Conhecimento jurídico
Para saber se você tem direito a benefícios do governo, organize seu perfil (renda, composição familiar, idade, deficiência, vínculo com INSS, residência e atividade), confira se está inscrito no Cadastro Único e no INSS, calcule corretamente a renda…
Existem benefícios previdenciários específicos e regras diferenciadas para a pessoa com deficiência no Regime Geral de Previdência Social. O principal é a aposentadoria da pessoa com deficiência, que pode ocorrer por idade reduzida ou por tempo de contribuição…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim: auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga “aposentadoria por invalidez”) são…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, tem direito ao auxílio-acidente o segurado que, após um acidente de…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, acidente fora do ambiente de trabalho também pode gerar direito ao…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, quem sofre acidente no primeiro dia de trabalho tem, desde já,…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, um processo por acidente de trabalho normalmente leva de alguns meses…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, o auxílio-acidente do INSS é um benefício indenizatório devido ao segurado…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Quem sofre acidente de trabalho e fica com sequelas permanentes tem chances…
Cônjuge e filhos menores de idade têm direito preferencial à pensão por morte no RGPS quando o segurado falece com qualidade de segurado ou com direito adquirido a aposentadoria, e a dependência econômica deles (no caso da classe…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. O auxílio-acidente é o benefício devido ao trabalhador que, após um acidente…
Sim, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria, mas desde a reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019) a acumulação não é mais integral: você recebe 100% do benefício de maior valor e apenas uma parte do(s) outro(s),…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, é possível obter o auxílio-acidente mesmo quando a lesão não impede…
Sim, crianças e adolescentes podem ter direito ao BPC/LOAS quando, mesmo sem contribuir para a Previdência, vivem em família de baixa renda e apresentam impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, limita sua participação social. O…
Trabalhadores informais podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencham os requisitos legais de renda familiar por pessoa e, no caso das pessoas com deficiência, de impedimento de longo prazo; ou, no caso dos idosos, a idade mínima…
Você pode revisar a pensão por morte quando houver erro no cálculo ou no enquadramento aplicado na concessão, quando surgir novo dependente habilitado tardiamente, quando mudar a composição familiar (entrada ou saída de dependentes), quando o benefício estiver…
Um acidente de trânsito pode dar direito ao auxílio-acidente do INSS quando, após a consolidação das lesões, fica uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitualmente exercido. O benefício não é automático: além da repercussão da…
Você tem direito à pensão por morte no serviço público, mas as regras diferem das do INSS. No regime próprio de previdência do servidor (RPPS), o valor normalmente é calculado a partir de uma cota familiar de 50%…
o ex-cônjuge pode ter direito à pensão por morte quando comprova dependência econômica em relação ao segurado falecido, preferencialmente por meio de obrigação de alimentos vigente na data do óbito (sentença, acordo homologado ou prova robusta de ajuda…
Para solicitar a pensão por morte você deve abrir um requerimento no Meu INSS (site ou aplicativo), escolher “Pensão por Morte”, preencher os dados, anexar a certidão de óbito e os documentos que provam sua condição de dependente…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim. A ausência de CAT não impede o trabalhador de processar a…
CAT e NTEP se conectam assim: a CAT comunica formalmente ao INSS a ocorrência de um acidente típico, de trajeto ou uma doença ocupacional; o NTEP é um critério técnico-epidemiológico que cria uma presunção relativa de nexo entre…
Sim. Você pode denunciar a recusa da empresa em emitir a CAT ao Ministério Público do Trabalho (MPT), sobretudo quando a omissão é reiterada, atinge mais de um trabalhador, revela política interna de descumprimento ou coloca em risco…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Para receber auxílio-doença comum (B31), não é obrigatório ter CAT; basta comprovar…
Se o empregador se recusar a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o trabalhador não perde seus direitos: ele próprio pode registrar a CAT pela via eletrônica (CAT Web), assim como seus dependentes, o sindicato, o…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho que registra, perante…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Se o seu auxílio-acidente foi negado pelo INSS, a razão mais comum…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, para autônomos e MEIs o auxílio-acidente do INSS, via de regra,…
Sim, acidente fora do trabalho pode dar direito ao auxílio-acidente quando, após a consolidação das lesões, restam sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para exercer a função habitual, desde que você tivesse qualidade de segurado do INSS…
Se você perdeu parte da capacidade de trabalho por causa de um acidente ou de uma doença relacionada ao trabalho e a sequela é permanente, pode pedir o auxílio-acidente, que é uma indenização mensal paga pelo INSS para…