Direito do Trabalho
Auxílio-doença retroativo é possível quando se comprova que a incapacidade para o trabalho começou antes da data em que o INSS passou a pagar...
Para evitar erros no pedido digital de benefício, o segurado precisa conferir cuidadosamente seus dados cadastrais, escolher corretamente o tipo de benefício, organizar e...
Quando a perícia médica do INSS não reconhece a incapacidade para o trabalho, o segurado pode e deve reagir: é possível pedir nova avaliação,...
Um dossiê médico robusto para o INSS é aquele que demonstra, de forma clara e organizada, três pontos centrais: qual é a doença, quais...
Doenças degenerativas dão direito a benefício quando, além do diagnóstico, elas causam incapacidade para o trabalho ou para a vida independente, e o paciente...
A reforma da Previdência (EC 103/2019) não acabou com o auxílio-doença, mas alterou de forma relevante a forma de calcular o valor do benefício,...
O auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária) pode ser concedido ao entregador de aplicativo que, em razão de doença ou acidente, fique...
A incapacidade para a função ocorre quando o trabalhador, por motivo de doença ou acidente, não consegue mais exercer o cargo ou atividade específica...
Os direitos trabalhistas após um acidente de trabalho incluem, em regra, a emissão da CAT, afastamento remunerado com benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário), estabilidade provisória...
Sim, em muitos casos o trabalhador pode ser demitido após voltar do INSS, mas há situações em que a dispensa é proibida ou pode...
A estabilidade após o auxílio-doença é garantida apenas ao trabalhador que recebeu auxílio-doença acidentário, decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, e retornou...
A reabilitação profissional é um serviço obrigatório prestado pelo INSS ao segurado que, por doença ou acidente, perdeu total ou parcialmente a capacidade para...
Insalubridade e periculosidade são adicionais salariais pagos aos trabalhadores expostos a riscos à saúde ou à integridade física no ambiente de trabalho. A insalubridade...
O adicional noturno é um acréscimo no salário devido ao trabalhador que presta serviços em horário noturno, em regra com um acréscimo mínimo de...
Horas extras não pagas podem ser comprovadas principalmente por meio de controles de ponto, holerites, convenções coletivas, registros eletrônicos (e-mails, mensagens, acesso a sistemas),...
Acúmulo e desvio de função acontecem quando o trabalhador passa a desempenhar atividades que não correspondem ao que foi contratado, seja somando novas tarefas...
Assédio moral no trabalho acontece quando um trabalhador é exposto, de forma repetida e prolongada, a humilhações, constrangimentos, isolamento ou tratamentos degradantes no ambiente...
A demissão por justa causa só é válida quando o empregado comete falta grave prevista em lei, devidamente comprovada pelo empregador, respeitando critérios como...
Doença ocupacional é toda enfermidade adquirida ou agravada em razão do trabalho, e ela pode gerar diversos direitos ao trabalhador, como benefícios do INSS,...
Quando a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não é emitida, o trabalhador pode perder direitos importantes como estabilidade no emprego, FGTS durante o...
Se você foi demitido enquanto estava doente, é possível processar a empresa em diversas situações, especialmente quando há estabilidade no emprego, doença relacionada ao...
A indenização por acidente de trabalho é calculada a partir da análise do tipo e da extensão do dano sofrido pelo trabalhador, considerando-se salário,...
A reintegração após demissão ilegal acontece quando a Justiça do Trabalho reconhece que a dispensa foi irregular, declara a nulidade da demissão e determina...
A assinatura retroativa na carteira de trabalho é cabível sempre que o empregado comprova que começou a trabalhar antes da data anotada pelo empregador,...
Intervalo intrajornada e interjornada são direitos obrigatórios do trabalhador e, quando desrespeitados, geram horas extras, reflexos em outras verbas e ainda multas administrativas à...
A jornada 12×36 é válida na legislação brasileira, desde que respeitados alguns requisitos básicos: precisa ser pactuada por escrito (acordo individual ou instrumento coletivo),...
A responsabilidade da empresa em acidentes de trajeto existe quando o empregador, por ação ou omissão, contribui para o sinistro ou assume o risco...
A falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelo empregador, ou o fornecimento inadequado, pode gerar o dever de indenizar o trabalhador...
Home office e teletrabalho não significam que o trabalhador deve bancar os custos da empresa dentro da própria casa. Como regra, despesas necessárias para...
Reversão de justa causa na Justiça do Trabalho acontece quando o juiz conclui que a falta imputada ao empregado não foi comprovada ou não...
