Direito Previdenciário
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) aumentam de forma concreta as chances de concessão da aposentadoria especial,...
A chance de aprovação no benefício por incapacidade aumenta quando o segurado entende que o INSS não avalia apenas o diagnóstico, mas o conjunto:...
A aposentadoria especial para enfermeiros continua sendo possível, mas ficou mais difícil após a Reforma da Previdência: quem completou 25 anos de atividade especial...
Insalubridade e aposentadoria especial se relacionam diretamente, mas não são a mesma coisa. O fato de o empregado receber adicional de insalubridade não garante,...
Quem realmente tem direito ao auxílio-reclusão são apenas os dependentes do segurado do INSS de baixa renda, que tenha sido preso em regime fechado,...
Hoje, na prática, a revisão da vida toda só pode valer a pena para quem já tinha ação ajuizada ou decisão judicial favorável antes...
Quando a empresa nega a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o trabalhador pode e deve exigir esse documento, porque a entrega do PPP...
Os laudos médicos que aumentam a chance de aprovação no INSS são aqueles que descrevem com clareza o diagnóstico, o histórico da doença, as...
Para transformar auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (hoje chamados, em lei, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), o segurado precisa...
O INSS costuma negar benefícios de contribuintes individuais quando identifica erros nas contribuições, como uso de código errado, pagamento abaixo do salário mínimo, recolhimento...
O recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) é o caminho administrativo para tentar reverter decisões do INSS que negam, cessam ou...
Quando o INSS nega o BPC/LOAS, o caminho para reverter a decisão passa por três passos principais: entender o motivo da negativa, reunir ou...
Quando a perícia médica do INSS ou do Judiciário é desfavorável, o segurado não é obrigado a aceitar o resultado como definitivo. É possível...
Ainda é possível converter tempo especial em comum após a reforma da Previdência, mas apenas em relação ao período trabalhado em condições especiais até...
Para comprovar o direito a benefício no INSS em casos de autismo (como o BPC/LOAS ou benefícios por incapacidade), não basta apenas ter o...
Hoje não existe, no âmbito do INSS, um benefício previdenciário ou assistencial criado especificamente para o cuidador informal – aquela pessoa que cuida, sem...
Quando o INSS nega um benefício por incapacidade alegando “capacidade parcial para o trabalho”, isso não significa automaticamente que o segurado não tenha direito...
Os erros de cálculo no INSS mais comuns envolvem falhas no CNIS (vínculos e salários de contribuição incompletos ou equivocados), uso errado do período...
Doenças ocupacionais podem garantir benefícios do INSS com as mesmas vantagens de um acidente de trabalho, e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)...
Sim. A pressão alta por si só não garante aposentadoria automática pelo INSS, mas pode dar direito a benefício quando a hipertensão arterial gera...
Cônjuges têm direito à pensão por morte quando o segurado do INSS falece, desde que o falecido possuísse qualidade de segurado na data do...
Filhos menores têm direito à pensão por morte quando o segurado do INSS falece, desde que o óbito tenha ocorrido enquanto o falecido ainda...
A Reforma da Previdência mudou, sim, a pensão por morte no INSS (e inspirou ajustes nos regimes próprios): o valor do benefício deixou de...
O benefício por incapacidade permanente é concedido quando o segurado do INSS, por doença ou acidente, fica total e definitivamente impossibilitado de exercer atividade...
Quando o perito judicial nega a incapacidade, você deve agir em três frentes, e no tempo certo: (1) atacar tecnicamente o laudo com manifestação...
O código B94 do INSS identifica o auxílio-acidente de natureza acidentária, um benefício indenizatório pago quando, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente...
Para saber se você tem direito a benefícios do governo, organize seu perfil (renda, composição familiar, idade, deficiência, vínculo com INSS, residência e atividade),...
Existem benefícios previdenciários específicos e regras diferenciadas para a pessoa com deficiência no Regime Geral de Previdência Social. O principal é a aposentadoria da...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
