Conhecimento jurídico
Artigos sobre investigação, ação penal, provas, prisões, recursos e garantias do processo penal brasileiro.
A pena de multa é uma sanção pecuniária aplicada no Brasil como uma das formas de punição previstas no Código Penal. No entanto, nem sempre o condenado cumpre essa obrigação, seja por falta de recursos financeiros ou por…
A pena de dias-multa é uma sanção penal de natureza pecuniária prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é punir economicamente o infrator, considerando tanto a gravidade do crime quanto sua capacidade financeira. Essa modalidade de pena é…
O atropelamento culposo é uma ocorrência no trânsito que, apesar de sua gravidade, não envolve a intenção de causar dano. No âmbito jurídico, o termo "culposo" refere-se a ações ou omissões em que o agente não teve a…
O processo criminal é uma sequência de atos jurídicos que visam apurar a ocorrência de um crime, identificar seu autor e aplicar a sanção penal correspondente. Compreender as etapas de um processo criminal é fundamental para qualquer pessoa…
No direito penal, existe um princípio fundamental que visa garantir a proteção dos direitos do acusado e assegurar que apenas aqueles efetivamente culpados sejam condenados. Esse princípio é conhecido como in dubio pro reo, expressão latina que significa…
Autora: Érika Teixeira Soares, acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, email: [email protected] Orientador: João Adilson Nunes, professor na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, email: [email protected] Resumo: O acúmulo de processos aguardando…
Débora Calil Nicolau Badaró Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar a importância da Lei 9.099/95, e o que a mesma veio a acrescentar no ordenamento jurídico pátrio, aplicando a Justiça de forma consensual e célere. O legislador inovou…
Autores: PEDROSO, Millena da Silva. Bacharela em Direito e Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal no Centro Universitário Integrado, Campo Mourão/PR. Ex-estagiária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E-mail: [email protected]. WENNECK, Renal Alcides de Moraes.…
Mikaelle Castro Pereira - Especialista em Ciências Criminais. Bacharela em Direito. (E-mail: [email protected]). Resumo: O Ministério Público é um órgão permanente e indispensável à função jurisdicional da União e dos Estados, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do…
Autora: Anna Carollina Tisatto Heinzmann. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), desde 24/03/2022. Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). [email protected] Resumo: Trata-se de pesquisa…
Nome do Autor: Luciano Rizzato Martins, bacharel em direito pela Universidade São Francisco (campus Bragança Paulista), Especialista em Direito Público pela EPM de São Paulo e em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. E-mail: [email protected]. Resumo:…
Isabela Buosi Ribeiro[1]; Alessandro Dorigon[2] Resumo: Este artigo teve como objetivo analisar eventuais problemáticas e modalidades do reconhecimento pessoal fotográfico, bem como a urgente necessidade em revisar as condenações realizadas com base unicamente nesta prova, eis que comprovada…
Maicon Danilo Rodrigues: Oficial da Polícia Militar do Estado do Paraná; Bacharel em Direito e Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. E-mail: [email protected]. Resumo Existem muitas dúvidas sobre a legalidade do uso da inteligência policial-militar…
Diego Moscoso Sanchez: Oficial da Polícia Militar do Estado do Paraná e pós-graduado em Direito Penal e Criminologia, Lato Sensu, pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER, conveniado com o Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Endereço…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Claudineia Bezerra Lima – Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON. E-mail: [email protected] Júlio César Rodrigues Ugalde (Orientador) – Professor do…
Ana Caroline Martins de Souza – Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON. E-mail: [email protected] Júlio César Rodrigues Ugalde (Orientador) – Professor do Curso de Direito da União das Escolas Superiores de Rondônia.…
Rafaela Martins da Silva[1], Alessandro Dorigon[2] Resumo: Objetivou-se com a presente pesquisa analisar o novel instituto do acordo de não persecução penal, mecanismo da justiça consensual inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Resolução n. 181/2017 do Conselho Nacional…
Welisson Ribeiro Arthur da Silva – Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. E-mail: [email protected] Resumo: O artigo tem por objetivo investigar a condução coercitiva e o seu cabimento no inquérito policial, fazendo uma análise desta medida…
Weslley Santos Oliveira. Advogado. Graduado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). E-mail: [email protected] Resumo: Este artigo possui como objetivo a apresentação do impasse acerca do direito à informação dos delitos que ocorrem na sociedade e seu impacto,…
Izabel Cristina Sottomayor Almada e Silva - Acadêmica de direito na Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON. E-mail: [email protected]. Júlio César Rodrigues Ugalde - Professor Orientador (Especialista). Professor das disciplinas de Direito Penal e Processo Penal na…
“Anticrime Package” And The Reinforcement Of The Accusatory System Rodrigo Resende Scarton1 Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao outorgar ao Ministério Público a função institucional de promover a ação penal pública, na forma da lei, consagrou, no…
Autor: SOARES, Emanuel Neves. Acadêmico de Direito no Centro Universitário FAMETRO. Bacharel em Teologia e Administração de Empresas e Pós-graduado em Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida pelo UNASP Engenheiro Coelho. (e-mail: [email protected]) Orientador: ALMEIDA, Dario Amauri…
Judicial Precedents: Obligation Of Grounds, With Respect To Duties Of Consistency And Integrity. Hermeneutic Theory Of Judicial Decision. Marco Vicente Dotto Köhler - Pós-graduado, em nível de Especialização lato sensu, em Direito Público, pela Universidade do Sul de…
Autoras: Mayza Kethone Santos[1] e Priscilla Cândida Magalhães[2] Orientador: Cristian Kiefer da Silva[3] Resumo: O presente estudo explora os elementos que traçam os contornos da nova figura do juiz das garantias, instituída pelo denominado Pacote Anticrime - Lei…
Autor: SANTOS, Eduardo Belloti dos – [email protected] – Bacharelando em Direito pela Universidade de Gurupi-TO (UNIRG). Orientador: SIMONASSI, Breno de Oliveira – [email protected] – Promotor de Justiça e Professor da Universidade de Gurupi ( UNIRG). Resumo: O desenvolvimento…
Adriane Cristine Cabral Magalhães[1] Resumo: O presente trabalho tem como proposta analisar a questão da prisão cautelar, trazendo seu conceito e buscando o entendimento do tema, nesse particular buscou-se a realização de um levantamento dos principais autores, visando…
Stael Rocha da Cruz [1] Rubens Alves da Silva [2] Resumo: As mulheres são vítimas de diversas formas de violência, o Poder Judiciário está abarrotado de processos de violência doméstica praticadas por maridos, pais e até tios que…
Estácio Moreira da Silva Junior [1], Isabella Lopes Rocha2 Resumo: A colaboração premiada é o instituto brasileiro que premia indivíduos detentores de informações sobre crimes em fase de investigação, ou ainda não investigados. O objetivo, portanto, desse estudo…
Autora: Lhuana da Silva Oliveira - Graduanda do Curso Superior de Direito do Centro de Ensino Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. (E-mail: [email protected]) Orientador: Rubens Alves da Silva. Autor de livros e advogado. Mestre em Direito pelo Instituto…
Sandro Brügger Novaes - Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas; Bacharel em Teologia pela Universidade Metodista de São Paulo. E-mail: [email protected] Resumo: Demonstrar que…