Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Sim. O bullying no ambiente de trabalho pode gerar indenização quando as humilhações, perseguições, piadas ofensivas, exclusões, apelidos, ameaças ou outras condutas abusivas ultrapassam os conflitos normais da convivência profissional e atingem a dignidade, a honra, a imagem,…
Sim. O isolamento do empregado pode ser uma forma de assédio moral quando é utilizado de maneira reiterada ou abusiva para excluir, humilhar, constranger, punir, enfraquecer profissionalmente ou forçar o trabalhador a pedir demissão. Retirar alguém de reuniões…
Sim. A humilhação praticada na frente de colegas pode gerar indenização por dano moral quando ultrapassa os limites normais do poder de direção do empregador e atinge a dignidade, a honra, a imagem ou a integridade psicológica do…
Apelidos ofensivos no trabalho podem gerar indenização por dano moral quando ultrapassam uma brincadeira socialmente tolerável e passam a atingir a dignidade, a honra, a imagem, a autoestima ou a integridade psíquica do trabalhador. O direito à indenização…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O trabalhador que sofre acidente de trabalho ou desenvolve doença ocupacional pode ter direito à estabilidade provisória no emprego quando…
Sim. A revista íntima de empregados é proibida quando invade o corpo, a intimidade ou a dignidade do trabalhador, como ocorre na exigência de tirar roupas, levantar peças de vestuário, mostrar partes do corpo ou submeter-se a contato…
Sim. O controle de idas ao banheiro pode gerar indenização quando ultrapassa limites razoáveis de organização do trabalho e passa a constranger, humilhar, restringir necessidades fisiológicas ou colocar a saúde do empregado em risco. A empresa pode organizar…
O trabalhador vítima de racismo no ambiente de trabalho pode reunir mensagens, emails, gravações lícitas, testemunhas, documentos da empresa, registros de denúncias internas, diferenças salariais e outros elementos capazes de demonstrar a discriminação e buscar reparação na Justiça…
Sim. A discriminação por idade em processo seletivo pode ser ilegal quando a empresa utiliza a faixa etária do candidato como motivo de exclusão sem justificativa objetiva relacionada à própria atividade profissional. A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias…
A discriminação contra pessoa com deficiência no trabalho é proibida e pode gerar consequências trabalhistas, administrativas, civis e até criminais. A proteção começa antes da contratação e alcança processo seletivo, exames admissionais, salário, distribuição de tarefas, acessibilidade, treinamentos,…
A vítima de homofobia ou transfobia no ambiente de trabalho pode buscar proteção trabalhista, reparação por danos morais, responsabilização do empregador e, conforme a gravidade da conduta, também medidas em outras esferas jurídicas. Piadas ofensivas, insultos, exposição vexatória,…
A discriminação religiosa no trabalho é ilegal e pode ocorrer quando o empregado é prejudicado, humilhado, excluído, perseguido, impedido de exercer sua fé ou tratado de maneira desfavorável por causa de sua religião, crença, ausência de crença ou…
O empregado que vive com HIV pode ser demitido, mas a empresa não pode dispensá-lo por causa de sua condição de saúde ou de forma discriminatória. A jurisprudência trabalhista presume discriminatória a despedida de empregado com HIV, especialmente…
Sim. A obesidade pode estar relacionada a uma dispensa discriminatória quando o peso corporal, a condição de saúde associada ou o preconceito contra a aparência física forem determinantes para o desligamento do trabalhador. Isso não significa, porém, que…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O trabalhador que sofre acidente de trabalho ou desenvolve doença ocupacional pode ter direito à estabilidade provisória no emprego quando…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito a atendimento e afastamento médico, emissão da CAT, pagamento dos…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Após um acidente de trabalho, a primeira providência deve ser proteger a vida e a saúde do trabalhador, buscando atendimento…
Se a empresa se recusou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, o trabalhador não precisa ficar sem o registro do acidente ou da doença ocupacional. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes,…
Não. A empresa não pode deixar de contratar uma mulher simplesmente porque ela tem filhos, é mãe solo, possui filhos pequenos ou porque presume que responsabilidades familiares prejudicarão seu desempenho profissional. Utilizar a maternidade como critério de exclusão…
Sim. O empregado pode interromper ou recusar a execução de uma atividade quando houver motivos razoáveis para considerar que a situação apresenta risco grave e iminente à sua vida ou à sua saúde, inclusive quando o equipamento de…
Sim. A ansiedade relacionada ao trabalho pode gerar afastamento pelo INSS e, em determinadas situações, direito à estabilidade, depósitos de FGTS durante o afastamento e indenização contra o empregador. Para isso, porém, não basta possuir diagnóstico de ansiedade:…
A depressão pode ser reconhecida como doença relacionada ao trabalho quando as condições profissionais tiverem causado, desencadeado ou contribuído de maneira relevante para o surgimento ou agravamento do transtorno. Para comprovar esse nexo, não basta apresentar apenas o…
O empregado com síndrome do pânico pode ter direito a afastamento médico, benefício por incapacidade temporária, adaptação das condições de trabalho, proteção contra discriminação e, quando o transtorno tiver relação causal ou concausal com o trabalho, reconhecimento como…
A NR-1 passou a exigir de forma expressa que os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho sejam considerados no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Para as empresas, isso significa identificar como a própria organização do trabalho pode gerar…
Não. A mudança de dono de uma empresa não elimina, por si só, as dívidas trabalhistas antigas. Quando ocorre verdadeira sucessão trabalhista, o novo titular do empreendimento pode assumir as obrigações decorrentes dos contratos de trabalho, inclusive débitos…
RESUMO O presente trabalho analisa a subordinação algorítmica nas plataformas digitais de transporte e sua influência na caracterização do vínculo empregatício no Direito do Trabalho brasileiro. O objetivo foi verificar se os mecanismos de controle exercidos por algoritmos…
Se a empresa se recusou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, o trabalhador não precisa ficar sem o registro do acidente ou da doença ocupacional. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes,…
Sim. A síndrome de burnout pode ser reconhecida como doença relacionada ao trabalho quando ficar demonstrado que o esgotamento profissional foi causado ou agravado pelas condições em que o empregado exercia suas atividades. Nesse caso, o burnout pode…
Sim. A Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, pode ser emitida pelo próprio trabalhador quando a empresa não realiza a comunicação. A obrigação principal de informar o acidente ou a doença ocupacional é do empregador, mas…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Sim. Atualmente, o acidente ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou no caminho de volta…