Direito Previdenciário
O trabalhador autônomo pode ter direito ao auxílio-acidente, desde que seja segurado do INSS e consiga provar que, após um acidente, ficou com sequela...
A revisão do auxílio-acidente pode ser pedida quando o INSS erra o cálculo da renda mensal, fixa a data de início do benefício de...
Em regra, o auxílio-acidente não pode ser acumulado com aposentadoria: quando a aposentadoria é concedida, o auxílio-acidente costuma ser encerrado, porque a lógica do...
A perícia médica é o ponto decisivo do auxílio-acidente porque é nela que o INSS (ou o perito judicial, quando o caso vai para...
O laudo particular pode ser decisivo para conseguir auxílio-acidente, principalmente quando o INSS nega por “ausência de redução da capacidade” ou quando a perícia...
Não existe um “prazo curto” obrigatório para pedir auxílio-acidente logo após o acidente, como se fosse uma corrida contra o relógio. O que realmente...
A judicialização do auxílio-acidente acontece quando o INSS nega, corta ou concede de forma diferente do que o segurado entende ser correto, mesmo havendo...
A tese jurídica mais aceita sobre auxílio-acidente é que o benefício é devido quando, após a consolidação das lesões, existir sequela permanente que reduza...
O auxílio-acidente não “vira” aposentadoria automaticamente, mas ele pode coexistir com a sua vida contributiva e, em momentos específicos, ser substituído por uma aposentadoria...
Sim, é possível receber valor retroativo de auxílio-acidente, desde que você comprove que a sequela permanente já existia e que o benefício deveria ter...
CID-10 para amputação não é um único código: a classificação varia conforme a causa (trauma, doença vascular, diabetes, tumor), o local do corpo (membro...
O CID mais usado para “amputação de membro” no laudo médico, quando a pessoa já está com a ausência adquirida do membro (ou parte...
Provar síndrome de burnout, no sentido jurídico, é demonstrar com consistência que existe um quadro de esgotamento relacionado ao trabalho, com sintomas e prejuízo...
CID-10 para burnout, na prática brasileira, costuma aparecer como Z73.0 (Esgotamento). Esse é o enquadramento mais usado quando o profissional de saúde entende que...
Burnout, na lógica do CID, não é “um único código imutável”: ele aparece de formas diferentes conforme a classificação em uso. No Brasil, até...
A regra prática é simples: se você está incapaz de trabalhar agora e precisa se afastar, o benefício correto costuma ser o auxílio-doença (benefício...
Auxílio-acidente pode ser devido após uma fratura quando, mesmo depois do tratamento e da consolidação do osso, fica uma sequela permanente que reduz a...
Quando o auxílio-acidente é negado, quase sempre o problema está em um destes pontos: falta de prova do acidente ou do nexo, ausência de...
O valor do auxílio-acidente em 2026 continua sendo calculado, como regra geral, em 50% do salário de benefício (a base de cálculo previdenciária), com...
O auxílio-acidente não “vira” aposentadoria automaticamente por passar o tempo. O que acontece, na prática, é que a pessoa pode evoluir do auxílio-acidente para...
É possível receber auxílio-acidente em casos de dorsalgia, hérnia de disco e lombalgia quando a condição estiver ligada a um acidente (ou equiparação legal)...
Quando o perito afirma que “não há sequelas”, isso não significa automaticamente que você não tem direito. Na prática, essa conclusão costuma aparecer por...
Transformar um auxílio-doença em auxílio-acidente significa demonstrar ao INSS que a incapacidade temporária que justificava o afastamento evoluiu para uma sequela permanente, já consolidada,...
Para fins previdenciários, provar um acidente fora do trabalho significa demonstrar, com documentos e uma cronologia coerente, que houve um evento súbito e involuntário,...
Tem direito ao auxílio-acidente por sequelas neurológicas quem, após um acidente ou evento equiparado, ficou com uma sequela neurológica permanente que reduziu a capacidade...
Motociclistas acidentados podem ter direito ao auxílio-acidente quando, após a recuperação inicial, ficam com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual,...
Quando o INSS nega um benefício, recorrer ao CRPS pode ser o caminho mais rápido e econômico para tentar reverter a decisão sem entrar...
Depois de um acidente envolvendo empregado, a empresa precisa agir rápido e corretamente porque cada providência influencia diretamente a vida do trabalhador e o...
Sim. Em regra, você pode pedir auxílio-acidente mesmo que tenha tido culpa no acidente, porque o auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória,...
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido a segurados que sofrem acidentes e ficam com sequelas permanentes, reduzindo a capacidade para o trabalho habitual....
