Conhecimento jurídico
Sim. A necessidade de implante de placa, pino, haste intramedular, parafuso de compressão ou qualquer outro dispositivo ortopédico de fixação óssea pode gerar direito a benefícios previdenciários (auxílio-por-incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente) e a indenizações…
Sim. Pessoas diagnosticadas com esquizofrenia podem ter direito a benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas no Brasil, desde que preencham requisitos específicos de incapacidade, renda familiar e qualidade de segurado. A esquizofrenia é classificada como transtorno mental grave e…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Acidente de trajeto é o evento súbito que causa lesão corporal ou…
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é a chave jurídica que possibilita somar, transferir ou averbar períodos já contribuídos a um regime de previdência para outro – seja de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para…
Quando a perícia médico-previdenciária é realizada, mas o laudo não é publicado dentro do prazo legal de 45 dias (prorrogável por mais 45 se o INSS justificar dificuldade operacional), o segurado tem um conjunto de ferramentas administrativas e…
Qualquer pessoa capaz pode outorgar poderes a terceiro para que a represente em atos da vida civil, empresariais, judiciais ou administrativos mediante o instrumento jurídico chamado procuração. Para que esse documento produza efeitos válidos e evite litígios, é…
Sim. O auxílio-acidente gera direito a receber décimo terceiro salário (gratificação natalina) porque é um benefício previdenciário de prestação continuada pago mensalmente e com natureza indenizatória, mas que integra a renda do segurado – logo, submete-se ao artigo…
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é, ao mesmo tempo, um documento histórico-laboral e um relatório técnico de saúde e segurança. Ele reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico capazes de demonstrar, para o Instituto Nacional…
Em linhas gerais, a síndrome do manguito rotador pode, sim, gerar direito à aposentadoria por invalidez quando o quadro clínico provoca incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa e se mantêm preenchidos os requisitos previdenciários de carência…
A constatação de incapacidade laborativa é um processo crucial no direito previdenciário e trabalhista, definindo a aptidão ou inaptidão de um indivíduo para o desempenho de suas atividades profissionais. Essa avaliação é fundamental para a concessão de diversos…
No contexto do sistema previdenciário e assistencial brasileiro, o auxílio-cuidador é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que necessitam de assistência permanente de outra pessoa em suas atividades diárias. Este benefício, embora não seja uma modalidade…
O Auxílio por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido pelo seu antigo nome, Auxílio-Doença, é um dos benefícios mais importantes e requisitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele funciona como um verdadeiro alicerce de segurança para o trabalhador…
Sim, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independentemente do grau de suporte (nível 1, 2 ou 3). A Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção…
Solicitar um laudo ou relatório médico é um passo fundamental e, muitas vezes, indispensável para o exercício de diversos direitos, seja para requerer um benefício no INSS, instruir um processo judicial, acionar um seguro ou simplesmente para obter…
Sim, uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencha os dois requisitos fundamentais estabelecidos pela lei: a comprovação da deficiência de longo prazo que a impeça de participar…
O diagnóstico de Lombalgia Crônica, codificado como CID M54.5, é uma das condições de saúde mais prevalentes e incapacitantes na população trabalhadora global e, especialmente, no Brasil. A pergunta que ecoa em consultórios médicos, escritórios de advocacia e…
Com certeza. Este é um tema de extrema relevância, pois o diagnóstico de "bico de papagaio" é incrivelmente comum e gera uma enorme quantidade de dúvidas e ansiedade nos trabalhadores. A pergunta central, "quem tem bico de papagaio…
A busca por aposentadoria devido à retificação da lordose cervical é uma questão complexa e que gera muitas dúvidas. De forma direta e objetiva, a resposta é: não, a retificação da lordose cervical, por si só, não garante…
O CID M54.2, conhecido como Cervicalgia, representa muito mais do que uma simples dor no pescoço. No contexto jurídico, especialmente no âmbito previdenciário e trabalhista, este diagnóstico pode ser a chave para a garantia de direitos fundamentais do…
Um laudo de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) é um documento médico essencial que formaliza o diagnóstico dessa condição neurobiológica. Ele não apenas confirma a presença dos sintomas e o impacto na vida do indivíduo,…
A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, é uma condição cada vez mais reconhecida e debatida no ambiente corporativo e jurídico, especialmente em sua relação com a Previdência Social. Trata-se de um esgotamento severo,…
F41.2 se refere ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID) para Transtorno Misto Ansioso e Depressivo. Não há um número fixo de dias de atestado para essa condição, pois a duração do afastamento depende de diversos fatores,…
A coxartrose, codificada na Classificação Internacional de Doenças (CID) como M16, é uma condição degenerativa crônica que afeta a articulação do quadril. Caracterizada pelo desgaste da cartilagem que reveste as extremidades dos ossos, a coxartrose pode levar a…
A fibromialgia é uma síndrome crônica complexa, caracterizada principalmente por dor generalizada e persistente em várias partes do corpo, fadiga, distúrbios do sono e problemas cognitivos. Embora seja uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (CID-10 M79.7),…
A desidratação discal é uma condição comum, muitas vezes associada ao processo natural de envelhecimento, que afeta os discos intervertebrais da coluna vertebral. Esses discos, que funcionam como amortecedores entre as vértebras, são compostos em grande parte por…
A osteofitose marginal, popularmente conhecida como "bico de papagaio", é uma condição degenerativa da coluna vertebral que afeta um número significativo de pessoas, especialmente com o avanço da idade. Caracterizada pela formação de pequenas projeções ósseas nas bordas…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para milhões de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Destinado a idosos com 65 anos ou mais…
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é uma ferramenta fundamental na área da saúde, utilizada globalmente para padronizar o registro e a análise de doenças e problemas de saúde. Dentre os milhares de códigos existentes, o CID B24…
CID I50 refere-se à Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC), também conhecida simplesmente como Insuficiência Cardíaca. Esta é uma condição crônica e progressiva em que o coração não consegue bombear sangue de forma eficiente o suficiente para atender às necessidades…
Sim, o CID F29 refere-se ao Transtorno Psicótico Não Orgânico Não Especificado. Este é um diagnóstico utilizado quando um indivíduo apresenta sintomas psicóticos (como delírios, alucinações, pensamento desorganizado, comportamento bizarro) que causam sofrimento significativo e comprometem gravemente sua…