Direito Previdenciário
O parto prematuro pode gerar direito ao auxílio-doença para a mãe nas situações em que a sua saúde física ou mental a torna incapaz...
Quem sofre com problemas oculares pode ter direito ao auxílio-doença do INSS sempre que a alteração na visão, somada às exigências do trabalho, impedir...
Quando o INSS demora mais de 90 dias para analisar um pedido, o segurado pode e deve adotar medidas para destravar o processo: acompanhar...
Quando o FGTS não é depositado corretamente, o trabalhador tem direito de cobrar todos os valores não recolhidos, com correção e juros, seja durante...
O acúmulo de funções em empresas pequenas gera direito a diferença salarial quando o empregado, contratado para uma função específica, passa a exercer, de...
Contratação via MEI é ilegal quando a empresa utiliza o cadastro de Microempreendedor Individual para mascarar uma relação de emprego que, na prática, tem...
Hoje, motoristas de aplicativo não são automaticamente reconhecidos como empregados, mas também não são, em definitivo, considerados apenas autônomos: o vínculo de emprego pode...
Reintegração por doença ocupacional é o direito do trabalhador, demitido mesmo estando protegido por estabilidade decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, de...
A perda auditiva no trabalho gera direito à indenização quando ficar comprovado que a exposição a ruído ou outros agentes ototóxicos no ambiente laboral...
O advogado trabalhista calcula horas extras judicialmente partindo da jornada efetivamente cumprida (reconhecida ou presumida no processo), confrontando essa jornada com os limites legais...
A cobrança excessiva de metas gera dano moral quando o empregador ultrapassa os limites do poder de direção e transforma a pressão por resultados...
CID para lesão de ombro crônica, especialmente aqueles da família M75 (lesões do ombro), M19 (artrose) e códigos de sequelas, é um dos principais...
O CID para lesão de quadril, que geralmente se encontra entre os códigos S70 a S79 (lesões do quadril e da coxa) e em...
Quando uma pessoa sofre um acidente ou adoece a ponto de ficar incapacitada para o trabalho, podem surgir diferentes tipos de proteção: benefícios do...
CID para arritmia incapacitante, em especial os códigos do capítulo das doenças do aparelho circulatório (como I47 – taquicardia paroxística, I48 – fibrilação e...
O CID para sequelas de derrame, normalmente enquadrado na família I69 (sequelas de doenças cerebrovasculares), é um dos pontos centrais para reconhecer, juridicamente, que...
A correlação entre CID e risco ocupacional é o coração da discussão sobre doença do trabalho, nexo causal e direito a benefícios previdenciários e...
Não existe um único CID específico para “sequela de arma de fogo”, mas um conjunto de códigos que, combinados, descrevem a natureza da lesão,...
O CID para sufocamento e asfixia, em geral enquadrado em códigos como T71 (asfixia), R09.0 (asfixia não especificada), W75 a W84 (acidentes que ameaçam...
O CID ligado a acidente fora do trabalho, em regra, é um conjunto de códigos que registra, ao mesmo tempo, a lesão sofrida (por...
O CID para tontura postural crônica, em geral registrado sob códigos como R42 (tontura e vertigem) combinado com H81.x (transtornos vestibulares) ou outros diagnósticos...
O CID mais utilizado para visão dupla é o H53.2, que corresponde à diplopia, isto é, a percepção de duas imagens de um mesmo...
Quando falamos em “CID para perda de força por neuropatia”, não estamos tratando de um único código, mas de um conjunto de códigos da...
O CID para restrição de movimentos finos das mãos, na prática, não é um código único, mas um conjunto de diagnósticos que explicam a...
Não existe, em lei, uma lista de CIDs que “automaticamente” garantem afastamento imediato superior a 15 dias. O que garante o afastamento e o...
O CID para “doença degenerativa múltipla” não corresponde a um único código na tabela internacional, mas normalmente é um conjunto de CIDs que descrevem...
Dores persistentes sem causa definida, geralmente enquadradas em CIDs como R52 (dor não classificada em outra parte), G89 (dor crônica), F45.4 (transtorno doloroso somatoforme)...
Os CIDs mais utilizados para doenças psicossomáticas estão concentrados, em regra, no capítulo F da CID-10, especialmente na família F45 (transtornos somatoformes) e no...
A alopecia causada por doença sistêmica, em si, não garante automaticamente benefício previdenciário ou indenização, mas o correto enquadramento pelos CIDs da alopecia e...
Dores crônicas invisíveis, como fibromialgia, dores generalizadas sem alterações claras em exames e síndromes dolorosas funcionais, podem ter CIDs específicos (como M79.7) ou códigos...
