Glossário jurídico

O

O contraditório e a ampla defesa nos procedimentos investigativos em sede da polícia judiciária
O contraditório e a ampla defesa sob a ótica neoconstitucionalista do processo à luz do paradigma pós-moderno do Direito (de acordo com o Novo CPC)
O contraditório na prova de redação do Enem
O contraditório substancial e a atuação do juiz: Uma nova leitura dos artigos 462 e 131 do Código de Processo Civil
O contraditório, a ampla defesa e a responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
O contrato administrativo
O contrato de aprendizagem em relação ao princípio da primazia da realidade nas relações trabalhistas
O contrato de comissão empresarial
O contrato de compra e venda online e a responsabilidade em caso de inadimplemento a luz da legislação brasileira
O contrato de compromisso de compra e venda: o princípio da continuidade e a ação de adjudicação compulsória sob a ótica do direito registral
O contrato de corretagem nas relações imobiliárias: Uma análise da responsabilidade civil dos corretores no Código Civil de 2002
O contrato de corretagem no Código de Defesa do Consumidor e no novel Código Civil
O contrato de doação com absolutamente incapaz: estudo de caso a luz da tricotomia do negócio jurídico
O Contrato de Estágio Extracurricular: A fraude e sua desvirtuação
O contrato de honorários e prestação de serviços advocatícios dentro da advocacia trabalhista em favor dos trabalhadores
O contrato de locação de imóveis e suas particularidades
O contrato de locação e a mudança da causa possessionis: estudo do caso Rheingantz
O contrato de locação em vista da lei do inquilinato
O contrato de locação imobiliário residencial urbano sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O contrato de locação no Registro de Imóveis
O contrato de representação comercial: Análise das questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência
O contrato de seguro e o direito das relações de consumo
O contrato de trabalho do jogador profissional de futebol sob a ótica da Lei 9.615/98 – “Lei Pelé”
O contrato de trabalho e o contrato de agência: entre a subordinação e a autonomia
O Contrato de Trabalho Intermitente e Suas Implicações
O contrato eletrônico como instrumento de prova no processo civil
O contrato no meio virtual eletrônico
O contrato temporário: características que definem a inconstitucionalidade deste certame frente à doutrina e a luz da jurisprudencia pátria
O contratualismo kantiano
O contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ
O controle à prática da lavagem de dinheiro no Brasil: alguns mecanismos de prevenção e repressão
O controle à prática da lavagem de dinheiro no Brasil: alguns mecanismos de prevenção e repressão
O controle concentrado de constitucionalidade e a PEC 33
O controle concentrado de inconstitucionalidade por omissão e a suposta ofensa ao princípio da separação dos poderes
O controle da administração pública
O controle da administração pública em Phillip Gil França: noções iniciais.
O controle da aplicação dos conceitos indeterminados na jurisprudência brasileira
O Controle da Atividade Notarial e de Registro
O controle da expansão penal a partir da abertura interdisciplinar
O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais
O controle das políticas públicas pelo poder Judiciário
O controle de aposentadorias e pensões pelos tribunais de contas: efeitos jurídicos diferenciados
O Controle de Armas e a Narrativa de Terror no Brasil
O controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes
O controle de constitucionalidade de normas municipais
O controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição
O controle de constitucionalidade e a reforma do Poder Judiciário: a necessidade de um novo Supremo Tribunal Federal
O controle de constitucionalidade e o fundamento da supremacia constitucional
O controle de constitucionalidade e o modelo de Marshall face a modulação de efeitos pelo STF
O controle de constitucionalidade no conflito interespacial de normas
O controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF
O controle de constitucionalidade prévio nas comissões legislativas
O controle de constutucionalidade (atualizado conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004)
O controle difuso de constitucionalidade como garantia em face do sistema criminalizante da Lei 11.343/06
O controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário
O controle disciplinar do ato judicial
O controle do judiciário nas políticas públicas na área da saúde
O controle dos atos de aposentadorias pelo tribunal de contas e o contraditório e a ampla defesa
O controle externo da administração pública
O controle externo da administração pública no Brasil
O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
O controle externo do Ministério Público
O controle externo do Tribunal de Contas da União e as contratações de serviços terceirizados pela administração pública
O controle interno municipal e seu papel como guardião dos princípios constitucionais
O controle judicial da adequação do autor coletivo nos quatro anteprojetos brasileiros do Código de Processo Civil Coletivo e no Projeto de Lei 5139/2009
O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel do Ministério Público
O controle judicial da discricionariedade administrativa
O controle judicial das decisões dos tribunais de contas
O controle judicial das omissões ou falhas legislativas e administrativas
O controle judicial das políticas públicas e a efetividade da prestação jurisdicional
O controle judicial das políticas públicas no Brasil: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O controle judicial de constitucionalidade das leis na República Democrática de Timor-Leste
O controle judicial de constitucionalidade das leis na República Democrática do Timor-Leste
O controle judicial de matérias interna corporis no curso do processo legislativo
O controle judicial do mérito das decisões dos tribunais de contas
O controle judicial dos atos administrativos discricionários
O controle jurisdicional das normas internas em face dos tratados internacionais de direitos humanos
O Controle jurisdicional das Políticas Públicas: ponderações sobre o pedido nas Ações Civis Públicas
O controle jurisdicional de constitucionalidade no constitucionalismo brasileiro
O controle jurisdicional do mérito administrativo: uma análise sobre os aspectos de legalidade e legitimidade nos atos discricionários
O controle jurisdicional do mérito do ato administrativo frente aos princípios constitucionais
O controle jurisdicional dos atos administrativos de competência discricionária: ênfase nos conceitos indeterminados
O controle jurisdicional dos atos políticos no Brasil
O controle misto da constitucionalidade das leis na Constituição Brasileira de 1937
O controle social da administração pública e o programa Olho Vivo no Dinheiro Público
O controle social: Resgate do ideal grego da participação
O corolário da busca pela felicidade como instrumento de inspiração do direito das famílias: notas preliminares
O corolário da busca pela felicidade como instrumento de inspiração do direito das famílias: notas preliminares
O corolário da dignidade da pessoa humana no ordenamento brasileiro e a mediação familiar: o empoderamento do indivíduo na formação da cultura de paz
O corolário da solidariedade familiar em uma interpretação extensiva: análise do dever de prestar alimentos em favor das concubinas à luz do STJ
O coronavírus e a responsabilidade dos operadores aéreos
O Coronavírus e o dever do síndico na proteção da Saúde da coletividade condominial
O coronavírus e o respeito ao sossego em edifícios residenciais
O corte no fornecimento de água em condomínios
O costume como parâmetro da aplicação da justiça e da criação da lei
O cotidiano dos trabalhadores nas usinas de Cuiabá, entre 1930 a 1945, e ausência da relação de emprego
O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade
O crédito – prêmio do IPI. Exportações do período de 07/12/79 a 05/10/90. Novas decisões do S.T.J. contrariam jurisprudência consolidada acerca das alíquotas do incentivo – consistentes na somatória das alíquotas do prêmio do ICM incorporado ao prêmio do IPI – aplicação das normas do decreto – Lei 1.586/77 e convênio nacional ICM nº 01/79
O Crédito tributário e sua extinção pela transação de interesses
O crédito-prêmio do IPI – Vigência apenas até 5 de outubro de 1990 (não extinção em 30 de junho de 1983)

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