Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo. O presente artigo objetiva defender o direito dos servidores públicos municipais de Mossoró/RN ao recebimento do adicional de insalubridade, com ênfase a classe dos merendeiros da municipalidade que laboram em condições semelhantes aos cozinheiros. O adicional de…
Resumo: O presente estudo acerca do dano moral coletivo aplicado ao Direito do Trabalho tem por escopo primeiramente buscar as características do dano moral coletivo diferenciando-o do dano moral individual. Por derradeiro será o tema delimitado ao mbito…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação de trabalho, nas quais estavam submetidos os trabalhadores nas usinas açúcar em Cuiabá, entre 1930 a 1945, com ausência de um ordenamento jurídico que os protegesse das mãos…
Resumo: O presente trabalho tem como objeto a mudança imposta pela Emenda Constitucional nº 45/2004 quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica, solução sempre pensada quando do fracasso da greve como instrumento de transformação das condições de vida…
Resumo: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento de verbas trabalhistas em caso de inadimplemento pela empresa prestadora de serviços terceirizados. O foco principal da controvérsia partiu da interpretação dada pela Justiça do…
Resumo: O artigo objetiva demonstrar a operacionalidade da prova emprestada como meio de obtenção de solução justa no processo do trabalho. I – DELIMITAÇÃO DO TEMA – PROVA EMPRESTADA – COROLÁRIO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E…
Resumo: Este trabalho discute a legislação do direito de greve, com ênfase na sua manifestação nos serviços essenciais. A partir de uma perspectiva histórica e com base em análise documental, evidenciamos o processo de construção, de afirmação social…
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre questões importantes envolvendo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, exigida dos participantes de procedimentos licitatórios a partir da edição da Lei 12.440/11. Serão apontados alguns princípios norteadores das relações…
Resumo: O propósito deste artigo é analisar a atividade de motofretista (motoboy), a terceirização de serviço de entrega domiciliar de produtos de comércio (delivery) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho à luz do princípio da dignidade…
Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar as relações de trabalho onde os Sindicatos e Conselhos têm papel fundamental. Essas relações como qualquer atividade humana são extremamente complexas por isso precisam ser insistentemente estudadas para sua compreensão. Palavras-chave:…
Resumo: O trabalho portuário avulso é regido pelas Leis 12.815/13 e 9.719/98. As referidas leis, atendendo e observando as peculiaridades e particularidades do trabalho portuário avulso, determinam que as regras, condições de trabalho e remuneração pelos serviços prestados…
Resumo: O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto serão feitas considerações sobre o Processo do trabalho como um todo que servirão de balizamento…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar um tema que apresenta inúmeros problemas e desafios, a começar pela própria terminologia. Há uma dificuldade imensa em atribuir uma única expressão à prática ilegal de exploração do trabalho humano…
Resumo: Diante do aprofundamento no estudo dos princípios e normas constitucionais que visam proteger os direitos individuais do trabalhador, o presente artigo científico pretende apontar as mais importantes nuances acerca do assédio moral. Inicialmente será elaborado um breve…
Resumo: A radiologia médica é um procedimento destinado a auxiliar o profissional a analisar as foto-imagens geradas. Apesar de ser majoritário o entendimento de que não é possivel a acumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade, deve-se agir…
Resumo: Discute um tema atual e relevante ao tratar da desmilitarização das Polícias Militares do Brasil. A Constituição Federal enquanto principal regra jurídica do Brasil dispõe que as Polícias Militares são forças auxiliares das Forças Armadas (conforme artigo…
Resumo: O autor expôs as divergências doutrinárias existentes à aplicação e interpretação dos artigos 19 e 20, ambos da Lei 8.213/91, apresentando decisões judiciais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante a configuração e seus aspectos, demonstrando…
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre questões importantes envolvendo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, exigida dos participantes de procedimentos licitatórios a partir da edição da Lei 12.440/11. Serão apontados alguns princípios norteadores das relações…
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo analisar as inovações trazidas no âmbito do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Avulso (OGMO) e, também, no âmbito do Trabalhador Portuário Avulso (TPA), em si próprio, com o…
Resumo: O presente estudo tem por escopo a análise da flexibilização trabalhista no atual sistema jurídico pátrio. Por esse instituto, as normas trabalhistas podem ser flexibilizadas, permitindo que os direitos dos trabalhadores sejam instrumentos de negociação coletiva do…
Resumo: Com a constante evolução social as relações de emprego tornam-se cada dia mais complexas, de forma que a discussão acerca da possibilidade de aplicação de ferramentas contratuais como (i) a responsabilidade pré-contratual e (ii) princípio da boa-fé…
Resumo: O artigo apresenta o critério da dependência econômica como nota distintiva da relação de emprego, a partir de uma racionalidade transdisciplinar sobre o trabalho assalariado. Inicia pela demonstração dos problemas provocados pelo critério da subordinação jurídica diante…
Resumo: O presente artigo traz a atenção sobre a Autocomposição de Conflitos na Justiça do Trabalho. Além de estabelecer o conceito, características e procedimentos jurídicos a respeito do referido instituto, dá-se relevante atenção à comparação entre a Autocomposição…
Resumo: O presente artigo analisa a flexibilização da normas de direito do trabalho, especialmente em razão de fenômenos recentes das últimas décadas, como as crises econômicas a partir da década de 70, o neoliberalismo e a globalização. Através…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre a indiscutível colisão entre os princípios protecionistas do direito do trabalho e o princípio da autodeterminação coletiva. O trabalho científico em tela busca averiguar se a autodeterminação coletiva, exercida…
Resumo: O presente artigo tem como escorço apresentar um tema muito importante hodiernamente, a saber, o assédio moral uma vez que vivemos em um mundo altamente globalizado, competitivo e bem como açambarcado pelo capitalismo, onde o ter vem…
Resumo: O presente artigo visa a abordar um tema dos mais tradicionais, no campo das rotinas trabalhistas. Trata-se da concessão das férias aos trabalhadores mensalistas, em meses de 31 dias, e do problema da remuneração do 31º dia.…
Resumo: As cooperativas de trabalho costumam admitir associados que exercem serviços em seu favor e fornecê-los como mão-de-obra para as empresas, não caracterizando vínculo empregatício entre eles e as cooperativas ou os tomadores, por força de vedação celetista.…
Resumo: O presente estudo analisa as obrigações da Instituição de Ensino enquanto empregadora e o meio ambiente de trabalho, tendo-se em vista direitos fundamentais do trabalhador que precisam ser preservados: sua saúde e integridade física. Além da proteção…
Resumo: O presente artigo aborda o principio da preclusão e suas formas de ocorrência no processo do trabalho destacando principalmente as jurisprudências dos tribunais onde destacam-se as formas consumativa, temporal, lógica, ordinária, maxima e pro judicato. Palavras Chave:…