A comissão é uma forma de remuneração variável comumente utilizada no comércio, em vendas, corretagem, representação comercial e outros setores em que o desempenho...
O empregador pode, em algumas situações específicas, consultar os antecedentes criminais de um candidato a emprego, mas essa prática deve seguir critérios legais, respeitar...
Não, o empregador não pode exigir exame de gravidez como condição para contratação, manutenção do emprego ou promoção da trabalhadora. Tal exigência é considerada...
Nem todo atestado médico ou documento apresentado ao empregador é suficiente para justificar a ausência do trabalhador e garantir o abono da falta. Existem...
No processo do trabalho, a apresentação de contrarrazões é uma etapa fundamental que permite à parte contrária manifestar-se sobre o recurso interposto pelo adversário....
No Brasil, o trabalhador tem direito a dois dias consecutivos de licença remunerada por luto em caso de falecimento de familiares diretos, como cônjuge,...
Quando um trabalhador falta durante o período do aviso prévio, essas ausências podem resultar em descontos proporcionais nos dias trabalhados ou até mesmo na...
Fazer um acordo trabalhista é uma alternativa legal e segura para encerrar o contrato de trabalho ou solucionar pendências entre empregador e empregado. Após...
A empresa pode demitir no mês do dissídio, mas ao fazer isso deverá respeitar todas as obrigações decorrentes da data-base, incluindo o pagamento retroativo...
Para provar desvio de função no ambiente de trabalho, o trabalhador deve reunir documentos, testemunhas e registros que demonstrem que está exercendo atribuições diferentes...
Faltar no aviso prévio pode acarretar prejuízos tanto para o trabalhador quanto para o empregador, dependendo de quem solicitou o desligamento e das circunstâncias...
Em caso de falecimento de filho, o trabalhador com carteira assinada tem direito a dois dias consecutivos de licença remunerada, conforme previsto no artigo...
Quem casa tem direito à chamada licença-gala, também conhecida como licença-casamento, que é um período de folga remunerada garantido por lei. De acordo com...
Sim, quem trabalha em feriado tem direito a folga compensatória ou ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado, conforme determina a legislação trabalhista brasileira....
No direito trabalhista brasileiro, os prazos processuais, desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), são contados apenas em dias úteis, e não mais em...
Quando a empresa atrasa o pagamento do salário, ela comete uma infração trabalhista e expõe-se a diversas consequências legais, como o pagamento de multa,...
