Glossário jurídico

A

A influência dos movimentos sociais na concretização de políticas públicas no brasil e o primado da reserva do possível
A influência filosófica de Rousseua na constitucionalização do direito fundamental à educação
A influência midiática nas sentenças criminais: a relevância da atenuação na dosagem da pena
A influência midiática nos processos de criminalização e sua contribuição para a seletividade do sistema penal
A influência publicitária no comportamento dos motoristas no trânsito
A informalidade e formas atípicas de trabalho: propostas de alterações
A informalidade nas aquisições de imóveis financiados nas demandas contra as seguradoras
A informática jurídica 10 anos depois
A informatização da demissão
A informatização do processo eletrônico
A informatização do processo judicial e a segurança jurídica
A informatização na criminalidade globalizada
A infração administrativa ambiental
A ingerência do Judiciário nas políticas públicas de saúde: ativismo judicial?
A inimputabilidade do doente mental
A inimputabilidade penal do adolescente: Controvérsias sobre a idade
A injúria como empreitada criminosa
A injúria na Lei Maria da Penha
A injúria na Lei Maria da Penha
A injustiça brasileira frente ao estado hegeliano
A Injustiça na Legal Aplicação das Penas: A Discrepância no Tratamento Estatal dispendido ao Ofendido e ao Autor de Ilícitos Penais e a Ausência de Reparação do Dano à Vítima
A injustiça socioambiental no campo: as consequencias dos agrotóxicos sobre a saúde dos trabalhadores rurais.
A inobservância do princípio da legalidade ao criminalizar a conduta de repassar informações sobre blitz policial
A inoperabilidade do benefício de prestação continuada
A inoponibilidade das exceções pessoais e os títulos de crédito
A insalubridade é calculada sobre qual salário?
A Insalubridade e o Covid-19
A insegurança jurídica da decisão de impronúncia no tribunal do júri
A insegurança jurídica dos contribuintes do ICMS em decorrência das constantes alterações do artigo 33 da Lei Complementar 87/96 e a possibilidade do crédito respectivo com base na Emenda Constitucional 42 de 2003
A insegurança jurídica e desproporcionalidade do sistema de cobrança do direito autoral pela disponibilização de televisores nas empresas hoteleiras e moteleiras
A insegurança nos sites de relacionamento!
A Inseminação Artificial Post Mortem e o Direito Sucessório
A inserção brasileira no Tribunal Penal Internacional
A inserção da literatura nas ciências jurídicas: uma proposta transdisciplinar para uma (re)construção do ensino jurídico
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
A Inserção Das Agências Reguladoras na Rotina Administrativa Dos Estados e Municípios Brasileiros
A inserção do contraditório no IP
A inserção do deficiente no mercado de trabalho
A inserção do Direito Ambiental nos currículos dos Cursos de Direito
A inserção do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio: uma alte-ração jurídica necessária?
A inserção do regime disciplinar diferenciado no texto constitucional. Rigor ou necessidade?
A inserção dos direitos da criança e do adolescente no ensino de graduação em terapia ocupacional: Desafios para a sua realização
A insolvência civil como ferramenta para o credor
A insolvência de pessoa singular: Estudos sobre a conduta do devedor como condição de exoneração do passivo restante
A inspeção do trabalho e a Emenda Constitucional n° 45
A inspeção judicial sobre pessoas ou coisas como meio de prova no direito do trabalho
A instabilidade do Princípio da Insignificância sob seu aspecto hermenêutico e jurisprudencial
A Instabilidade No Entendimento Do STF Acerca Da Prisão Imediata Após Decisão Condenatória Em Segunda Instância
A institucionalização de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária
A Institucionalização Do Crime Organizado: Da Milícia Privada
A institucionalização do estado de bem-estar social como direito fundamental de quarta dimensão
A instituição da CNDT (Lei nº 12.440/2011) sob a ótica do direito do trabalho e a função social dos contratos administrativos
A instituição de um controle da qualidade legislativa
A instrução criminal conforme a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal
A instrumentalidade do Mandado de Segurança Coletivo Ambiental: ensaio sobre a Jurisdição Ambiental Coletiva
A instrumentalização do combate à sonegação fiscal como um meio de defesa do contribuinte que paga os seus tributos – Algo precisa ser feito
A instrumentalização do princípio constitucional da função social
A insuficiência de núcleos da defensoria pública da união no interior do estado da Bahia como um obstáculo à efetiva prestação da assistência jurídica
A INSUFICIÊNCIA DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE NO BPC E SUA FLEXIBILIZAÇÃO JUDICIAL
A integração da política dos recursos hídricos com as políticas de meio ambiente, de saneamento, de geração de energia, de transporte hidroviário, agrícola e pesca
A integração dos princípios do processo administrativo ambiental para a consolidação do estado democrático de direito numa sociedade de risco
A integração que constitui os blocos econômicos: uma dependência financeira prejudicial e Mercosul
A integridade do direito: de Kant a Dworkin
A integridade dos dados corporativos no trabalho remoto
A inteligência artificial das leis
A inteligência artificial e a 5G são os melhores avanços tecnológicos para os negócios
A Inteligência Artificial e Seu Impacto na Advocacia
A inteligência policial como ferramenta de Análise do Fenômeno: Roubo de cargas no Brasil
A inter-relação dos princípios civis, clássicos e contemporâneos no direito contratual
A interação entre emoção e cognição no processo de descision-making: a hipótese dos marcadores somáticos
A interação necessária entre processo e devido processo
A Interceptação Ambiental no Âmbito de Lei de Organizações Criminosas
A Interceptação do Correio eletrônico
A interceptação telefônica isolada do contexto probatório não vale como prova
A interconexão das crises
A interdição da tortura como direito humano intangível: aproximações com os tratados de defesa dos Direitos Humanos
A interdisciplinaridade na educação ambiental e sua aplicação no ensino superior
A interferência do ativismo administrativo na previdência dos militares do Estado Rio de Janeiro
A interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto para a proteção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida
A interminável guerra fiscal e o PLC nº 238/13
A internacionalização dos direitos humanos
A internacionalização dos direitos humanos
A Internet como instrumento de efetividade do processo de execução através do sistema Bacen Jud 2.0
A internet e as redes sociais como instrumentos na captação de vítimas para o tráfico internacional de humanos
A internet e o direito: particularidades e controvérsias
A Internet e os Direitos Autorais
A Internet e os tempos modernos
A Internet e os tribunais
A interpretação às aveças das ações de revisões de cláusulas contratuais
A interpretação da parte final do art. 129 da Lei n. 8.112/1990: caráter discricionário da pena de suspensão
A INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ N.º 547/2024 E DO TEMA 1.184 DO STF: ENTRE A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A DISTORÇÃO HERMENÊUTICA NA EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR
A INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ N.º 547/2024 E DO TEMA 1.184 DO STF: ENTRE A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A DISTORÇÃO HERMENÊUTICA NA EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR
A interpretação das normas testamentárias formais pelo tabelião e demais aplicadores do direito
A interpretação das operações bancárias como fato gerador do imposto sobre serviços
A interpretação do direito realizada pelas decisões judiciais segundo Hans Kelsen
A interpretação dos Direitos Fundamentais
A interpretação dos direitos fundamentais
A interpretação extensiva da cláusula arbitral
A Interpretação Extensiva no Agravo de Instrumento do Código de Processo Civil de 2015
A interpretação jurídica em Kelsen

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