Conhecimento jurídico
Sim, é possível perder um processo de acidente mesmo quando você sofreu lesões de verdade. O Judiciário não decide apenas pelo fato de você ter se machucado, e sim pela prova do nexo causal, pela definição de quem…
O valor que você pode ganhar em um processo de acidente depende menos de “tabela pronta” e mais de quatro fatores que o juiz e as partes analisam caso a caso: a gravidade das lesões e sequelas, o…
Empresa pode encerrar as atividades, mas “fechar para não pagar indenização” não apaga a dívida nem impede, por si só, a cobrança judicial: o credor pode buscar a responsabilidade do próprio CNPJ enquanto existir patrimônio, pode alcançar sócios…
A perda parcial de um dedo da mão, como a amputação de uma falange, quase nunca é um “dano pequeno” do ponto de vista jurídico e funcional: mesmo quando a pessoa consegue voltar a trabalhar, a sequela pode…
A perda parcial de um dedo do pé, mesmo quando “pequena” em termos anatômicos, pode gerar alteração da marcha, dor crônica, instabilidade, calosidades recorrentes, limitações para permanecer em pé, caminhar longas distâncias e executar atividades que exigem equilíbrio…
Limitação de movimento do ombro após uma luxação ou fratura pode gerar incapacidade temporária, redução permanente da capacidade de trabalho e direito a reabilitação, benefícios previdenciários e, em alguns casos, indenização, porque o ombro é uma articulação-chave para…
Sequela permanente no joelho acontece quando, após um trauma ou doença articular, a pessoa não recupera totalmente a estabilidade, a mobilidade e a capacidade funcional do joelho, mesmo com tratamento, fisioterapia e tempo adequado de evolução, ficando com…
Se depois de uma fratura de tornozelo você ficou com dor crônica, rigidez, inchaço recorrente, instabilidade ou limitação para caminhar e trabalhar, isso pode caracterizar sequela com redução funcional e gerar direitos importantes. O ponto central não é…
Sequela de fratura de coluna sem incapacidade total ainda pode gerar direitos relevantes, porque a lei e a prática pericial não exigem “incapacidade completa” para reconhecer redução de capacidade, limitação funcional, necessidade de reabilitação, gastos médicos e indenizações…
Hérnia de disco causada ou agravada por acidente pode gerar direito a afastamento, tratamento custeado, reabilitação, estabilidade em alguns cenários trabalhistas e benefícios do INSS quando a dor e a limitação funcional impedem o exercício seguro e eficiente…
Se você ficou com limitação permanente no quadril após uma lesão, a consequência jurídica mais importante é esta: quando a sequela reduz a mobilidade de forma duradoura e interfere no trabalho ou na vida diária, pode existir direito…
Queimaduras que deixam sequelas funcionais geram direito à reparação quando causadas por terceiros, por falha de produto, negligência, acidente de trabalho, acidente de trânsito, incêndios em imóveis, explosões e outras situações em que exista responsabilidade. A sequela funcional…
Amputação parcial de membro é a perda de uma parte do braço, mão, perna ou pé sem que haja a retirada completa do membro, deixando sequelas permanentes que podem afetar a força, a coordenação, a sensibilidade, o equilíbrio,…
LER/DORT pode, sim, deixar sequela definitiva e redução funcional quando a lesão evolui para um quadro crônico com dano estrutural, perda de força, limitação de movimento, dor persistente e incapacidade de sustentar o ritmo de trabalho, mesmo após…
Cicatrizes extensas e dolorosas que limitam movimentos podem gerar direitos na esfera trabalhista, previdenciária, consumerista e civil porque não são apenas “marcas na pele”: elas podem causar dor crônica, aderências, retrações, perda de amplitude articular, limitação funcional, prejuízo…
Lesão permanente em tendões ou ligamentos pode gerar uma cadeia de efeitos jurídicos que vai muito além da dor: ela pode justificar afastamento pelo INSS, reabilitação profissional, auxílio-acidente quando há redução definitiva da capacidade para o trabalho habitual,…
A sequela de fratura na mão que reduz a capacidade de fazer atividades finas pode gerar direitos jurídicos relevantes quando impacta trabalho, renda, autonomia e qualidade de vida. Esse tipo de limitação aparece com frequência em ações de…
Doença ocupacional pode ser tratada como acidente de trabalho e gerar direitos amplos quando fica demonstrado que ela foi causada ou agravada pelas condições da atividade, e, sobretudo, quando deixa sequela permanente com redução da capacidade. Nessa situação,…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. O…
Miomas de grande volume podem justificar atestados, afastamento do trabalho e até pedido de benefício por incapacidade quando geram sintomas intensos ou complicações como anemia importante, dor incapacitante, sangramento uterino anormal persistente, compressão de órgãos (bexiga e intestino)…
CID, por si só, não “gera” incapacidade automática, mas existem diagnósticos muito associados a dor pélvica intensa e persistente que frequentemente levam à incapacidade temporária ou até prolongada, porque comprometem funções básicas do dia a dia e tornam…
O CID mais usado para síndrome de fadiga crônica é o que corresponde ao diagnóstico de encefalomielite miálgica/síndrome da fadiga crônica, mas, na prática, o “CID correto” não é só um código isolado: ele precisa estar acompanhado de…
Pedir benefício no INSS no pós-cirúrgico faz sentido quando a cirurgia e a recuperação realmente impedem você de trabalhar por mais de 15 dias, ou quando há complicações, restrições médicas e limitações funcionais incompatíveis com sua atividade. O…
CID “para transplante de órgão” não é um único código e, na prática jurídica, quase nunca basta colocar um CID de “transplante” no atestado para resolver INSS, plano de saúde, isenção tributária, afastamento do trabalho, BPC/LOAS ou acesso…
O CID em reabilitação profissional é importante, mas não é o “centro” da decisão: ele funciona como identificação técnica do diagnóstico que gerou a limitação, enquanto o que realmente define a reabilitação é a incapacidade para a função…
Não existe um “CID único” para imunossuprimidos, porque imunossupressão não é uma doença isolada: é uma condição clínica que pode ter causas muito diferentes, como transplante, câncer, HIV, doenças autoimunes, uso de corticoide em altas doses, quimioterapia, imunobiológicos…
CID “para doença psiquiátrica resistente” não é um único código mágico: na prática, a resistência ao tratamento é uma característica clínica que precisa ser demonstrada por histórico terapêutico, laudos e evolução, e o CID deve refletir o transtorno…
O CID para fratura da bacia varia conforme a região anatômica atingida (pelve, acetábulo, anel pélvico, sacro, cóccix), o tipo de fratura (fechada, exposta, múltipla, com instabilidade) e se existe complicação associada. Por isso, não existe “um único…
O CID mais usado para “fratura de patela” (rótula) em atestados, prontuários, laudos e perícias é o CID-10 S82.0 – Fratura da rótula [patela]. A partir desse ponto, o que costuma gerar dúvida não é o código principal,…
O CID psiquiátrico, por si só, não “resolve” a vida do paciente nem define automaticamente incapacidade, interdição, internação ou benefício. Ele é um código de classificação clínica usado para organizar diagnósticos e registros em saúde. O que muda…