Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A recente aprovação da Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 cria, finalmente, um marco regulatório para as cooperativas de trabalho, talvez, abrindo um novo tempo para esse setor da economia solidária. A pretensão é a…
Resumo: O presente artigo pretende analisar a natureza jurídica do jus postulandi, apontar a fragilidade existente nos fundamentos teóricos utilizados para justificar a não-incidência dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e comentar a jurisprudência atual sobre o…
José Saramago disse: “eu não escrevo para agradar nem desagradar, escrevo para dessassogar” A cidade de Detroit, nos Estados Unidos, pode ser considerada como a cidade símbolo do capitalismo moderno, pois foi lá que a indústria de automóveis…
Resumo: O presente artigo pretende analisar a natureza jurídica do jus postulandi, apontar a fragilidade existente nos fundamentos teóricos utilizados para justificar a não-incidência dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e comentar a jurisprudência atual sobre o…
Resumo: O presente artigo faz a análise do caso número 122540-27.2005.5.18.0009, do Tribunal Superior do Trabalho, à luz dos teóricos sociólogos Karl Marx, Michel Foucault, Gilles Deleuze e Émile Durkheim. O trabalho mostra como o caso pode ser…
Resumo: O sindicato é contemplado como instituição que favorece a dissolução de choque de interesses entre as classes operárias e patronais. A CLT estabelece a função de representação que está associada ao dever estatal de possibilitar o devido…
Resumo: O presente artigo analisa a relação laboral em contra ponto com os direitos da personalidade, levando em consideração as limitações legais do empregado e do empregador frente ao campo de atuação dos dois pólos. Palavras-chave: Direitos Fundamentais.…
Em recente decisão em sede de Agravo de Instrumento tirado em Recurso de Revista o TST (Tribunal Superior do Trabalho) pelo voto do Ministro Walmir Oliveira da Costa houve por condenar a empresa Infraero em danos morais pela…
Resumo: Os atos, deveres e direitos, quando amoldados sob a face de uma pessoa jurídica, distinguem-se dos de seus. Todavia, é necessário pôr freios, evitando a sua utilização inadequada. Para tanto, surgiu a possibilidade de desconsideração da personalidade…
Resumo: O meio ambiente de trabalho está previsto constitucionalmente no art. 7º, inciso XXXIII e art. 200, VIII, o qual seria constituído do conjunto de condições existentes no local de trabalho relativas à qualidade de vida do trabalhador.…
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a enorme discriminação existente na sociedade e, em especial, no ambiente de trabalho, cuja legislação protetora inclusive pune a dispensa por justa causa o empregado que possui a doença do alcoolismo, em…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação do tempo médio das horas in itinere previsto no art. 58, § 3º da CLT às empresas constituídas sob a natureza jurídica de sociedade anônima. Abstract: This…
Resumo: A Lei Federal n° 11.350/2006, atendendo o disposto no § 5° do art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentou a profissão dos agentes comunitários de saúde, fixando as suas atribuições. É desenvolvendo as suas…
Resumo: Este artigo inicia-se com abordagem sobre o caráter sinalagmático da relação de emprego, presente na sua generalidade, mas não em todas as suas prestações específicas. Analisa as multas decorrentes da não concessão de férias, de repousos semanais…
Resumo: Neste trabalho iremos discorrer acerca do direito de greve na lei brasileira. O direito de greve na nossa lei é alçado a categoria de direito fundamental estando a sua previsão imersa no Título II “Dos Direitos e…
Resumo: Com o intuito de fraudar relações de emprego típicas, empregadores tendem a utilizar o instituto da pejotização, isto é, transformam verdadeiros liames empregatícios, em uma simples locação de mão de obra, contrato de empreitada, entre outras denominações,…
Resumo: Breves comentários acerca da utilização de celular e o adicional de sobreaviso. Palavras chave: celular, sobreaviso. Hora-extra. Estamos na era da informática. Assim, a modernização das relações de trabalho tem feito surgir novas questões jurídicas que não…
Resumo: O presente texto dedicou-se ao estudo do dano existencial no Direito do Trabalho, figura jurídica que não deve ser confundida com o dano moral nem tampouco com o prejuízo pela perda de uma chance. No afã de…
O Estatuto Nacional da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte é uma inovação legislativa necessária para o crescimento econômico de um país, regulamentando o suporte legal para o tratamento determinado pela Constituição Federal em seu artigo 146, III,…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar práticas anti-sociais no mercado de consumo e de produção, para isso buscamos conceituar a teoria do domínio do fato, que tem como finalidade a venda a qualquer custo de produtos…
Resumo: Em breve síntese o trabalho aborda o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho positivado na CLT em seu art. 893, § 1, defedendo a sua inaplicabilidade no processo de execução diante da natureza…
Resumo: A Lei 12.551/2011 equiparou o trabalho à distância ou realizado em domicílio ao presencial. O princípio da prevenção alcança novas perspectivas nessa modalidade de trabalho, para prevenir e proteger o trabalhador de condições ambientais degradantes, garantindo-lhe o…
Resumo: Este artigo destina-se a discutir a legalidade do poder potestativo do empregador ao exigir do empregado o uso de uniformes com logotipos de produtos comercializados pelo empreendimento empregador. Discute-se a não violação do direito de imagem frente…
Resumo: Diante de um mundo padronizado, arraigado numa lógica capitalista de exclusão social da pessoa com deficiência, como um país democrático pode atender aos interesses dessa minoria, permitindo que ela tenha acesso ao mercado de trabalho? A confecção…
Resumo: Durante anos lutas têm sido travadas entorno das condições de trabalho. Em meio aos conflitos, o Poder Público - a partir do século XX - tem mitigado a natureza jurídica de ordem pública das normas de Direito…
Resumo: Este artigo faz um breve apanhado sobre o novel instituto conhecido como “pejotização”, em que é substituído o clássico contrato de trabalho por um contrato de prestação de serviços, estimulando-se o trabalhador a constituir uma pessoa jurídica.…
Resumo: O artigo aborda o sistema jurídico norte americano, com foco especial no direito do trabalho e nos métodos de execução existentes. Para isso faz um breve relato de como funciona a divisão judiciaria nos Estados Unidos, bem…
Uma questão bastante controversa no direito trabalhista, existe ou não o direito as horas extras e compensação de horas para o cargo de “Gerente”, na definição de Délio Maranhão o gerente é: “...É um empregado como outro qualquer,…
Resumo: Fundamentado na idéia do esforço comum e ajuda mútua, como forma organizada e alternativa de trabalho, em decorrência de lutas sociais dos trabalhadores e necessidade do mercado, surgiu na sociedade européia do século XIX, o ideal cooperativista,…
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o alcance da competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45 publicada em 30 de dezembro de 2004, no que tange aos conflitos oriundos do exercício…