Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre questões importantes envolvendo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, exigida dos participantes de procedimentos licitatórios a partir da edição da Lei 12.440/11. Serão apontados alguns princípios norteadores das relações…
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo analisar as inovações trazidas no âmbito do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Avulso (OGMO) e, também, no âmbito do Trabalhador Portuário Avulso (TPA), em si próprio, com o…
Resumo: O presente estudo tem por escopo a análise da flexibilização trabalhista no atual sistema jurídico pátrio. Por esse instituto, as normas trabalhistas podem ser flexibilizadas, permitindo que os direitos dos trabalhadores sejam instrumentos de negociação coletiva do…
Resumo: Com a constante evolução social as relações de emprego tornam-se cada dia mais complexas, de forma que a discussão acerca da possibilidade de aplicação de ferramentas contratuais como (i) a responsabilidade pré-contratual e (ii) princípio da boa-fé…
Resumo: O artigo apresenta o critério da dependência econômica como nota distintiva da relação de emprego, a partir de uma racionalidade transdisciplinar sobre o trabalho assalariado. Inicia pela demonstração dos problemas provocados pelo critério da subordinação jurídica diante…
Resumo: O presente artigo traz a atenção sobre a Autocomposição de Conflitos na Justiça do Trabalho. Além de estabelecer o conceito, características e procedimentos jurídicos a respeito do referido instituto, dá-se relevante atenção à comparação entre a Autocomposição…
Resumo: O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto serão feitas considerações sobre o Processo do trabalho como um todo que servirão de balizamento…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar um tema que apresenta inúmeros problemas e desafios, a começar pela própria terminologia. Há uma dificuldade imensa em atribuir uma única expressão à prática ilegal de exploração do trabalho humano…
Resumo: Diante do aprofundamento no estudo dos princípios e normas constitucionais que visam proteger os direitos individuais do trabalhador, o presente artigo científico pretende apontar as mais importantes nuances acerca do assédio moral. Inicialmente será elaborado um breve…
Resumo: A radiologia médica é um procedimento destinado a auxiliar o profissional a analisar as foto-imagens geradas. Apesar de ser majoritário o entendimento de que não é possivel a acumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade, deve-se agir…
Resumo: Discute um tema atual e relevante ao tratar da desmilitarização das Polícias Militares do Brasil. A Constituição Federal enquanto principal regra jurídica do Brasil dispõe que as Polícias Militares são forças auxiliares das Forças Armadas (conforme artigo…
Resumo: O autor expôs as divergências doutrinárias existentes à aplicação e interpretação dos artigos 19 e 20, ambos da Lei 8.213/91, apresentando decisões judiciais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante a configuração e seus aspectos, demonstrando…
Resumo: As cooperativas de trabalho costumam admitir associados que exercem serviços em seu favor e fornecê-los como mão-de-obra para as empresas, não caracterizando vínculo empregatício entre eles e as cooperativas ou os tomadores, por força de vedação celetista.…
Resumo: O presente estudo analisa as obrigações da Instituição de Ensino enquanto empregadora e o meio ambiente de trabalho, tendo-se em vista direitos fundamentais do trabalhador que precisam ser preservados: sua saúde e integridade física. Além da proteção…
Resumo: O presente artigo aborda o principio da preclusão e suas formas de ocorrência no processo do trabalho destacando principalmente as jurisprudências dos tribunais onde destacam-se as formas consumativa, temporal, lógica, ordinária, maxima e pro judicato. Palavras Chave:…
Resumo: Aborda-se neste trabalho a efetividade da tutela dos direitos da personalidade do empregado em face do assedio moral organizacional. A proposta deste artigo é discutir a insuficiência das soluções jurídicas disponibilizadas ao trabalhador em face do assédio…
Resumo: O presente artigo pretende explorar de forma detalhada as principais diferenças localizadas quando tratamos do conceito do termo remuneração, este que encontramos tanto no direito do trabalho, direito previdenciário e no direito administrativo, porém sempre com conceituação…
Resumo: O presente artigo analisa a flexibilização da normas de direito do trabalho, especialmente em razão de fenômenos recentes das últimas décadas, como as crises econômicas a partir da década de 70, o neoliberalismo e a globalização. Através…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre a indiscutível colisão entre os princípios protecionistas do direito do trabalho e o princípio da autodeterminação coletiva. O trabalho científico em tela busca averiguar se a autodeterminação coletiva, exercida…
Resumo: O presente artigo tem como escorço apresentar um tema muito importante hodiernamente, a saber, o assédio moral uma vez que vivemos em um mundo altamente globalizado, competitivo e bem como açambarcado pelo capitalismo, onde o ter vem…
Resumo: O presente artigo visa a abordar um tema dos mais tradicionais, no campo das rotinas trabalhistas. Trata-se da concessão das férias aos trabalhadores mensalistas, em meses de 31 dias, e do problema da remuneração do 31º dia.…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo conceituar, caracterizar e diferenciar os tipos de assédios morais ou sexuais sofridos no ambiente de trabalho. Analisa as consequências de condutas da espécie no indivíduo assediado e indica indenizações que este pode…
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o direito de greve do servidor público brasileiro e os possíveis desdobramentos. Direito de Greve na Constituição Federal de 1988. O conteúdo do inciso VII do artigo 37 da CRF de 1988…
O tema sido examinado mais freqüentemente, na Justiça do Trabalho, após a denominada “reforma do Judiciário”, Emenda Constitucional numero 45 de dezembro de 2004. Desde esta data ou um pouco após, quando vencida certa controvérsia nos tribunais, a…
Resumo: Paralelo entre a situação funcional do parlamentar a do funcionário da empresa privada com intuito de despertar o raciocínio crítico dos aplicadores e estudantes do direito com vistas à interdisciplinariedade e aplicação dos princípios jurídicos Em meio…
Resumo: Como área em plena expansão acompanhando as evoluções da sociedade o Direito do Trabalho possui inúmeros aspectos ainda carentes de avaliação e melhor compreensão.O Brasil signatário de diversos documentos garantidores de conquistas alcançadas pela humanidade em matéria…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de investigar os minutos que antecedem e precedem a jornada de trabalho sob dois enfoques: 1) a constitucionalidade do art.58, §1,CLT, que dispõe sobre a duração da jornada de trabalho em…
Resumo: o artigo trata da divergência no entendimento que alguns juristas expõem sobre a ADI 3395-6 DF – MC. Isso, porque estão ampliando a “leitura” exposta nessa decisão. Nela os Ministros do Supremo tratam apenas dos Servidores Públicos…
Resumo: O conceito de especialista em Medicina do Trabalho não é pacífico no Brasil, em decorrência de visões diversas emanadas de órgãos distintos envoltos na temática da segurança e saúde do trabalhador, a referenciar o Ministério da Educação,…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer uma abordagem ao sistema sindical brasileiro, precipuamente às liberdades e autonomias exageradas, que surgem a partir de uma equivocada interpretação da doutrina e da jurisprudência a respeito do princípio constitucional…