Conhecimento jurídico
Se você está em dúvida entre auxílio-doença e auxílio-acidente, a diferença objetiva é esta: o auxílio-doença (hoje chamado auxílio por incapacidade temporária) substitui a renda enquanto você está temporariamente incapaz de trabalhar; já o auxílio-acidente é uma indenização…
Se você é MEI e quer se aposentar pelo INSS, a regra prática é: pagar o DAS-MEI em dia garante cobertura previdenciária e direito à aposentadoria programada quando cumpridos idade mínima e tempo de contribuição exigidos; o valor…
Se você precisa passar por perícia médica do INSS para obter, manter ou revisar um benefício por incapacidade, o caminho objetivo é: agendar pelo Meu INSS ou 135, reunir laudos e exames que comprovem incapacidade laborativa (não apenas…
Se você se deparou com o CID B91 no seu prontuário ou em um laudo médico, saiba que ele identifica “sequelas de poliomielite” no CID-10 e, do ponto de vista jurídico, pode servir como elemento técnico para acesso…
Já no primeiro momento: quando o auxílio-doença do empregado é indeferido pelo INSS, a empresa deve convocá-lo imediatamente para retornar ao trabalho, realizar o exame de retorno com o médico do trabalho, providenciar a readaptação em atividade compatível…
“CID amputação traumática” é, tecnicamente, o conjunto de códigos da CID-10 que descrevem amputações decorrentes de acidente no momento agudo (por exemplo, S48 para ombro/braço, S58 para antebraço, S68 para mão/dedos, S78 para quadril/coxa, S88 para perna abaixo…
A amputação transtibial é aquela realizada abaixo do joelho, preservando a articulação do joelho. No âmbito da CID-10, esse quadro geralmente aparece nos códigos S88 (amputação traumática da perna, entre joelho e tornozelo) e Z89.4 (ausência adquirida abaixo…
as CIDs mais usadas para amputação de perna na prática médico-pericial são os grupos S78 (amputação traumática de quadril e coxa), S88 (amputação traumática de perna, do joelho ao tornozelo) e S98 (amputação traumática de tornozelo e pé),…
a CID mais utilizada para classificar amputações de dedos é o grupo S68 da CID-10, que abrange amputações traumáticas de partes do punho e da mão, e o código Z89.0, que registra a “ausência adquirida de dedo(s)” para…
De forma direta: a amputação, quando registrada em prontuários, atestados médicos ou relatórios periciais, deve ser codificada pela CID-10 (Classificação Internacional de Doenças). Para amputações traumáticas, os códigos mais utilizados são os do grupo S68 (mão) e S98…
De forma objetiva: os códigos CID-10 mais utilizados para amputação de dedo são S68.0 (amputação traumática do polegar), S68.1 (amputação traumática de outro dedo único), S68.2 (amputação traumática de dois ou mais dedos). Quando a situação clínica já…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, a amputação parcial pode dar direito ao auxílio-acidente do INSS, desde…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Quando um trabalhador sofre uma amputação em decorrência de acidente de trabalho,…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. A amputação de membros é uma das situações mais graves e impactantes…
Resposta objetiva: é possível e recomendável combinar reabilitação profissional e auxílio-acidente quando, após a consolidação das lesões, permanecem sequelas permanentes que reduzem a capacidade para a atividade habitual. A reabilitação profissional organiza o retorno qualificado ao trabalho, com…
Pessoas aposentadas ou pensionistas que possuem doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão. Essa isenção é garantida por lei, mas o processo de solicitação pode levantar dúvidas,…
Pessoas diagnosticadas com cardiopatia grave têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Para ter acesso a esse benefício, é necessário preencher requisitos médicos e legais, apresentar documentação adequada…
Resposta objetiva: pessoas vivendo com HIV/aids podem obter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, conforme o caso, pensão; além disso, é possível reaver o que foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos, com…
Resposta direta: sim. Mesmo já aposentado(a), é possível requerer a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e, comprovados os requisitos, recuperar o que foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos, com atualização…
Pessoas diagnosticadas com cegueira ou paralisia irreversível têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), desde que apresentem os documentos exigidos e sigam corretamente os procedimentos previstos na legislação. Este guia detalha todos os requisitos e etapas…
A resposta objetiva é: peça auxílio por incapacidade temporária quando a doença ou lesão impede o trabalho por um período limitado e há expectativa de recuperação ou reabilitação; busque aposentadoria por incapacidade quando a perícia médica comprovar incapacidade…
Sim, o BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade, e é possível obtê-lo sem ter contribuído ao INSS. O reconhecimento do direito depende da análise da renda familiar, da…
Para reconhecer tempo especial por exposição a ruído e outros agentes nocivos, você precisa comprovar a exposição habitual e permanente acima dos limites legais por meio de documentação técnica idônea, especialmente o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) fundamentado em…
Para quem atua como MEI ou autônomo, manter as contribuições previdenciárias em dia é fundamental para garantir benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Mas quando há atrasos nos pagamentos, é possível regularizar? E vale a pena…
A pensão por morte é um benefício do INSS devido aos dependentes de um segurado que veio a óbito, garantindo um suporte financeiro em um momento de perda. Em 2025, as regras continuam seguindo as diretrizes da Reforma…
Quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) contribui mensalmente com a Previdência Social por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No entanto, muitos empreendedores têm dúvidas sobre como funcionam os benefícios previdenciários, principalmente no que diz…
O cálculo do INSS de obra – também chamado de aferição da contribuição previdenciária incidente sobre a construção civil – é obrigatório para que o proprietário, a construtora ou o incorporador regularize o empreendimento perante a Receita Federal…
No Brasil não existe apenas uma tabela única e obrigatória que determine o valor exato da indenização por perda de membros; há, na verdade, diversos referenciais que variam conforme o regime jurídico (acidentário, previdenciário, securitário ou civil) e…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. O…
Se você se machucou no trabalho, a resposta sobre quem paga as despesas depende de três esferas jurídicas distintas — previdenciária, trabalhista e civil — que podem se acumular ou funcionar de modo complementar. Na prática, o que…