Conhecimento jurídico
Sim, o assédio pode gerar afastamento do trabalho quando provoca adoecimento físico ou psíquico capaz de causar incapacidade laboral temporária ou permanente. Em termos práticos, o assédio moral ou sexual, por si só, não funciona como uma “licença…
Sim, em tese é possível pedir reparação contra a empresa e também formular pretensão contra o INSS no mesmo contexto fático, mas isso não significa que os dois pedidos tenham a mesma base jurídica, nem que possam ser…
Sim, o processo trabalhista pode ajudar muito no INSS, mas ele não resolve tudo sozinho e nem garante automaticamente a concessão ou a revisão de benefício previdenciário. Na prática, a ação trabalhista pode servir para fortalecer a prova…
Sim, acidente fora do trabalho pode gerar benefício do INSS. A Previdência Social não protege apenas acidentes ocorridos dentro da empresa ou durante a jornada. Se o segurado sofre um acidente comum, doméstico, esportivo, de trânsito, em viagem…
Sim, a empresa pode ser responsabilizada por acidente de trabalho, doença ocupacional e outros danos sofridos pelo empregado, mas isso não acontece de forma automática em todo caso. Em regra, a responsabilização depende de demonstrar a ocorrência do…
Explore este tema: INSS: pedidos, prorrogação e atrasados.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Código de Processo Civil.Leituras relacionadas: Como pedir prorrogação de benefício do INSS; Como agir quando o INSS demora mais de 90 dias.…
O valor retroativo de um benefício do INSS pode ser alto, mas ele nunca é um número fixo nem automático, porque depende da espécie do benefício, da data em que o direito surgiu, da data do requerimento, do…
Sim, o benefício pode aumentar depois de concedido, mas isso não acontece de qualquer jeito nem por simples inconformismo do segurado. Na prática, o valor pode subir por alguns caminhos bem definidos: revisão administrativa ou judicial do cálculo,…
Erros do INSS podem, sim, gerar dinheiro para o segurado, mas não no sentido de “lucro fácil” ou vantagem automática. O que normalmente acontece é isto: quando o instituto concede benefício com valor menor do que o devido,…
O MEI pode, sim, receber auxílio-doença — hoje chamado de benefício por incapacidade temporária — desde que esteja contribuindo corretamente, mantenha qualidade de segurado e comprove incapacidade temporária para o trabalho ou para sua atividade habitual. Em regra,…
Hoje, em regra, a revisão da vida toda não vale mais a pena para novas ações com a expectativa de ganhar o recálculo da aposentadoria, porque o Supremo Tribunal Federal superou a tese que antes admitia a opção…
A revisão de benefício antigo deve ser pedida quando houver indício concreto de erro no cálculo, no tempo de contribuição, no enquadramento da espécie do benefício, na data de início, no valor da renda mensal inicial ou no…
Sim, o trabalhador autônomo pode se afastar pelo INSS, desde que esteja filiado à Previdência Social, mantenha a qualidade de segurado, cumpra a carência quando exigida e comprove incapacidade temporária para o trabalho por meio de documentos médicos…
O MEI comprova incapacidade mostrando ao INSS não apenas que está doente, mas que sua doença ou lesão o impede de exercer a atividade que garante sua renda como microempreendedor individual. Na prática, isso exige um conjunto de…
Sim, estudantes podem receber benefício do INSS, e essa resposta vale tanto para quem já contribui quanto, em algumas hipóteses, para quem nunca contribuiu diretamente. O estudante pode ser protegido como segurado, como dependente de segurado ou, em…
Quem nunca contribuiu para o INSS pode, sim, receber alguma proteção estatal em certos casos, mas a resposta correta depende de qual benefício está sendo buscado. Em regra, benefícios previdenciários clássicos, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e…
Doenças mentais podem, sim, gerar direito a benefícios do INSS, mas o ponto central não é apenas o nome do diagnóstico. O que realmente decide o caso é a prova de que o transtorno provoca incapacidade para o…
Na perícia, doenças físicas e doenças mentais não são tratadas como categorias de valor diferente em tese, porque ambas podem gerar incapacidade laboral e direito a benefício previdenciário, mas na prática são analisadas de modo bastante distinto quanto…
Medicamentos controlados podem ajudar na perícia, mas não garantem aprovação de benefício nem substituem a prova da incapacidade. Em termos práticos, eles costumam servir como indício relevante de que existe tratamento médico contínuo, quadro clínico mais sério, necessidade…
A internação psiquiátrica pode aumentar a força da prova em um pedido de benefício do INSS, mas não cria direito automático nem garante concessão por si só. Em termos práticos, ela costuma ser um elemento médico relevante porque…
Sim, o BPC pode funcionar como alternativa aos benefícios previdenciários do INSS em alguns casos, mas ele não substitui a Previdência em sentido amplo e não é “melhor” por definição. O ponto central é este: o BPC é…
Comprovar sofrimento psicológico exige mostrar que ele existiu de forma real, relevante e ligada a um fato específico, e não apenas afirmar que houve dor emocional. Na prática, a prova costuma ser construída com um conjunto de elementos:…
O INSS nega doenças invisíveis, em muitos casos, não porque elas sejam irreais, mas porque o sistema previdenciário exige prova concreta de incapacidade para o trabalho, e esse é justamente o maior desafio desse tipo de quadro. Em…
Sim, histórico médico antigo ajuda, e em muitos casos ajuda muito. Ele pode ser decisivo para mostrar quando a doença começou, como ela evoluiu, se houve agravamento, se a incapacidade já existia em determinado período, se o tratamento…
Ficar mais tempo doente não aumenta automaticamente a chance de conseguir benefício no INSS, mas a duração da doença pode, sim, fortalecer o caso quando ela ajuda a demonstrar persistência da incapacidade, continuidade do tratamento, agravamento do quadro,…
A idade influencia, sim, na análise da incapacidade, mas não funciona como prova automática de incapacidade. No regime previdenciário brasileiro, a concessão de benefício por incapacidade depende de verificação médico-pericial da condição do segurado, e a aposentadoria por…
Sim, jovens conseguem benefício do INSS, e essa é uma dúvida muito mais comum do que parece. A Previdência Social não existe apenas para aposentadoria de pessoas mais velhas. Jovens podem receber benefício como segurados, como dependentes ou,…
Explore este tema: INSS: pedidos, prorrogação e atrasados.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Código de Processo Civil.Leituras relacionadas: Quanto tempo demora para receber atrasados do INSS?; Como agir quando o INSS demora mais de 90…
A diferença entre prorrogação e novo pedido, no INSS, é prática e decisiva: a prorrogação serve para quem já está recebendo benefício por incapacidade temporária e continua incapaz para o trabalho perto da data de cessação do benefício;…
Sim, a telemedicina influencia o benefício previdenciário e assistencial, mas não do jeito simplificado que muita gente imagina. Ela pode fortalecer a prova médica, acelerar a análise do pedido, facilitar o acesso à perícia em regiões com escassez…