Direito Previdenciário
A estabilidade no emprego após afastamento não nasce do CID em si, mas das circunstâncias do afastamento e do enquadramento jurídico do caso: quando...
O CID pode constar na CAT quando houver diagnóstico ou hipótese diagnóstica relevante para caracterizar o agravo à saúde e orientar o enquadramento do...
Sim, o CID pode mudar durante o tratamento e isso é comum, especialmente quando o diagnóstico inicial era hipótese, quando surgem novos exames, quando...
Sim, é possível provar incapacidade mesmo quando a doença é “silenciosa” e o CID parece genérico ou pouco “impressionante”, porque o direito não exige...
Provar limitação funcional na Justiça não depende de ter o “CID perfeito”, e sim de demonstrar, com documentos e perícia, que a doença (identificada...
CID não é laudo, e laudo não é apenas “um papel do médico”. CID é um código que identifica uma doença ou condição; o...
Quando o INSS nega um benefício por incapacidade, não é o CID “errado” que, sozinho, derruba o pedido, nem o CID “certo” que garante...
Ter um CID de doença degenerativa não gera, automaticamente, direito a benefício do INSS, mas pode gerar sim quando a condição causa incapacidade para...
A estabilidade acidentária não depende do “CID bonito” no atestado, mas do reconhecimento de que houve acidente de trabalho ou doença ocupacional com afastamento...
Sim, atestado de médico particular pode ser usado no INSS e o CID nele pode ajudar a contextualizar o diagnóstico, mas o INSS não...
Sim, pode haver direito a auxílio-acidente quando a incapacidade parcial se traduz em redução permanente da capacidade para o trabalho habitual após a consolidação...
CID ajuda a organizar o diagnóstico, mas não ganha processo contra o INSS sozinho: o que decide a maior parte das ações previdenciárias por...
Ter um CID de doença crônica não garante, por si só, nenhum benefício automático, mas pode abrir caminho para diversos direitos previdenciários e assistenciais...
Afastamento superior a 15 dias muda a dinâmica trabalhista e previdenciária do caso: a empresa deixa de arcar sozinha com o pagamento do período...
O CID, por si só, não mantém nem cria qualidade de segurado no INSS, mas pode ser decisivo para provar incapacidade, justificar afastamentos e...
Dano estético em acidente de trabalho é a indenização devida quando o trabalhador sofre alteração permanente ou duradoura na aparência ou na integridade física...
Sim, acidente de trabalho pode gerar indenização por danos morais quando o evento causa sofrimento que ultrapassa o mero aborrecimento e existe responsabilidade civil...
Acidente de trabalho com empregado doméstico acontece mais do que muita gente imagina, porque a casa também é ambiente de risco: quedas, cortes, queimaduras,...
Trabalhador autônomo também pode ter direitos quando sofre acidente ligado ao trabalho, mas o caminho é diferente do empregado com carteira assinada: em vez...
A perícia médica é o ponto de virada na maioria dos casos de acidente de trabalho porque é nela que se define, com critérios...
Quando um acidente de trabalho deixa o segurado incapaz de forma total e permanente para qualquer atividade que lhe garanta subsistência, pode existir direito...
O auxílio-doença acidentário é o benefício concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz para o trabalho por causa de um acidente de trabalho ou...
Sim, é possível cumular indenizações e benefícios quando ocorre um acidente de trabalho, desde que cada parcela tenha fundamento diferente e não haja “pagamento...
Acidente de trabalho em atividade de risco costuma gerar um cenário jurídico mais favorável ao trabalhador quando se comprova que a função expõe a...
Acidente de trabalho não é só queda, corte ou máquina: ele também pode existir na forma de doença ocupacional, quando o trabalho causa ou...
Quando o trabalhador sofre acidente de trabalho e retorna com sequelas, ele pode ter direitos previdenciários e trabalhistas ao mesmo tempo: pode ser readaptado,...
Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa deve continuar depositando o FGTS durante o período de afastamento em que o...
Auxílio-acidente é o benefício do INSS que costuma se aplicar exatamente quando existe incapacidade parcial permanente: a pessoa não ficou totalmente incapaz de trabalhar,...
Sim, sequela mínima pode dar direito ao auxílio-acidente, desde que ela seja permanente, esteja consolidada e cause redução da capacidade para o trabalho habitual,...
Auxílio-acidente pode ser devido após um acidente de trajeto quando, depois do tratamento e da consolidação das lesões, fica uma sequela permanente que reduz...
