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Glossário jurídico.
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Títulos iniciados por A
- A teoria objetiva da responsabilidade civil aplicada às concessionárias de serviço público de transporte coletivo
- A teoria pela perda de uma chance e a sua caracterização como dano emergente.
- A teoria pura do direito de Hans Kelsen
- A Teoria Pura do Direito e a Lei da Cidadania do Reich
- A terceira onda de reformas no Código de Processo Civil – Leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277 e 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006
- A terceira via e o Direito Ambiental: interrogações possíveis
- A terceirização de serviços e as relações de trabalho
- A terceirização de serviços públicos e a responsabilidade do estado como tomador dos serviços
- A terceirização do complexo prisional Odenir Guimarães através de parceria público-privada: uma solução para ressocialização?
- A terceirização dos serviços públicos de saúde por meio das cooperativas
- A terceirização e o impacto nas relações de trabalho com a criação do Projeto Lei n. 4330/2004
- A Terceirização e sua Evolução Conceitual e Legal
- A terceirização em âmbito do direito comparado com foco no impacto da aplicação das normas internacionais do trabalho
- A terceirização na administração pública e a constitucionalidade do art.71, Lei 8.666/93, segundo o STF
- A terceirização na prestação de serviço: é benéfica ou prejudicial aos trabalhadores
- A terceirização no âmbito trabalhista: análise crítica sobre as alterações promovidas em maio de 2011 na redação da súmula 331 do TST
- A terceirização no Brasil
- A terceirização no Brasil e a polêmica em torno da PL 4330/04
- A terceirização no Brasil e a Súmula 331 do TST
- A terceirização no serviço público: aspectos gerais, limites e vedações
- A terceirização pela administração pública – a nova súmula 331 do TST
- A terceirização trabalhista dos operadores de telemarketing nas empresas de telefonia móvel e a discussão acerca de atividade-fim e atividade-meio em face da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
- A terceirização trabalhista no serviço público
- A terceirização: espécies, causas políticas e econômicas e aspectos legais
- A tese de Hans Kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
- A Tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
- A tipificação de organização criminosa, milícia e associação criminosa no projeto de Código Penal
- A titularidade do poder constituinte
- A titularidade do prontuário médico na sucessão causa mortis
- A titularidade dos bens públicos e a possibilidade de sua utilização pelo particular
- A tolerância descomprometida e o controle de convencionalidade: breve ensaio contra uma suposta justificativa de relativização dos direitos humanos
- A Tolerância Religiosa à Luz da Crítica Histórico-Construtivista e o Acesso aos Espaços Constitucionais no Brasil
- A Tomada de Decisão Apoiada e sua relação com a Curatela no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- A tópica e a hermenêutica constitucional
- A tortura no mundo: A eficácia dos direitos humanos posta em xeque
- A toxicomania como doença mental e seus efeitos no processo penal brasileiro
- A tradição do pendura precisa ser mantida
- A tragédia de Santo André
- A tragédia grega e a orígem mítica das instituições policiais e judiciais democráticas de direito
- A traição como objeto de indenização por danos morais
- A trajetória jurídica internacional até formação da lei brasileira no caso Maria da Penha
- A transação disciplinar desportiva – TDD e outras alterações trazidas pelo CNE 29 de dezembro de 2009 ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD
- A transação penal na lei dos jos juizados especiais criminais – ART.76 da LEI 9.099/95
- A transação penal no ordenamento jurídico brasileiro: um enfoque da Constituição Federal/88 e da Lei dos Juizados Nº 9.099/95
- A transferência de embriões excedentários heterólogos após a dissolução da sociedade conjugal
- A transformação da concepção de propriedade na ordem constitucional brasileira
- A transformação digital dos escritórios de advocacia
- A transformação do Ensino Jurídico no Brasil: os caminhos percorridos do Império à contemporaneidade
- A transformação jurídica da Bolsa de Valores de São Paulo: Lucro empresarial x controle jurídico
- A transmissão das obrigações: Cessão de Crédito, Assunção de dívida e cessão da posição contratual
- A transmissão dolosa da AIDS: a consciência da sociedade frente à dogmática jurídica atual
- A transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos
- A transposição da responsabilidade civil do estado na modulação temporal dos efeitos da decisão
- A tributação ambiental como forma de garantir o desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente
- A tributação como mecanismo de tutela ambiental
- A tributação das sociedades de profissionais com o advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e a legislação do Município do Recife: um enfoque na sociedade de advogados
- A tributação de publicidade na internet, v.o.d. e os três lemas do oráculo de Delfos
- A tributação do streaming nos Estados Unidos
- A tributação dos investidores estrangeiros no Brasil
- A tributação e a caracterização das relações comerciais entre Brasil e União Europeia
- A tributação excessiva e a difícil tarefa de sua redução sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal
- A tributação extrafiscal e o meio ambiente
- A tributação incidente sobre a previdência privada
- A Tributação Verde na Política Tributária do Brasil: Uma Discussão Acerca do Desafio de Associar os Tributos ao Meio Ambiente
- A tridimensionalidade da justiça ambiental: breves comentários: dimensão intrageracional, intergeracional e interespécies
- A tríplice proteção legal do idoso frente aos planos de saúde
- A tutela antecipada de urgência e evidência no novo Código de Processo Civil
- A tutela antecipada sancionatória
- A tutela antecipada: meio de efetivação das garantias constitucionais do processo
- A tutela cautelar dos direitos fundamentais
- A tutela cautelar no novo CPC
- A tutela coletiva na França
- A tutela constitucional ao trabalho: uma visão sistemática do órgão gestor de mão de obra do trabalhador portuário avulso
- A tutela constitucional da vida embrionária: a ADI 3510 à luz do ativismo judicial
- A tutela consumerista na União Européia e no Mercosul
- A Tutela da Poluição Visual pela Legislação Federal
- A tutela da vida humana embrionária
- A tutela das criações intelectuais e a existência do direito de autor na antiguidade clássica
- A Tutela das Liberdades: habeas corpus preventivo
- A tutela de evidência como instrumento de acesso a um justo processo
- A tutela de evidência como meio de ultrapassar o efeito suspensivo automático do recurso de apelação
- A tutela de evidência e seus reflexos no âmbito do direito tributário
- A tutela de evidência no Código de Processo Civil de 2015: aplicação jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- A Tutela de Evidência no Novo Código de Processo Civil: Aspectos e Benefícios do Instituto
- A tutela de urgência na perspectiva dos direitos fundamentais
- A tutela de urgência nas lides ambientais como instrumento de concretização dos princípios da prevenção e da precaução
- A tutela de urgência no Código de Processo Civil
- A tutela do meio ambiente cultural no desenvolvimento do estudo prévio de impacto cultural
- A tutela do Meio Ambiente no Brasil
- A tutela do patrimônio genético
- A tutela do trabalhador portador de deficiência
- A tutela dos crimes contra o sistema financeiro internacional no Tribunal Penal Internacional
- A tutela dos direitos autorais e os consectários de sua violação
- A tutela dos direitos de personalidade no Direito do Trabalho brasileiro
- A tutela infraconstitucional da flora
- A tutela inibitória como instrumento de proteção ambiental no direito brasileiro
- A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
- A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos Organismos Geneticamente Modificados
- A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
- A tutela jurídica da arborização urbana