Glossário jurídico

O

O adolescente em conflito com a lei e a internação
O adolescente no Brasil e o ato infracional
O adventício da Lei n°11.464 e o direito à concessão de liberdade provisória no tráfico de entorpecentes
O advento da reforma do Código de Processo Penal pela Lei 12.403/11 e o destino da apresentação espontânea do acusado
O advogado – no Império Romano, na França e no Brasil
O advogado como agente de cidadania
O Advogado como Compliance Officer
O advogado do PT no Supremo
O advogado do século XXI e o meio ambiente
O Advogado e a busca pela Justiça
O advogado e a ética profissional
O advogado e as novas formas de resolução de conflitos
O Advogado e o Direito de Falar Sentado
O advogado e o inquérito policial
O advogado e seu papel social
O advogado e sua responsabilização
O Advogado na Mediação e na Arbitragem
O Advogado No Processo Do Trabalho: O Que Mudou Com A Reforma Trabalhista
O advogado público: sua independência e sua imunidade
O advogado só recebe se ganhar a causa?
O Advogado-Geral da União e o dever de defesa nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade
O afastamento antecipado do gestor ímprobo e o dever de tutela do patrimônio público
O afastamento do critério de miserabilidade previsto na Lei Orgânica da Assistência Social
O Afeto Como Base Necessária Para a Formação da Família
O agente de trânsito pode multar estando escondido?
O agir pedofóbico e suas consequências
O agravamento do risco nos contratos de seguro de veículo
O Agravo de Instrumento na Lei nº 13.105/2015(Novo Código de Processo Civil)
O agravo de instrumento no atual Código de Processo Civil
O agravo de instrumento no Código de Processo Civil
O agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
O agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015 – uma análise crítica da sua aplicabilidade na prática forense
O agravo de instrumento no Novo Código de Processo Civil
O agravo de instrumento no projeto do novo Código de Processo Civil. Um estudo comparado com a sistemática vigente
O agravo de petição na doutrina e jurisprudência
O agronegócio e os conflitos agrários: uma análise dos seus impactos na Amazônia Legal
O ajuizamento da execução fiscal como marco interruptivo da prescrição
O alcance da coisa julgada em ações coletivas à luz dos recentes precedentes dos Tribunais Superiores
O alcance da legítima defesa no âmbito da invasão domiciliar
O alcance da responsabilidade civil nas relações do abandono afetivo pela parentalidade
O alcance das imunidades de templos de qualquer culto
O alcance do bem comum nas relações de consumo e nas relações privadas e a boa-fé objetiva na sociedade civil contemporânea
O alcance do princípio da culpabilidade e a exclusão da responsabilidade penal do agente
O alcance do termo de ajustamento de conduta: Infrações trabalhistas pretéritas constatadas pela SRTE
O alerta sobre as instituições arbitrais inidôneas
O alongamento de dívida oriunda de financiamento rural via normativos do Banco Central – MCR 2.6.9
O Alto Custo Da Corrupção Na Saúde Pública Dos Brasileiros
O aluguel e o crescimento do mercado imobiliário
O aluguel nas locações residencial e não residencial.
O alvará eletrônico e o princípio da duração razoável do processo
O alvorecer do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 na Administração Pública Federal
O amadorismo no direito desportivo
O ambiental na educação e a Constituição Federal de 1988: uma análise bakthiniana da questão
O ambiente argumentativo processual e o princípio do processo em tempo razoável
O ambiente sintético da ciência
O âmbito de abrangência da sanção do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93
O âmbito de atuação do assistente de acusação: Fiscal do fiscal da lei?
O amicus curiae como modalidade de intervenção de terceiros no projeto do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010)
O Amicus Curiae no Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua Importância para a Democratização das Decisões
O amor como fundamento legitimador do Direito.
o amor em “bits”: a infidelidade virtual frente ao dever de fidelidade no matrimônio e na união estável
O amparo do direito à saúde no âmbito internacional e seus dispositivos contidos na legislação brasileira
O amparo jurídico do meio ambiente do trabalho
O amparo legal ao direito dos animais e seu combate ao crime de maus tratos no cenário pandêmico de covid-19: um olhar acerca da lei n° 14.064/2020
O Anonimato das “Denúncias”: Um mal necessário?!
O antagonismo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o princípio do contraditório e a garantia de fundamentação das decisões
O anteprojeto do novo Código Penal como eficaz instrumento de política pública
O antigo proprietário de veículo e a falta de registro da venda junto ao DETRAN: da definição da responsabilidade em caso acidente de trânsito.
O antitruste em tempos de crise e a aplicação da teoria da Failing Firm Defence
O antropocentrismo da tutela ambiental: resquícios de uma cultura exploratória
O apartheid digital
O aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentar
O aposentado no mercado de trabalho e o direito aos benefícios por incapacidade
O aposentado que permanece ou retorna à atividade remunerada e a inconstitucionalidade do artigo 18, § 2º, da Llei nº 8.213/91
O aproveitamento energético nos aterros sanitários e o mercado de carbonos
O aproveitamento hidrelétrico castelhano e os direitos das comunidades afetadas: fatos, argumentos e teorias
O aquecimento global e as mudanças climáticas como questão de segurança internacional: Um desafio para as relações internacionais do século XXI
O árbitro deve decidir
O arco-íris
O arquivamento do inquérito policial, a atipicidade da conduta e a coisa julgada – a posição do STF
O arquivamento provisório e definitivo do processo de execução no âmbito do judiciário do trabalho
O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário
O art. 156, I, do CPP permite ao juiz determinar a produção de provas de ofício, inclusive durante o inquérito policial. Essa regra fere o sistema acusatório?
O art. 185 do CTN em confronto com a súmula n. 375 do STJ – Atual posicionamento jurisprudencial
O art. 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei 111/2010
O art. 28 da Nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal
O Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor e as regras de hermenêutica jurídica
O art. 306 do CTB no PLS n. 48/2011: da “Lei Não Tão Seca” à “Tolerância Zero” com “Culpa Alcoólica”
O Art. 31 da Lei de Execução Penal e seu golpe na Constituição Federal
O art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal
O art. 62 da CLT e a ofensa ao direito ao lazer do trabalhador: uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana
O artigo 1.641, II do Código Civil e a Súmula 377 do STF: O regime da separação obrigatória de bens e a violação do princípio da liberdade nas relações familiares
O Artigo 195 da Constituição Federal
O artigo 195, § 7º da Constituição Federal e a imunidade tributária conferida as entidades beneficentes de assistência social
O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na pratica
O artigo 212 do Código de Processo Penal e o atuar (in)constitucional do juiz no processo penal: a visão jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O Artigo 226, §3º da Constituição Federal e as uniões homoafetivas
O artigo 285-A do Código de Processo Civil e o devido processo constitucional
O Artigo 285-a do CPC frente aos princípios constitucionais e processuais civis
O artigo 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecente) e a nova Lei Antidrogas

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