Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A discriminação religiosa no trabalho é ilegal e pode ocorrer quando o empregado é prejudicado, humilhado, excluído, perseguido, impedido de exercer sua fé ou tratado de maneira desfavorável por causa de sua religião, crença, ausência de crença ou…
O empregado que vive com HIV pode ser demitido, mas a empresa não pode dispensá-lo por causa de sua condição de saúde ou de forma discriminatória. A jurisprudência trabalhista presume discriminatória a despedida de empregado com HIV, especialmente…
Sim. A obesidade pode estar relacionada a uma dispensa discriminatória quando o peso corporal, a condição de saúde associada ou o preconceito contra a aparência física forem determinantes para o desligamento do trabalhador. Isso não significa, porém, que…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O trabalhador que sofre acidente de trabalho ou desenvolve doença ocupacional pode ter direito à estabilidade provisória no emprego quando…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito a atendimento e afastamento médico, emissão da CAT, pagamento dos…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Após um acidente de trabalho, a primeira providência deve ser proteger a vida e a saúde do trabalhador, buscando atendimento…
Se a empresa se recusou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, o trabalhador não precisa ficar sem o registro do acidente ou da doença ocupacional. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes,…
Não. A empresa não pode deixar de contratar uma mulher simplesmente porque ela tem filhos, é mãe solo, possui filhos pequenos ou porque presume que responsabilidades familiares prejudicarão seu desempenho profissional. Utilizar a maternidade como critério de exclusão…
Sim. O empregado pode interromper ou recusar a execução de uma atividade quando houver motivos razoáveis para considerar que a situação apresenta risco grave e iminente à sua vida ou à sua saúde, inclusive quando o equipamento de…
Sim. A ansiedade relacionada ao trabalho pode gerar afastamento pelo INSS e, em determinadas situações, direito à estabilidade, depósitos de FGTS durante o afastamento e indenização contra o empregador. Para isso, porém, não basta possuir diagnóstico de ansiedade:…
A depressão pode ser reconhecida como doença relacionada ao trabalho quando as condições profissionais tiverem causado, desencadeado ou contribuído de maneira relevante para o surgimento ou agravamento do transtorno. Para comprovar esse nexo, não basta apresentar apenas o…
O empregado com síndrome do pânico pode ter direito a afastamento médico, benefício por incapacidade temporária, adaptação das condições de trabalho, proteção contra discriminação e, quando o transtorno tiver relação causal ou concausal com o trabalho, reconhecimento como…
A NR-1 passou a exigir de forma expressa que os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho sejam considerados no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Para as empresas, isso significa identificar como a própria organização do trabalho pode gerar…
Não. A mudança de dono de uma empresa não elimina, por si só, as dívidas trabalhistas antigas. Quando ocorre verdadeira sucessão trabalhista, o novo titular do empreendimento pode assumir as obrigações decorrentes dos contratos de trabalho, inclusive débitos…
RESUMO O presente trabalho analisa a subordinação algorítmica nas plataformas digitais de transporte e sua influência na caracterização do vínculo empregatício no Direito do Trabalho brasileiro. O objetivo foi verificar se os mecanismos de controle exercidos por algoritmos…
Se a empresa se recusou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, o trabalhador não precisa ficar sem o registro do acidente ou da doença ocupacional. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes,…
Sim. A síndrome de burnout pode ser reconhecida como doença relacionada ao trabalho quando ficar demonstrado que o esgotamento profissional foi causado ou agravado pelas condições em que o empregado exercia suas atividades. Nesse caso, o burnout pode…
Sim. A Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, pode ser emitida pelo próprio trabalhador quando a empresa não realiza a comunicação. A obrigação principal de informar o acidente ou a doença ocupacional é do empregador, mas…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Sim. Atualmente, o acidente ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou no caminho de volta…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Sim. Um acidente ocorrido durante o home office pode gerar responsabilidade da empresa quando estiver relacionado à atividade profissional e…
A empresa pode exigir avaliação ou exame psicológico em determinadas situações relacionadas ao trabalho, mas não deveria fazê-lo de forma genérica, secreta ou sem informar ao trabalhador qual é a finalidade da avaliação. Informações sobre saúde mental e…
Sim. A sobrecarga de trabalho pode gerar responsabilidade da empresa quando a organização das atividades, as jornadas excessivas, a falta de pessoal, as metas incompatíveis, a ausência de pausas ou outras condições impostas pelo empregador contribuem para adoecimento,…
Autor: Emerson Alexandre Borba Vilar Advogado (OAB/RN 4677B). Graduado pela UEPB, especialista em Direito e Processo do Trabalho. Advogado Master Petrobras, Gerente Jurídico Trabalhista (2004-2026). Mestrando em Gestão de Processos Institucionais (UFRN). Resumo: O artigo examina a transformação…
Um canal de denúncias trabalhistas deve funcionar de forma segura, confidencial, acessível e independente, permitindo que empregados e outros profissionais comuniquem assédio, discriminação, fraude, violência, descumprimentos trabalhistas e outras irregularidades sem medo de retaliação. Não basta disponibilizar um…
É possível registrar provas de assédio no trabalho sem cometer ilegalidades desde que a coleta seja feita de forma proporcional, legítima e preferencialmente por meio de documentos e conversas aos quais o próprio trabalhador já tenha acesso. Mensagens…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Sim. Um acidente ocorrido durante confraternização promovida, organizada ou patrocinada pela empresa pode ser reconhecido como acidente de trabalho quando…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O acidente sofrido durante uma viagem realizada a serviço da empresa pode ser considerado acidente de trabalho e gerar direitos…
A doença ocupacional pode ser comprovada quando o trabalhador consegue demonstrar, por meio de documentos médicos, histórico profissional, descrição das atividades, exames, registros da empresa, testemunhas e principalmente perícia técnica, que o trabalho causou, contribuiu ou agravou de…
O trabalhador com LER ou DORT pode ter direito a indenização quando a doença estiver relacionada ao trabalho e houver dano efetivamente comprovado, como redução da capacidade laboral, despesas médicas, sofrimento relevante, limitação funcional ou prejuízo profissional. O…
Sim. A hérnia de disco pode ser considerada doença do trabalho quando ficar demonstrado que as atividades profissionais causaram, contribuíram para o surgimento ou agravaram de forma relevante a doença. O diagnóstico de hérnia de disco, sozinho, não…