Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A perda auditiva pode ser reconhecida como relacionada ao trabalho quando o empregado consegue demonstrar que esteve exposto de maneira habitual ou relevante a ruído ocupacional e que essa exposição contribuiu para o comprometimento de sua audição. A…
Sim. Problemas respiratórios causados ou agravados pela exposição a produtos químicos no ambiente de trabalho podem gerar indenização quando ficar demonstrada a relação entre a doença e as atividades profissionais, além dos demais requisitos necessários à responsabilização da…
A síndrome de burnout pode dar direito à estabilidade no emprego quando estiver relacionada ao trabalho e for juridicamente reconhecida como doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. A estabilidade, porém, não nasce automaticamente do diagnóstico de burnout.…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O auxílio-doença comum e o auxílio-doença acidentário protegem o trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade, mas produzem…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. A estabilidade após acidente de trabalho dura, em regra, 12 meses após o término do benefício previdenciário de natureza acidentária…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Em regra, o empregado que sofre acidente de trabalho, mas não permanece afastado por período superior a 15 dias e…
Sim. Uma doença descoberta somente depois da demissão pode gerar reintegração ao emprego, principalmente quando ficar comprovado que a enfermidade já existia durante o contrato e possui relação causal ou concausal com o trabalho, caracterizando doença ocupacional, ou…
A demissão durante tratamento médico pode ser válida, porque o simples fato de o empregado estar fazendo consultas, usando medicamentos, realizando fisioterapia ou acompanhando uma doença não cria automaticamente estabilidade no emprego. Entretanto, a dispensa pode ser considerada…
A pensão mensal por acidente de trabalho pode ser devida quando o trabalhador sofre um acidente ou desenvolve uma doença relacionada ao trabalho e, em razão disso, fica com redução permanente ou duradoura de sua capacidade para exercer…
O trabalhador que sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional capaz de provocar cicatriz, deformidade, amputação, assimetria, queimadura, perda ou alteração permanente de parte do corpo pode ter direito a uma indenização específica por dano estético. Essa reparação…
Quando um trabalhador morre em decorrência de acidente de trabalho, sua família pode ter direito a pensão por morte do INSS, recebimento das verbas trabalhistas deixadas pelo empregado, saque do FGTS, indenização por danos morais, ressarcimento das despesas…
A empresa pode ser responsabilizada quando deixa de fornecer Equipamento de Proteção Individual adequado e necessário ao trabalhador, fornece equipamento insuficiente ou defeituoso, não substitui o EPI danificado, deixa de orientar sobre seu uso ou tolera que a…
Sim. O empregado pode interromper ou recusar a execução de uma atividade quando houver motivos razoáveis para considerar que a situação apresenta risco grave e iminente à sua vida ou à sua saúde, inclusive quando o equipamento de…
Não. O fornecimento de EPI inadequado não elimina o direito ao adicional de insalubridade quando o trabalhador continua exposto ao agente nocivo em condições consideradas insalubres. Para que o adicional deixe de ser devido, não basta a empresa…
Sim. O treinamento de segurança insuficiente pode gerar responsabilidade para a empresa quando a falha na orientação, capacitação ou prevenção contribui para acidente de trabalho, doença ocupacional ou exposição indevida do empregado a riscos. O empregador tem o…
Quando um acidente é causado por um colega de trabalho durante a execução das atividades profissionais, a empresa pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pela vítima, mesmo que não tenha provocado diretamente o evento. Isso ocorre porque o…
Sim. O trabalhador informal que sofre acidente durante a prestação de serviços pode procurar a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e, se os requisitos legais estiverem presentes, cobrar os direitos decorrentes do contrato…
O trabalhador dispensado durante período de estabilidade ou garantia provisória de emprego pode, conforme o caso, pedir a reintegração ao trabalho ou uma indenização substitutiva correspondente ao período em que deveria ter permanecido protegido contra a dispensa. A…
A melhor forma de se preparar para uma perícia médica trabalhista é reunir toda a documentação médica relevante, organizar cronologicamente o histórico da doença ou lesão, conhecer as atividades efetivamente exercidas no trabalho e explicar com clareza quais…
A perícia de insalubridade e periculosidade analisa as condições reais em que o trabalhador exerce ou exerceu suas atividades para verificar se existe exposição a agentes nocivos à saúde ou a situações de risco capazes de gerar o…
Sim. O empregado contratado pelo regime de trabalho intermitente pode ter direito ao seguro-desemprego quando seu contrato é encerrado por dispensa sem justa causa e ele preenche os requisitos gerais exigidos para a concessão do benefício. O simples…
A empresa pode ser obrigada a adaptar as atividades ou a oferecer função compatível ao empregado que retorna ao trabalho com limitações, especialmente quando existe capacidade laboral residual e possibilidade concreta de aproveitamento em outra atividade. Isso, porém,…
A indenização por doença ocupacional está, em regra, sujeita à prescrição trabalhista de cinco anos, observado o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho. Contudo, o prazo não começa necessariamente na data em que…
Vínculo de emprego, contratação autônoma, pejotização e terceirização são formas juridicamente diferentes de organizar a prestação de serviços, e a escolha de um contrato não é suficiente, por si só, para definir a natureza real da relação. Um…
Existe vínculo empregatício quando uma pessoa física presta serviços de forma pessoal, não eventual, remunerada e subordinada a outra pessoa ou empresa, dentro de uma relação em que o empregador assume os riscos da atividade econômica. O nome…
Quem trabalhou sem carteira assinada pode cobrar praticamente os mesmos direitos que teria recebido se o vínculo tivesse sido registrado corretamente, desde que consiga demonstrar que, na realidade, existia uma relação de emprego. Isso pode incluir registro do…
Se a empresa não registrou o empregado desde o primeiro dia efetivamente trabalhado, o trabalhador pode exigir que a data correta de admissão seja reconhecida e que todos os direitos referentes ao período sem registro sejam considerados. O…
As provas mais importantes em uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício são aquelas capazes de demonstrar como o trabalho realmente acontecia no dia a dia. Mensagens de WhatsApp, e-mails, testemunhas, comprovantes de pagamento, registros de jornada, escalas,…
Sim. O trabalhador contratado como pessoa jurídica pode ter vínculo de emprego reconhecido quando, apesar do contrato PJ, da existência de CNPJ e da emissão de notas fiscais, a prestação de serviços apresentar os requisitos característicos da relação…
A pejotização pode esconder uma relação de emprego quando a contratação de uma pessoa jurídica existe apenas formalmente, mas o trabalhador, na prática, presta serviços pessoalmente, de maneira habitual, remunerada e subordinada à empresa, em condições semelhantes às…