Conhecimento jurídico
Na fibromialgia, o maior desafio na perícia não é apenas provar que a pessoa tem a síndrome, mas demonstrar de forma convincente que a dor crônica, a fadiga, a alteração do sono, a dificuldade cognitiva e os demais…
Sim, depressão leve pode dar direito a benefício do INSS, mas não pelo simples fato de existir um diagnóstico. O que realmente importa é se o quadro, ainda que classificado como leve, provoca incapacidade para o trabalho, por…
Em regra, não é para o segurado continuar trabalhando normalmente enquanto recebe auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, porque esse benefício existe justamente para substituir a renda de quem está temporariamente incapaz para o trabalho ou…
Sim, muitas vezes vale a pena entrar na Justiça contra o INSS, especialmente quando há negativa indevida, demora excessiva na análise, corte injusto de benefício, erro de cálculo, enquadramento incorreto do pedido ou recusa em reconhecer provas suficientes.…
Procurar um advogado previdenciário faz mais sentido quando existe risco real de perder dinheiro, tempo ou um benefício por erro de cálculo, documentação incompleta, indeferimento do INSS, necessidade de recurso, revisão, perícia por incapacidade ou dúvida séria sobre…
O INSS avalia doenças invisíveis olhando menos para a aparência externa da pessoa e mais para a prova médica, para a consistência dos documentos apresentados e, principalmente, para o impacto real da doença sobre a capacidade de trabalho…
As negativas do INSS não acontecem por acaso nem, na maioria das vezes, por um único motivo isolado. Elas seguem uma lógica administrativa baseada na verificação de requisitos legais, provas documentais, qualidade de segurado, carência, vínculo entre a…
Sim, o INSS pode negar benefício por entender que não ficou comprovado o nexo causal entre a doença ou lesão e o trabalho, especialmente quando o pedido envolve benefício de natureza acidentária. Isso acontece porque, para o reconhecimento…
Benefícios previdenciários podem ser negados mesmo quando o segurado apresenta laudos médicos porque o laudo, sozinho, não garante automaticamente o reconhecimento do direito. O INSS analisa não apenas a existência de doença, mas também requisitos como qualidade de…
O que o INSS não te conta sobre perícia é que o resultado do pedido não depende apenas do nome da doença, nem do simples fato de o segurado estar em tratamento. Na prática, a perícia analisa incapacidade…
Sim, o CID F41 pode ser considerado doença ocupacional, mas isso não acontece automaticamente só porque o trabalhador recebeu esse diagnóstico. Em termos jurídicos, o ponto decisivo não é o código em si, e sim a demonstração de…
Provar que o trabalho causou sua doença exige mostrar, com documentos, histórico profissional, laudos médicos, condições reais do ambiente laboral e prova técnica, que existe nexo entre a atividade exercida e o adoecimento. Em termos jurídicos, não basta…
Para quem nunca contribuiu ao INSS, a regra geral é dura: o auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, normalmente não é devido, porque esse benefício exige qualidade de segurado e, em regra, carência de 12 contribuições…
Para se afastar pelo INSS com recebimento de benefício por incapacidade temporária, a regra geral é ter carência de 12 contribuições mensais, além de manter a qualidade de segurado e comprovar, em perícia médica ou análise documental cabível,…
Sim, o INSS pode revisar benefício antigo, inclusive após anos de concessão, mas esse poder não é ilimitado. A possibilidade de revisão depende do tipo de benefício, do motivo da revisão, da existência ou não de indício de…
Um processo previdenciário pode terminar em alguns meses ou se prolongar por anos. A estimativa depende de qual etapa está sendo contada: análise do pedido pelo INSS, recurso administrativo, ação judicial, implantação do benefício ou pagamento dos atrasados.…
O relatório médico não precisa ter CID em todos os casos para ser válido, e a ausência do código, por si só, não torna o documento inútil nem impede automaticamente a concessão de benefício, afastamento ou outro direito.…
Sim, laudo antigo ainda pode valer, mas ele não vale automaticamente para tudo nem tem a mesma força em qualquer situação. No INSS e na Justiça, um laudo antigo pode servir como prova relevante para mostrar histórico da…
Não, você não precisa obrigatoriamente de mais de um médico para provar uma doença perante o INSS ou em processo judicial, mas, em muitos casos, ter documentação médica complementar, de especialidades diferentes ou produzida ao longo do tempo…
Não, o auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, não foi criado para ser vitalício. Pela própria lógica legal, ele existe para proteger o segurado durante um período de incapacidade temporária para o trabalho, e não para…
Sim, o INSS pode apurar aspectos da sua vida pessoal quando isso tiver relação direta com a concessão, manutenção, revisão ou cessação de benefício, mas essa atuação não é ilimitada e não autoriza invasão arbitrária da intimidade. Na…
A escolaridade pode influenciar, sim, na concessão de benefícios por incapacidade e em outras análises previdenciárias, mas ela não funciona como um requisito isolado nem automático. Na prática, o INSS e a Justiça não deveriam decidir um pedido…
Sim, a empresa pode demitir após afastamento em algumas situações, mas isso não vale para todos os casos nem de qualquer maneira. A resposta depende principalmente do tipo de afastamento, da existência ou não de estabilidade provisória, do…
A estabilidade após auxílio-doença não existe em todo caso. Em regra, ela está ligada ao afastamento de natureza acidentária, isto é, quando o benefício decorre de acidente de trabalho, doença ocupacional ou situação equiparada, garantindo ao empregado a…
Não, doença degenerativa não dá direito a benefício automático no INSS. O diagnóstico, sozinho, não garante auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente nem BPC. O que o sistema previdenciário e assistencial exige é a demonstração de…
A diferença entre afastamento comum e acidentário está, principalmente, na causa da incapacidade e nos efeitos jurídicos que ela produz no contrato de trabalho e no benefício previdenciário. Em termos práticos, o afastamento comum ocorre quando o trabalhador…
Sim, a profissão influencia diretamente na análise da incapacidade para fins previdenciários e judiciais, porque a mesma doença, lesão ou limitação pode ter impacto completamente diferente conforme o tipo de trabalho exercido pela pessoa. Uma restrição que impede…
Na fibromialgia, o maior desafio na perícia não é apenas provar que a pessoa tem a síndrome, mas demonstrar de forma convincente que a dor crônica, a fadiga, a alteração do sono, a dificuldade cognitiva e os demais…
Sim, a ansiedade pode incapacitar legalmente, mas não de forma automática nem apenas porque existe um diagnóstico de transtorno ansioso. O que produz relevância jurídica, especialmente no âmbito previdenciário, trabalhista e pericial, é a demonstração de que o…
Nenhum número específico de afastamentos seguidos gera aposentadoria automaticamente no INSS. A aposentadoria por incapacidade permanente não surge porque o segurado foi afastado duas, երեք ou várias vezes, nem porque passou muitos meses recebendo benefício. O que gera…