Glossário

O

O Código de Processo Civil Coletivo
O Código de Processo Civil coletivo: uma alternativa de acesso à Justiça?
O Código de Processo Civil de 2015 e a intenção de desjudicialização dos conflitos
O Código De Processo Civil e a Lógica Bifásica no Procedimento Comum: O Saneamento do Processo no Paradigma da Cooperação
O Código de Trânsito brasileiro e a obrigatoriedade do air bag e do ABS
O Código de Trânsito Brasileiro, a “Lei Seca”, e a discussão sobre a aplicação das medidas administrativas e sanções penais ao condutor de veículo automotor que recusa realizar os testes de alcoolemia
O Código do Consumidor e a nossa cultura jurídica
O Código Florestal e as zonas urbanas
O Código Penal no Âmbito da Internet da Coisas: Desafios Diante das Novas Tecnologias
O Combate Ao Superendividamento Do Brasileiro Pessoa Física e a Consequente Concretização Do Art 1° “X” Do Pl 3515/2015
O comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor na nova ordem contratual: O E-commerce enquanto relação de consumo
O compartilhamento de infraestrutura portuária como mecanismo de tutela da concorrência no setor e no mercado verticalizado
O Complexo Hidrelétrico de Garabi-Panambi e os conflitos do desenvolvimento
O Compliance Como Mecanismo de Combate à Corrupção
O Compliance na experiência do cliente
O comportamento da vítima no crime de estupro à luz da vitimologia
O comportamento das despesas dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Minas Gerais
O comportamento das partes em sala de audiência
O Comprometimento da Imparcialidade do Juiz Diante da Possibilidade de Produção de Provas “Ex Officio” Frente ao Modelo Processual Penal Brasileiro
O compromisso de ajustamento de conduta como meio alternativo à instauração de processo disciplinar nas hipóteses de irregularidades de menor potencial ofensivo
O conceito contemporâneo de Constituição
O conceito de ação e suas principais modificações do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
O conceito de autonomia da vontade na teoria moral e jurídica de Kant
O Conceito de Cidadania e as Relações Jurídicas Sócio-culturais
O conceito de consumidor no direito: uma comparação entre as teorias finalista, maximalista e mista
O Conceito de Crime Sob Nova Perspectiva: A Teoria da Ação Significativa e os Postulados da Filosofia da Linguagem: Breves considerações de seus principais precursores
O conceito de deficiência para fins de concessão de benefício de prestação continuada
O conceito de Direito
O conceito de direito no pós-positivismo jurídico: o que esperar dos tempos vindouros?
O conceito de estabelecimento no Código Civil e na legislação paulista do ICMS
O conceito de Estado
O conceito de estado segundo o realismo, o liberalismo não institucionalista e a sociologia histórica
O conceito de família ao longo da história e a obrigação alimentar
O conceito de Família e os benefícios legais concedidos aos seus integrantes no âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos Federais
O Conceito de Flagrante Delito para fins da Atuação Policial
O conceito de homem, pessoa e ser humano sob as perspectivas da Antropologia Filosófica e do Direito
O conceito de justiça de John Rawls e análise crítica de Jürgen Habermas
O conceito de lei segundo Santo Tomás de Aquino
O conceito de marketing jurídico
O conceito de norma meramente interpretativa face à Lei Complementar 118/05
O conceito de sentença e a ressalva da ação de demarcação de terras
O conceito de Soberania aplicado ao caso concreto: Assentamentos judaicos
O conceito de soberania em face da globalização
O conceito de soberania em face da globalização
O conceito de soberania: Do estado moderno até a atualidade
O conceito de trabalho permanente na concessão da aposentadoria especial e/ou conversão de tempo especial em comum
O conceito de união estável e concubinato nos os tribunais nacionais
O conceito jurídico de dignidade da pessoa humana Na grécia clássica
O conceito jurídico de meio ambiente
O concubinato e uma perspectiva de inclusão constitucional
O Concubinato na Previdência Social
O concurso de pessoas e as teorias explicativas da autoria: distinção entre autor e participe
O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna para cargos organizados em carreira
O concurso público e a prática jurídica na jurisprudência dos tribunais superiores
O concurso público e a teoria do fato consumado
O concurso público: Disciplina jurídica e questionamento perante os Tribunais
O concurso público: Disciplina jurídica e questionamento perante os tribunais
O condomínio edilício na percepção do Código Civil brasileiro
O Condomínio Edilício Pode Proibir a Prática de Locação de Imóveis Por Meio de Plataformas Digitais?
O conflito conceitual de organização criminosa nas Leis nº 12.694/12 e 12.850/13
O conflito de atribuições entre o ministério público federal e o ministério público dos estados: o Supremo Tribunal Federal volta a discutir a questão depois de posição já consolidada
O conflito de competência trazido pela Emenda Constitucional 45 ante a inteligência do inciso I do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988
O conflito de liberdades constitucionais: a liberdade de crença versus direitos de homoafetivos
O conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida e à saúde da criança e adolescente
O conflito entre Israel e Palestina
O conflito entre o direito à identidade genética e o direito à intimidade do doador na reprodução assistida
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
O conflito entre o princípio da separação dos poderes e a judicialização da saúde
O conflito existente entre os direitos fundamentais à liberdade (art. 5o, caput) e à saúde (art. 6o, caput) no que tange a proibição de fumar em recintos coletivos fechados (Lei 12.546/2011, diploma que alterou Lei 9.294/96)
O conflito indígena na Raposa Serra do Sol
O conflito na construção de hidrelétricas: desafios para enfrentar as divergências no processo de construção de um empreendimento hidrelétrico
O conflito que a isenção da CONFINS contem pode trazer benefícios aos pequenos empresários
O conflito que a isenção da CONFINS contem pode trazer benfícios aos pequenos empresários
O Congelamento de Pessoas*
O Congresso Nacional resolve definitivamente sobre os tratados no Brasil?
O conhecimento da importância da Justiça do Trabalho a partir de um exercício mental de sua fictícia extinção
O conhecimento de carga eletrônico no transporte marítimo
O Conselho Federal de Medicina e o consentimento informado à eutanásia diante do direito
O Conselho Nacional de Educação como agência reguladora do sistema federal de ensino
O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das atividades de interceptação das comunicações à luz do princípio da proibição das provas ilícitas
O Conselho Nacional de Justiça e a prestação de contas
O Conselho Nacional de Justiça e o pacto federativo
O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim
O conselho tutelar e sua legitimidade de intervenção na proteção dos direitos da criança e do adolescente
O consequencialismo judicial: uma discussão da teoria do direito nos tribunais brasileiros
O constitucionalismo ambiental brasileiro
O constitucionalismo brasileiro e conteúdo essencial dos direitos fundamentais
O constitucionalismo do futuro
O constitucionalismo e o neoconstitucionalismo
O constitucionalismo plural do comunitarismo: a interpretação aberta da constituição como forma de garantir e assegurar as liberdades positivas
O Constituinte Derivado afronta princípios da Constituição Federal – Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n.62
O consumidor consciente e a sustentabilidade do planeta
O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal
O consumidor e as consultas médicas
O consumidor na ótica da Lei nº 8.078/90
O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros
O conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91
O conteúdo principiológico da Lei 13.105/2015: uma análise sobre a nova sistemática processual e suas implicações práticas
O contraditório como garantidor do devido processo legal no inquérito policial brasileiro
O contraditório e a ampla defesa nos procedimentos investigativos em sede da polícia judiciária

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