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Glossário jurídico.
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Títulos iniciados por A
- A tutela jurídica da saída compulsória do estrangeiro: extradição, expulsão e deportação na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais
- A tutela jurídica do afeto e sua implicação na responsabilidade civil no direito das famílias
- A tutela jurídica do embrião implantado à luz da dignidade da pessoa humana
- A tutela jurídica do meio ambiente cibernético: a oxigenação propiciada pelos direitos humanos de quinta dimensão
- A tutela jurídica dos refugiados no direito brasileiro e internacional
- A tutela jurisdicional do direito a alimentos gravídicos: Análise às técnicas processuais diferenciadas instituídas pela Lei n.º 11.804/08
- A tutela jurisdicional do Estado e as medidas de urgência
- A tutela jurisdicional do herdeiro preterido no direito brasileiro
- A tutela jurisdicional e os escopos do estado constitucional contemporâneo
- A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável
- A tutela penal das águas
- A tutela penal do direito à busca da felicidade: objetividade jurídica indireta, mediata ou constante
- A tutela penal dos bens jurídicos supra-individuais: um desafio da pós-modernidade
- A tutela penal e os crimes nas relações de consumo
- A Tutela Protetiva da Mulher para Além do Vínculo Doméstico: Análise Crítica da Repercussão Geral do Tema 1.412 do STF e os Reflexos na Violência de Gênero
- A Tutela Provisória de Evidência e Suas Contribuições ao Processo Tributário
- A tutela provisória de urgência concedida antes da formação tridimensional do processo no Código de Processo Civil/2015
- A tutela provisória do CPC/2015 (a urgência e a evidência no neoprocessualismo)
- A última perícia de auxílio-doença é a primeira de auxílio-acidente
- A ultra-atividade da convenção coletiva nos contratos individuais do trabalho
- A ultra-atividade da convenção coletiva nos contratos individuais do trabalho
- A ultra-atividade das normas processuais materiais
- A um passo da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
- A unanimidade do Confaz à luz da ADPF nº 198/DF e da ADI nº 5244/PE
- A união estável como forma extintiva da punibilidade
- A união estável entre homossexuais e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277
- A união estável homoafetiva e o STF: uma breve análise à luz do positivismo de Herbert Hart
- A união estável no atual conceito de família
- A União Européia e as relações de trabalho: uma breve comparação com o Brasil
- A União Europeia e o Direito Comunitário: uma manifestação regional do direito internacional
- A união homoafetiva como entidade familiar
- A união homoafetiva e as perspectivas do Direito
- A união homoafetiva e sua regulamentação no Brasil.
- A união homoafetiva sob o enfoque dos direitos humanos
- A união homossexual do ponto de vista da Constituição Federal Brasileira de 1988
- A União Sulamericana de Nações como estratégia integracionista
- A unificação de dados no Município de Ipanema – MG
- A uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil: estabilidade das decisões e o desafio da aplicabilidade
- A uniformização da lavratura do Termo Circunstanciado por policial Militar, na consolidação do processo de integração das policias estaduais.
- A universalidade dos direitos humanos e o multiculturalismo
- A universidade como pilar na produção do conhecimento
- A urbanidade como instrumentos éticos de pacificação social a serviço da advocacia democrática
- A urgência de políticas públicas em razão do crescimento acentuado da população idosa
- A Urgência Na Regulamentação Da Matéria De Maternidade De Substituição: Análise Jurídica Acerca Dos Limites Impostos Às Técnicas De Reprodução Assistida E Da Ausência De Legislação Específica
- A urgência que se deve dar no julgamento do assédio moral
- A usina hidrelétrica de Belo Monte à luz das normas constitucionais
- A Usina Hidrelétrica de Tucuruí (Pará) e os Instrumentos Jurídicos de Gestão de Riscos e Danos Ambientais
- A usucapião de bens imóveis que compõem a herança jacente
- A usucapião entre ex-cônjuges
- A Usucapião Especial Constitucional Individual Pro Morare e a questão de preservação ambiental
- A Usucapião Extrajudicial Como Uma Forma de Desjudicializar o Procedimento e a Celebridade Pela Via Administrativa
- A Usucapião Extrajudicial e sua Função Social
- A usucapião familiar à luz do código civil: domínio integral do bem por parte do cônjuge abandonado
- A Usucapião Por Abandono do Lar: Um Instrumento de Valorização Feminina
- A usucapião rural de bem imóvel em face da função socioambiental: uma análise da tendência jurisprudêncial brasileira
- A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos
- A Utilização Abusiva Da Lei Maria Da Penha Como Instrumento De Vingança
- A utilização abusiva dos tratados internacionais de dupla tributação no planejamento tributário empresarial – a figura do treaty shopping
- A utilização da concilição para resolução de conflito no âmbito da administração pública federal
- A utilização da guarda compartilhada
- A utilização da lei do fac-símile para o e-mail
- A utilização da videoconferência no processo penal e seus principais aspectos processuais-constitucionais
- A utilização das técnicas urgentes no cotidiano forense
- A Utilização de Decisões Judiciais Extraídas da Internet
- A utilização de equipamento de proteção individual e a incapacidade de elidir a especialidade do tempo de serviço
- A utilização de nome empresarial e marca: os limites da concorrência desleal
- A utilização de normas de Direito Privado nas causas tributárias
- A utilização de novas tecnologias no Processo Civil
- A utilização de sistemas de monitoramento eletrônico à luz da Constituição Federal de 1988
- A Utilização de tecnologias no sistema carcerário brasileiro como forma de fiscalização auxiliar no efetivo cumprimento da pena
- A utilização do bafômetro como meio de prova
- A utilização do consentimento informado como termo de adesão
- A utilização do estagiário de direito para aquisição de mão de obra barata- fraude a Lei 11.788/2008 e Estatuto da OAB
- A utilização do IPI enquanto imposto extrafiscal para fins de proteção do mercado nacional
- A utilização do mandamus como medida idônea para atacar denegação pelo relator do efeito suspensivo ou antecipação de tutela pleiteado em sede de agravo de instrumento
- A utilização do polígrafo e a sua excepcional admissibilidade no processo penal brasileiro e argentino
- A Utilização do Sigilo Profissional Como “Manto Antiético” na Esfera de Defesa do Advogado Pela Prática da Litigância de Má-Fé
- A utilização dos “Símbolos do Direito”
- A utilização dos remédios constitucionais para o exercício da cidadania
- A utilização post mortem de embriões excedentários
- A utilização post mortem de embriões excedentários
- A Utilização, Pela Mídia, Da Notícia Criminal Como Forma De Entretenimento E Seus Impactos No Tribunal Do Júri
- A utopia da opinião pública mundial
- A utopia de liberdade como um instrumento da expectativa de um direito penal liberal
- A validade da trasladação em documentos ao meio virtual e necessidade de manutenção dos documentos originais
- A validade das normas concessivas de benefícios fiscais de ICMS sem aprovação do CONFAZ
- A validade jurídica dos documentos digitais
- A validade jurídica dos regulamentos disciplinares
- A validade normativa da Convenção de Chicago de 1944 que orienta o processo de investigação de acidentes aéreos no ordenamento jurídico brasileiro à luz de uma intepretração constitucional
- A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS E GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO
- A valoração da palavra isolada da vítima no processo penal brasileiro
- A valoração da prova testemunhal no processo do trabalho
- A valoração econômica como instrumento de gestão ambiental aplicável à compensação ambiental: o caso do parque estadual do Ibitipoca – MG
- A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico
- A valoração jurídico-econômica da água na Lei n. 9.433/97
- A valoração paralela na esfera do profano e o dever de informar-se como óbices ao reconhecimento do erro de proibicão inevitável
- A valorização da autocomposição no NCPC: do divórcio consensual ao litigioso
- A variação cambial, o CODECON e os contratos de Leasing. As prestações e as cláusulas de reajuste pela variação cambial
- A Variável Ambiental Como Diretriz do Direito Contratual
- A vedação ao retrocesso em direitos sociais infraconstitucionais e o direito às férias dos agentes políticos