Direito Previdenciário
Quando a perícia médico-previdenciária é realizada, mas o laudo não é publicado dentro do prazo legal de 45 dias (prorrogável por mais 45 se...
Qualquer pessoa capaz pode outorgar poderes a terceiro para que a represente em atos da vida civil, empresariais, judiciais ou administrativos mediante o instrumento...
Sim. O auxílio-acidente gera direito a receber décimo terceiro salário (gratificação natalina) porque é um benefício previdenciário de prestação continuada pago mensalmente e com...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é, ao mesmo tempo, um documento histórico-laboral e um relatório técnico de saúde e segurança. Ele reúne dados administrativos,...
Em linhas gerais, a síndrome do manguito rotador pode, sim, gerar direito à aposentadoria por invalidez quando o quadro clínico provoca incapacidade total e...
A constatação de incapacidade laborativa é um processo crucial no direito previdenciário e trabalhista, definindo a aptidão ou inaptidão de um indivíduo para o...
No contexto do sistema previdenciário e assistencial brasileiro, o auxílio-cuidador é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que necessitam de assistência permanente...
O Auxílio por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido pelo seu antigo nome, Auxílio-Doença, é um dos benefícios mais importantes e requisitados do Instituto Nacional do...
Sim, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independentemente do grau de suporte (nível 1,...
Solicitar um laudo ou relatório médico é um passo fundamental e, muitas vezes, indispensável para o exercício de diversos direitos, seja para requerer um...
Sim, uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencha os dois requisitos fundamentais estabelecidos...
O diagnóstico de Lombalgia Crônica, codificado como CID M54.5, é uma das condições de saúde mais prevalentes e incapacitantes na população trabalhadora global e,...
Com certeza. Este é um tema de extrema relevância, pois o diagnóstico de “bico de papagaio” é incrivelmente comum e gera uma enorme quantidade...
A busca por aposentadoria devido à retificação da lordose cervical é uma questão complexa e que gera muitas dúvidas. De forma direta e objetiva,...
O CID M54.2, conhecido como Cervicalgia, representa muito mais do que uma simples dor no pescoço. No contexto jurídico, especialmente no âmbito previdenciário e...
Um laudo de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) é um documento médico essencial que formaliza o diagnóstico dessa condição neurobiológica. Ele...
A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, é uma condição cada vez mais reconhecida e debatida no ambiente corporativo e...
F41.2 se refere ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID) para Transtorno Misto Ansioso e Depressivo. Não há um número fixo de dias...
A coxartrose, codificada na Classificação Internacional de Doenças (CID) como M16, é uma condição degenerativa crônica que afeta a articulação do quadril. Caracterizada pelo...
A fibromialgia é uma síndrome crônica complexa, caracterizada principalmente por dor generalizada e persistente em várias partes do corpo, fadiga, distúrbios do sono e...
A desidratação discal é uma condição comum, muitas vezes associada ao processo natural de envelhecimento, que afeta os discos intervertebrais da coluna vertebral. Esses...
A osteofitose marginal, popularmente conhecida como “bico de papagaio”, é uma condição degenerativa da coluna vertebral que afeta um número significativo de pessoas, especialmente...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para milhões de brasileiros que se...
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é uma ferramenta fundamental na área da saúde, utilizada globalmente para padronizar o registro e a análise de...
CID I50 refere-se à Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC), também conhecida simplesmente como Insuficiência Cardíaca. Esta é uma condição crônica e progressiva em que o...
Sim, o CID F29 refere-se ao Transtorno Psicótico Não Orgânico Não Especificado. Este é um diagnóstico utilizado quando um indivíduo apresenta sintomas psicóticos (como...
Sim, o CID F32 refere-se a episódios depressivos. Esta é uma condição de saúde mental que, dependendo da sua gravidade e do impacto na...
Sim, o CID F41.2 refere-se ao Transtorno Misto Ansioso e Depressivo. Embora a palavra “misto” possa sugerir uma condição leve, este transtorno é considerado...
Sim, o autista Nível 1 de suporte, que antes era conhecido como autismo leve ou Síndrome de Asperger, tem direito ao Benefício de Prestação...
Sim, pessoas autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que preencham os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)....
