Glossário

O

O direito fundamental à tributação não confiscatória: O princípio do não confisco sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais.
O direito fundamental a uma educação de qualidade
O direito fundamental ao ambiente como direito a prestações em sentido amplo
O direito fundamental ao meio ambiente e a educação ambiental como ferramenta da consciência ecológica
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sua devida proteção no ordenamento jurídico brasileiro
O direito fundamental ao planejamento familiar
O direito fundamental da autonomia privada no Direito de Família
O direito fundamental da proteção da infância e juventude na reprodução assistida
O direito fundamental de acesso à informação pública no âmbito do Estado de São Paulo
O direito fundamental de acesso á Justiça
O direito fundamental de facilitaçao da defesa em juízo dos consumidores
O direito fundamental de moradia um diálogo com a sociedade
O Direito Fundamental e Constitucional ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado e Saudável
O direito humano à alimentação adequada em uma ótica regionalizada: uma reflexão sobre a universalização da alimentação a partir de uma perspectiva da bioética
O direito humano ao meio ambiente sadio
O direito internacional ambiental
O Direito Internacional como filosofia: a escola alemã (1871 – 1933)
O direito internacional constitucional
O direito internacional do trabalho
O direito internacional dos direitos humanos
O direito internacional dos refugiados (dir) e os direitos humanos tutelados universalmente
O direito internacional e a estrutura jus-filosófica das guerras hídricas
O direito internacional econômico
O direito internacional humanitário
O direito internacional marítimo
O direito internacional penal
O Direito Internacional Público como Garantia Universal da Vida e Dignidade Humana no Mundo Pós Guerra
O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015
O Direito Marítimo e os órgãos da autoridade marítima
O direito metaindividual na Justiça do Trabalho
O direito militar e a questão do militar temporário
O direito na tragédia, na caricatura e na charge: análise das obras de François Ost e Mônica Sette Lopes
O Direito Não Esperava Por Isto: Inconstitucionalidades decorrentes da pandemia
O direito nas missões jesuíticas da América do Sul
O direito nas universidades: positivismo jurídico x resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação
O direito natural e o direito positivo e seu contexto histórico: Lições de Norberto Bobbio
O Direito no (ou como) campo das vaidades
O direito operário na Primeira República: matérias, status, competência
O direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e os impactos da PEC 215/00
O Direito para além da reprodução: do simbólico poder legal a construção da norma jurídica
O Direito Penal a Partir de Um Estado Democrático de Direito: O Legado da Reforma Penal Brasileira de 1984 Para a Constituição Federal de 1988
O direito penal brasileiro e as contribuições das escolas clássica e positiva
O direito penal brasileiro e suas alterações – adaptações a uma nova ordem social ou motivo de preocupação com a segurança jurídica? – Uma breve análise das alterações ocorridas entre 2009 e agosto de 2013
O direito penal do cidadão: o tratamento normativo-penal benéfico baseado em elementos pessoais do autor do delito – o outro lado do direito penal do inimigo
O Direito Penal do Inimigo
O direito penal do inimigo a luz da legislação brasileira
O Direito Penal do inimigo e o ordenamento jurídico brasileiro: qualquer semelhança não é mera coincidência!
O direito penal do inimigo e o princípio da dignidade humana: (in)compatíveis?
O direito penal do inimigo: suas influências no ordenamento jurídico brasileiro e a revelação do verdadeiro inimigo
O Direito Penal Europeu na Idade Média, Sua Evolução e Influência no Sistema Jurídico Romano-Germânico Contemporâneo e a Ineficácia da Pena de Prisão
O Direito Penal integrando manifestação política. Ou “As diversas faces do medo”
O Direito Penal no contexto da obra “Princípios do Direito Internacional” de Hans Kelsen
O Direito Penal Simbólico – uma análise sobre a intervenção jurídico-penal do Estado na tipificação de condutas de pouca ou nenhuma lesividade jurídica
O Direito Penal simbólico, o Direito Penal mínimo e a concretização do garantismo penal
O Direito Penal subterrâneo e a Comissão da Verdade do Congresso Nacional
O direito penal, pedofilia e os crimes sexuais contra vulneráveis
O direito penal: finalidades e sanções
O direito pode ser considerado uma construção moral?
O direito previdenciário brasileiro e o instituto da desaposentação
O direito probatório e o Novo Código de Processo Civil brasileiro
O Direito Processual Civil Contemporâneo: Uma Análise da Ação à Luz do Código de Processo Civil de 2015
O Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário
O direito processual do trabalho e suas particularidades: inexistência de rito sumário, impropriedade da expressão “procedimento sumaríssimo” e predomínio do rito ordinário
O direito público colonial brasileiro
O direito quântico de Goffredo Telles Junior
O direito real de habitação perante a união estável
O direito real de habitação: Uma singela análise do tema
O direito real de superfície: singelas ponderações
O direito regulatório brasileiro, histórico do Direito da Regulação e as agências reguladoras
O Direito Romano e suas fases: principais eventos, organização social, política, judiciária e fontes do direito
O direito sem condições: Ou seu esquecimento por si mesmo
O direito sob a perspectiva da teoria da comunicação
O direito social ao transporte: mobilidade urbana e meio de promoção de direitos fundamentais
O direito sucessório da concubina de testador separado de fato
O direito sucessório do filho havido através de reprodução artificial post mortem no Brasil
O direito sucessório e sua conexão internacional
O direito transindividual à moradia e o estatuto da cidade enquanto norma ambiental
O Direito Tributário e a Proteção Ambiental
O Direito Tributário na proteção ao meio ambiente
O direito tributário no Brasil sob a ótica do contribuinte e a justiça tributária
O direito tutelado nas condenações do fluid recovery
O direito universal ao saneamento básico: percepções a partir de diagnóstico realizado no município de Sengés – PR
O Direito Urbanístico: Tessituras Conceituais e Limitações Axiológicas em Análise
O Direito versus a mídia: uma análise crítica sobre a possibilidade de responsabilização civil dos meios de informação em face da violação dos direitos da personalidade
O direito, a educação de qualidade e a boa governança
O diretor não associado nas cooperativas – um passo para profissionalização
O discurso argumentativo perelmaniano segundo o Supremo Tribunal Federal
O discurso do desenvolvimento sustentável na Constituição Federal de 1988 sob a visão da análise do discurso bakhtiniana
O discurso do governo à luz da reforma da Previdência: Previdência, reformar hoje para garantir o amanhã
O discurso jurídico (ontem e hoje)
O disparate dos resquícios de pena de morte no Brasil: a aplicação para crimes militares em caso de guerra declarada
O Distrato Imobiliário: Entendendo a Rescisão do Contrato de Compra e Venda de Imóveis
O divórcio após a Emenda Constitucional n.º 66
O DNA vai ao tribunal: o impacto das tipagens genéticas
O documento eletrônico como meio de prova processual
O documento eletrônico no processo judicial eletrônico
O documento eletrônico para alcançar a verdade
O documento, a firma e o notário eletrônico
O dolo eventual nos crimes de trânsito e a navalha de Occam
O dolo no Direito Civil

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