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Revista Âmbito Jurídico
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Curso de Recurso de Multa de Trânsito
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Dinâmica da práxis e sua interferência no processo ensino/aprendizagem: aplicabilidade à disciplina de prática jurídica
Dinheiro na Mão é Vendaval: Educação e Bem-Estar Financeiro
Diplomacia presidencial
Direção ofensiva
Direção sem habilitação: crime ou infração administrativa
Director Hospitalario. Responsabilidad penal por lesiones o muertes en su centro de labores
Direito “ao” trabalho
Direito a acompanhante para idosos: entenda a lei
Direito à água e sustentabilidade hídrica
Direito à Alimentação: a efetivação dos Direitos Fundamentais sob a perspectiva da sustentabilidade
Direito à ancestralidade genômica
Direito a auxílio-doença por dor sem diagnóstico fechado
Direito a Cidade – sob a perspectiva de resistência e luta democrática
Direito à cidade: Evolução da legislação, instrumentos de participação disponíveis a sociedade e a papel do estado na ordem urbanística
Direito a creche
Direito a crédito do ICMS nas operações incentivadas
Direito à Desconexão ao Trabalho: Ausência de Regulamentação Específica e Impactos Sobre a Saúde Mental do Trabalhador Brasileiro
Direito à desconexão no home office: limites para mensagens e reuniões
Direito à desconexão no home office: limites para mensagens e reuniões
Direito à dispensa pelo dobro de dias de convocação para prestar serviços à justiça eleitoral: uma análise do artigo 98 da Lei nº 9.504/97 e da Resolução nº 22.747/2008 do TSE
Direito à educação
Direito à educação à luz do Direito Educacional
Direito à Educação e Ensino Superior Brasileiro: revisitando os aspectos históricos das contrarreformas
Direito à educação e jubilamento de discentes
Direito à educação especial: salas de recursos multifuncionais como alternativa
Direito a educação garantido pela Constituição Federal com evolução de aprendizagem para crianças e adolescente quando a convivência familiar é ativa
Direito à educação patrimonial
Direito à educação: “a sociedade dos poetas mortos” como exemplo de inspiração docente
Direito à escolha de rescindir o contrato de trabalho após à Maternidade.
Direito a férias: tudo o que você precisa saber
Direito a inclusão digital no processo ensino-aprendizagem como garantia fundamental
Direito a indenização nos acidentes de trabalho
Direito à indenização por acidente com veículo de empresa
Direito à indenização por danos morais
Direito a intimidade e sua proteção baseada nos direitos humanos no mundo
Direito à isenção de imposto de renda por doenças crônicas
Direito à isenção do imposto de renda por doença grave
Direito à legislação em face das omissões da lei
Direito à liberdade na perspectiva das testemunhas de jeová: diálogo entre a dignidade da pessoa humana e a bioética
Direito à literatura: uma questão de política pública
Direito à Moradia e Reserva do Possível: Como o Poder Judiciário Pode Solucionar Este Conflito
Direito à morte digna: Eutanásia e morte assistida
Direito à Nacionalidade
Direito à pavimentação urbana: o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
Direito à pensão por parte de filhos de servidores públicos até os 24 anos
Direito à pensão por parte de filhos de servidores públicos até os 24 anos
Direito à privacidade e a internet: linhas sobre a atual questão indenitária
Direito à privacidade face a quebra de sigilo nos crimes do “colarinho branco”
Direito à privacidade no uso da internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidade
Direito à qualidade no ensino superior público brasileiro em face do processo de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior
Direito à saúde à luz da constituição e do pensamento jurídico. Considerações sobre a eficácia do direito à saúde à luz do texto constitucional e do pensamento dos doutrinadores Roberto Barroso, Ingo Sarlet e Germano Schwartz
Direito à saúde coletiva versus dever individual: qual é o limite da obrigação estatal?
Direito à saúde da criança indígena no Brasil
Direito a saúde e a atuação do poder judiciário diante da inércia das instituições governamentais
Direito À Saúde E À Ordem Econômica: Análise Dos Direitos Fundamentais Na Perspectiva Do Covid-19
Direito à saúde e o Supremo Tribunal Federal: mudanças de posicionamento quanto ao fornecimento de medicamentos
Direito à saúde em tempos de crise: da necessária incidência do princípio da vedação ao retrocesso social
Direito à Saúde Frente às Demandas Judiciais de Medicamentos de Alto Custo
Direito à saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do estado mínimo de saúde
Direito à saúde pública no Brasil
Direito à saúde: fundamentos e como garantir o acesso
Direito à saúde: um discurso acerca do patenteamento da biotecnologia
Direito à sucessão na inseminação artificial assistida post mortem
Direito à velhice: Aspectos sócio-biológicos, constitucionais e legais
Direito à vida do nascituro. Da Constituição ao Código Civil. Réplica ao artigo “Direito fundamental ao aborto”, de Maria Berenice Dias!
Direito a Vida e a Pena de Morte
Direito à vida e medicamentos de alto custo para doenças raras
Direito à vida x Liberdade de crença: ponderação frente aos Direitos da Personalidade
Direito à vida: aborto- estupro- feto anencefálico
Direito à vida: uma breve análise sob a ótica do direito ambiental constitucional
Direito administrativo
Direito administrativo brasileiro: um estudo acerca do poder normativo das agências reguladoras
Direito Administrativo de Emergência e Covid-19: A responsabilidade do parecerista público em tempos de pandemia
Direito Administrativo e Estado de Direito
Direito Administrativo e o domínio publico
Direito Administrativo, Política e Políticas públicas
Direito adquirido antes da reforma da previdência
Direito adquirido no âmbito previdenciário: A não exigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos para aposentadoria
Direito adquirido no direito previdenciário
Direito aeronáutico
Direito Agrário e movimentos sociais da terra: o caso da Fazenda Rio Novo, Paraná
Direito Agrário no Brasil: Uma abordagem histórica e pontual
Direito agrário, reforma agrária e a função social da propriedade rural: Dos primórdios históricos à Constituição Federal de 1988
Direito alimentar uma obrigação subsidiária dos avós
Direito alternativo: a hora e a vez dos excluídos
Direito Ambiental do Trabalho: uma nova orientação da tutela ambiental
Direito ambiental e a biotecnologia no século XXI
Direito ambiental e a Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05)
Direito Ambiental e as energias limpas
Direito ambiental e as energias limpas
Direito ambiental e gestão participativa
Direito ambiental e o estatuto da cidade
Direito ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável
Direito Ambiental em contexto com os Direitos Humanos
Direito Ambiental Francês
Direito ambiental, princípios, dano e sua reparação: uma abordagem simplificada
Direito Ambiental: Breve Análise da Temática do Desenvolvimento Sustentável
Direito ambiental: sua efetividade frente ao rompimento da Barragem de Fundão
Direito ambiental: uma abordagem da crise ético-ambiental contemporânea a partir da educação ambiental
Direito ao absurdo
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