Conhecimento jurídico
Quando o INSS nega um benefício, recorrer ao CRPS pode ser o caminho mais rápido e econômico para tentar reverter a decisão sem entrar diretamente na Justiça. O recurso administrativo permite corrigir falhas de documentação, atacar o motivo…
Depois de um acidente envolvendo empregado, a empresa precisa agir rápido e corretamente porque cada providência influencia diretamente a vida do trabalhador e o resultado no INSS: desde a emissão da CAT e o encaminhamento para atendimento, até…
Sim. Em regra, você pode pedir auxílio-acidente mesmo que tenha tido culpa no acidente, porque o auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, baseado na existência de sequela permanente e redução da capacidade para o trabalho habitual,…
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido a segurados que sofrem acidentes e ficam com sequelas permanentes, reduzindo a capacidade para o trabalho habitual. No entanto, para que o auxílio-acidente seja concedido, é preciso observar diversos fatores, entre…
É possível receber auxílio-acidente após um acidente doméstico quando, depois do tratamento e da consolidação das lesões, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. O desafio, nesses casos,…
Não. Para receber auxílio-acidente, você não precisa de testemunhas na maioria dos casos, especialmente no pedido administrativo no INSS. O auxílio-acidente é concedido com base, principalmente, em documentos médicos e na conclusão da perícia sobre a existência de…
Entregadores de aplicativo podem ter direito ao auxílio-acidente quando, após um acidente (de trânsito, queda, colisão, atropelamento ou outro evento), ficam com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual de entrega, mesmo que continuem trabalhando.…
A melhor forma de aumentar suas chances na perícia do INSS é transformar o seu problema de saúde em prova objetiva de incapacidade ou de limitação funcional, alinhando documentos, cronologia, exame físico e descrição do seu trabalho. A…
Sim, em muitos casos é possível “somar” o auxílio-acidente com outros rendimentos e até com alguns benefícios, porque ele tem natureza indenizatória e costuma ser pago justamente quando a pessoa volta a trabalhar com sequela permanente. Mas essa…
Incapacidade parcial e incapacidade permanente não são a mesma coisa porque respondem a perguntas diferentes: “quanto” você perdeu de capacidade (parcial x total) e “por quanto tempo” essa perda vai durar (temporária x permanente). Na prática, você pode…
Quando o acidente tem um terceiro culpado, o direito da vítima não diminui no INSS, mas o caso ganha novas frentes de prova e de indenização: além do que pode ser buscado na Previdência Social (benefícios por incapacidade…
Um acidente de bicicleta pode dar direito ao auxílio-acidente quando, após a consolidação das lesões, permanece uma sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Além da avaliação médica, é necessário verificar a categoria previdenciária e…
Um acidente com arma de fogo pode gerar direito a benefícios do INSS sempre que a vítima ficar temporariamente incapaz para o trabalho, permanecer com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laboral, ou evoluir para incapacidade total e…
Vale a pena judicializar o auxílio-acidente quando a negativa do INSS (ou o pagamento menor) não se resolve com simples complementação de documentos e quando existe boa chance de provar, por perícia e provas objetivas, que ficou uma…
Hoje, o DPVAT digital é solicitado principalmente pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal, o App DPVAT CAIXA, e, em alguns casos, diretamente nas agências da Caixa. A vítima ou seus beneficiários precisam reunir a documentação correta, respeitar…
Quando o auxílio-doença é negado, isso significa que o INSS entendeu que algum requisito não foi cumprido: ou a perícia concluiu que você não está incapaz para o trabalho, ou o sistema apontou falta de carência, perda da…
Auxílio-doença pode ser concedido para doenças da coluna, como hérnia de disco, lombalgia e escoliose, sempre que a dor, as limitações de movimento e as restrições impostas pela doença tornarem o segurado incapaz de exercer sua atividade profissional…
Auxílio-doença pode e deve ser transformado em aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) quando a perícia comprova que a incapacidade do segurado deixou de ser temporária e passou a ser permanente, sem possibilidade real de recuperação ou…
O auxílio-doença pode ser concedido para transtornos mentais como depressão, ansiedade e burnout sempre que esses quadros gerarem incapacidade temporária para o trabalho, ainda que o segurado não tenha qualquer limitação física aparente. O ponto decisivo não é…
O auxílio-doença para MEI e autônomos funciona da mesma forma que para qualquer segurado do INSS: é um benefício pago quando a pessoa, que contribui para a Previdência Social, fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente,…
O trabalhador rural tem direito ao auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) sempre que ficar incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente, desde que comprove a qualidade de segurado, a carência exigida e a incapacidade…
Quando o perito não olha seus exames, o caminho é registrar o que aconteceu, reforçar a importância desses documentos ainda durante a perícia, e depois usar essa falha como argumento em recurso administrativo ou em ação judicial, pedindo…
O INSS pode cortar o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) principalmente quando, em revisão, conclui que o segurado recuperou a capacidade de trabalho, não compareceu à perícia de convocação, apresenta indícios de fraude ou omissão de informações relevantes,…
Fibromialgia, artrite e artrose podem gerar direito ao auxílio-doença sempre que, somadas às exigências do trabalho, causarem incapacidade temporária para exercer a atividade profissional, e desde que o segurado mantenha a qualidade de segurado, tenha cumprido a carência…
Quando há demora na perícia, o segurado ou parte em processo judicial não é obrigado a apenas “esperar”: é possível reclamar administrativamente, registrar ouvidoria, buscar o Ministério Público, ajuizar ação para obrigar a realização da perícia, pedir tutela…
Profissionais da saúde têm direito ao auxílio-doença sempre que uma doença ou acidente, relacionado ou não ao trabalho, impedir o exercício da atividade por mais de 15 dias e estiverem preenchidos os requisitos previdenciários de qualidade de segurado,…
Professores têm direito ao auxílio-doença sempre que, preenchidos os requisitos da Previdência, uma doença ou acidente os torne temporariamente incapazes para lecionar, seja em escola pública ou privada, em qualquer nível de ensino. A peculiaridade da categoria não…
O auxílio-doença para motoristas profissionais é devido sempre que o trabalhador, seja empregado, autônomo, taxista, motorista de aplicativo, caminhoneiro ou condutor de ônibus, fica temporariamente incapaz de dirigir com segurança, em razão de doença ou acidente, por período…
O nexo técnico epidemiológico (NTEP) influencia diretamente a concessão e a natureza do auxílio-doença, porque cria uma presunção de que determinadas doenças estão relacionadas ao trabalho, conforme a atividade econômica da empresa e o diagnóstico do segurado. Quando…
Vale a pena entrar com ação judicial para conseguir auxílio-doença quando o segurado preenche os requisitos legais, tem ao menos um conjunto mínimo de provas médicas e administrativas, sofreu negativa ou cessação injusta do INSS e o benefício…