Direito Previdenciário
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Cônjuge e filhos menores de idade têm direito preferencial à pensão por morte no RGPS quando o segurado falece com qualidade de segurado ou...
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Sim, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria, mas desde a reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019) a acumulação não é mais integral:...
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Sim, crianças e adolescentes podem ter direito ao BPC/LOAS quando, mesmo sem contribuir para a Previdência, vivem em família de baixa renda e apresentam...
Trabalhadores informais podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencham os requisitos legais de renda familiar por pessoa e, no caso das pessoas com...
Você pode revisar a pensão por morte quando houver erro no cálculo ou no enquadramento aplicado na concessão, quando surgir novo dependente habilitado tardiamente,...
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Você tem direito à pensão por morte no serviço público, mas as regras diferem das do INSS. No regime próprio de previdência do servidor...
o ex-cônjuge pode ter direito à pensão por morte quando comprova dependência econômica em relação ao segurado falecido, preferencialmente por meio de obrigação de...
Para solicitar a pensão por morte você deve abrir um requerimento no Meu INSS (site ou aplicativo), escolher “Pensão por Morte”, preencher os dados,...
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CAT e NTEP se conectam assim: a CAT comunica formalmente ao INSS a ocorrência de um acidente típico, de trajeto ou uma doença ocupacional;...
Sim. Você pode denunciar a recusa da empresa em emitir a CAT ao Ministério Público do Trabalho (MPT), sobretudo quando a omissão é reiterada,...
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Se o empregador se recusar a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o trabalhador não perde seus direitos: ele próprio pode registrar...
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Sim, acidente fora do trabalho pode dar direito ao auxílio-acidente quando, após a consolidação das lesões, restam sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade...
Se você perdeu parte da capacidade de trabalho por causa de um acidente ou de uma doença relacionada ao trabalho e a sequela é...
Se você está em dúvida entre auxílio-doença e auxílio-acidente, a diferença objetiva é esta: o auxílio-doença (hoje chamado auxílio por incapacidade temporária) substitui a...
Se você é MEI e quer se aposentar pelo INSS, a regra prática é: pagar o DAS-MEI em dia garante cobertura previdenciária e direito...
Se você precisa passar por perícia médica do INSS para obter, manter ou revisar um benefício por incapacidade, o caminho objetivo é: agendar pelo...
Se você se deparou com o CID B91 no seu prontuário ou em um laudo médico, saiba que ele identifica “sequelas de poliomielite” no...
