurídico
Artigos sobre divórcio, guarda, alimentos, união estável, inventário e outros temas do Direito de Família e das Sucessões.
A pensão socioafetiva é um tema cada vez mais debatido no direito de família, especialmente no que diz respeito à figura do padrasto. Com a evolução das relações familiares, a Justiça passou a reconhecer que o vínculo afetivo…
A paternidade socioafetiva ocorre quando um homem assume, de forma voluntária e constante, o papel de pai na vida de uma criança ou adolescente, criando um vínculo baseado no afeto, na convivência e no exercício das funções parentais.…
A pensão socioafetiva é uma obrigação alimentar que surge quando há o reconhecimento de um vínculo parental baseado na afetividade, independentemente da existência de laços biológicos ou adoção formalizada. Para que essa obrigação seja estabelecida, é necessário atender…
A expressão "pensão socioafetiva" não designa um benefício separado: ela descreve os alimentos que podem decorrer de uma filiação socioafetiva juridicamente reconhecida. Afeto, ajuda financeira ou convivência com padrasto ou madrasta, isoladamente, não criam automaticamente essa obrigação: é…
Resumo “Alienação Parental e a Lei: Protegendo crianças e adolescentes" aborda a relevante questão da alienação parental e sua interseção com os direitos das crianças e adolescentes no contexto jurídico brasileiro. O principal objetivo do artigo é analisar…
Autores: Rita de Cassia Correa de Vasconcelos; Letícia Emanuelle Podgurski Bayer. Resumo: O artigo aborda a crescente problemática da alienação parental no Brasil, especialmente em dissoluções conjugais conturbadas. Destaca que crianças frequentemente são afetadas pelas disputas conjugais entre…
Uma das dúvidas mais comuns de pais que pagam pensão alimentícia é sobre o uso do dinheiro que é destinado ao sustento dos filhos. Muitos se perguntam se a mãe pode utilizar o valor da pensão livremente ou…
Uma das questões mais frequentes em casos de separação e divórcio é se a mãe pode, em algum momento, proibir o pai de visitar os filhos. Essa situação é delicada, pois envolve direitos e deveres de ambos os…
Falsas acusações de abuso sexual são devastadoras, tanto para o acusado quanto para sua família. Elas podem destruir reputações, carreiras e relacionamentos, além de causar danos emocionais profundos. Embora o sistema de justiça tenha como objetivo proteger vítimas…
A convivência entre pai e filhos é um direito fundamental, protegido pela legislação brasileira. Infelizmente, em alguns casos, um dos genitores pode tentar usar o regime de visitas como uma forma de controle, manipulação ou retaliação, criando situações…
Quando pais decidem se separar ou divorciar, surgem questões cruciais relacionadas à guarda dos filhos, visitas e pensão alimentícia. Essas decisões podem ser tomadas judicialmente, mas, em muitos casos, optar por um acordo extrajudicial é uma solução mais…
Quando o relacionamento entre os pais termina, uma das questões mais sensíveis a ser definida é a guarda dos filhos. Nesse contexto, a guarda consensual, realizada por meio de um acordo, surge como uma alternativa eficaz e pacífica…
Quando o relacionamento entre os pais chega ao fim, a questão da guarda dos filhos é uma das mais sensíveis e importantes a serem tratadas. Embora muitos casos de guarda sejam resolvidos judicialmente, o acordo amigável é uma…
A relação entre pais e filhos é um dos laços mais importantes e duradouros na vida de qualquer pessoa. No entanto, após a separação ou o divórcio, muitos pais enfrentam dificuldades para exercer o direito de convivência com…
Uma das dúvidas mais comuns em casos de separação e divórcio é se o pai que está em débito com o pagamento da pensão alimentícia ainda tem o direito de visitar o filho. Essa questão é delicada e…
A volta às aulas costuma ser um momento de grande expectativa para os filhos, mas, para os pais divorciados, também pode trazer dúvidas e, em alguns casos, conflitos sobre como dividir os custos relacionados à educação. Quem paga…
Uma das responsabilidades mais importantes dos pais é tomar decisões sobre a saúde e o bem-estar dos filhos. Quando o assunto é um tratamento médico significativo, como cirurgias, terapias de longo prazo ou intervenções que possam impactar a…
Uma das questões que frequentemente surge em situações de separação ou divórcio é a decisão sobre a mudança de escola dos filhos. Essa é uma decisão que, embora pareça simples, pode ter implicações significativas no desenvolvimento acadêmico, emocional…
A negligência parental é um dos temas mais delicados e preocupantes no direito de família. Ela ocorre quando um dos pais, ou ambos, deixam de atender às necessidades básicas dos filhos, como alimentação, educação, saúde e proteção, prejudicando…
A alienação parental é uma das questões mais sensíveis no direito de família, pois impacta diretamente as relações entre pais e filhos e pode gerar consequências graves no desenvolvimento emocional, psicológico e social da criança ou adolescente. De…
Sim, a mãe pode viajar com os filhos dentro do território nacional sem a autorização do pai, desde que não haja nenhum impedimento legal ou cláusulas específicas determinadas em um acordo judicial. No entanto, é fundamental entender que…
A negligência parental é uma das formas mais graves de comprometimento da segurança e do bem-estar dos filhos. Quando um dos pais, por qualquer razão, não atende às necessidades básicas das crianças ou adolescentes, é dever do outro…
A negligência parental é uma questão séria que pode comprometer o bem-estar físico, emocional e psicológico dos filhos. Em muitos casos, o pai observa sinais de negligência por parte da mãe e se pergunta quais medidas pode tomar…
Por décadas, o modelo de relacionamento era marcado por uma divisão clara de papéis: o homem como provedor financeiro e a mulher como cuidadora do lar e dos filhos. Nesse contexto, ao término do casamento, muitas mulheres se…
A união estável é uma modalidade de convivência reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar. Contudo, a formalização dessa união, por meio de um contrato ou escritura pública, gera dúvidas, especialmente quanto à possibilidade de retroatividade dos seus…
Planejar a vida financeira, escolher o regime de bens adequado, revisar a pensão alimentícia e proteger o patrimônio familiar não são atos de desconfiança, mas de responsabilidade. O planejamento preventivo é uma forma de assegurar estabilidade financeira e…
A coparentalidade é um conceito que tem ganhado cada vez mais destaque no direito de família, especialmente em situações que envolvem pais separados ou casais que optam por criar filhos em estruturas familiares não tradicionais. Essa abordagem coloca…
Os herdeiros legítimos são aqueles que têm direito à herança com base no grau de parentesco com o falecido, de acordo com a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil Brasileiro. Essa ordem estabelece critérios claros para…
O casamento civil é a forma legal de formalizar a união entre duas pessoas, garantindo-lhes direitos e deveres estabelecidos pela legislação brasileira. No entanto, o que muitos não sabem é que existem diferentes tipos de casamento civil, cada…
A averiguação de paternidade é um procedimento administrativo extrajudicial que visa identificar o pai de uma criança registrada apenas com o nome da mãe. Esse processo é fundamental para garantir o direito de filiação, previsto na Constituição Federal,…