Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo trata do ProUni - Programa Universidade para Todos, criado pela MP nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, analisando-o com foco nas políticas de ações afirmativas e de inclusão social promovidas, tendo em vista…
Resumo: O artigo trata-se de uma análise de uma decisão proferida pelo TJ-RS no caso que tem como objeto de litígio a Fazenda Rio Bonito, localizada em Pontão (RS), cujas terras foram ocupadas por integrantes do MST. Os…
Resumo: Inicia-se o presente artigo fazendo referência aos princípios constitucionais. Na seqüência abordam-se princípios do Direito Ambiental e do Direito Econômico, com especial ênfase ao Princípio do Desenvolvimento Sustentável como mediador desta relação. Ao final, o Otimo de…
Resumo: Inicia-se o presente artigo abordando-se o princípio da propriedade e suas transformações diante da mutabilidade e anseios sociais; dá-se ênfase a função social, com apego à função social ambiental da propriedade sob o prisma de limitador do…
Resumo: Este estudo tem como objeto de análise a ética profissional no exercício da advocacia. O objetivo geral é descrever sobre o dever de urbanidade no exercício da advocacia. Para tanto, a investigação é realizada através de uma…
Resumo: A preocupação com o meio ambiente deixou de ser um tema ligado unicamente aos ecologistas, passando a ser um assunto importante dentro da agenda política dos países. Paralelo a isso, uma cobrança mais efetiva do uso eficiente…
Resumo: O presente artigo almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do…
Resumo: Este artigo objetiva discorrer sobre o princípio do devido processo legal: seus antecedentes históricos, significado, classificação e importância na atualidade. Palavras-chave: Direito Processual – Princípios – Devido Processo LegalAbstract: This article is intented to analyse of the…
Resumo: Neste artigo, procura-se descobrir o fulcro da Justiça, partindo-se do pensamento de Hans Kelsen e da filosofia platônica da justiça, cuja compreensão requer as concepções de Platão acerca da verdade, do bem, da imortalidade da alma e…
Resumo: Este artigo traça um viés analítico e comparativo entre os Direitos Humanos e o Relativismo Cultural, para tanto, traz a lume o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, os Pactos Internacionais de Direitos Humanos…
Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de…
Resumo: Muitas religiões têm contribuído para a perpetuação do preconceito e da discriminação seculares contra os homossexuais. Lamentavelmente, há legisladores que misturam as suas religiões com a função pública para a qual foram eleitos, como se a República…
O atleta amador era caracterizado pelo praticante de modalidade desportiva, que não recebesse nenhum tipo de remuneração ou incentivo de ordem material, bem como a relação com o a entidade desportiva era marcada pela ausência de contrato de…
Resumo: A escolha deste tema se deu em face da curiosidade que o assunto gera, posto que relativamente novo e pouco difundido no meio jurídico e, ainda, raramente contextualizado na seara acadêmica. Na atualidade, existe um conflito entre…
Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre a reabilitação criminal no Brasil, sua relação com a ressocialização, com ênfase aos direitos humanos. A reabilitação criminal é um benefício criado no direito com a intenção de restituir…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a imputação de seis acusados à crimes relacionados a prostituição e rufianismo. Tal decisão revela uma abordagem…
Resumo: O Direito, inerente às relações sociais, pode ser visto sob a luz de diferentes teorias,dentre elas a Teoria Pura do Direito, de Kelsen, e a Teoria do Direito como Integridade, de Dworkin.O presente artigo constrói uma crítica…
Resumo: o presente artigo trata de abordar a execução das leis em um caso comum pela interpretação positivista kelseniana. Será mostrado como o caso de Natanael Serra da Silva, mesmo tendo seu caso executado de forma estritamente legal,…
Resumo: Em vista dos frequentes debates que ocorrem hoje em torno do tema cotas raciais em universidades públicas, o presente artigo apresenta uma análise dos principais argumentos utilizados na petição inicial da ADPF 186, que busca declarar a…
Resumo: Este projeto de pesquisa visa investigar a efetividade dos direitos da mulher, formalmente reconhecidos no direito interno e direito internacional, na Comarca de Uberlândia, sob o enfoque da violência doméstica. Neste sentido, buscar-se-á os principais tratados internacionais…
Resumo: O presente artigo discorre sobre a nova realidade social engendrada pela intensa revolução verificada no campo das tecnologias de informação, particulamente a rede mundial de computadores Internet. Esta serve não apenas de intercâmbio de informações e de…
Resumo: O artigo propõe uma reflexão do instituto transação penal à luz do princípio da estrita jurisdicionariedade, tendo como paradigma o sistema garantista de Luigi Ferrajoli. Visa-se demonstrar que o instituto em relato solicita revisão, de maneira a…
Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões norteadas ocorridas no decorrer da disciplina “Meio Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento”, do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais (CAPES 5) da Universidade Federal de Campina Grande, e trata-se de…
Resumo: Objetiva-se com este singelo artigo promover uma reflexão acerca do possível relativo paradoxo a que a advocacia, no geral, vem se enveredando mais recentemente, através de certas práticas e/ou permissibilidades, em face com seu Código de Ética…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a previsão legal de atribuição exclusiva do Ofício de Registro de Títulos e Documentos para a realização de notificação extrajudicial de acordo com o domicílio do notificando. A temática obtém relevância face…
Resumo: Nesta pesquisa, realizou-se um estudo da soberania, relativizada sob a nova ordem internacional. Seu objetivo foi demonstrar a crise da soberania na pós-modernidade, e como esta vem sendo entendida nos dias atuais sob o enfoque jurídico político.…
Resumo: A desapropriação de vários imóveis é necessária para a construção da ferrovia Transnordestina, obra que é uma realização da iniciativa privada em parceria com a União. No tocante as questões de desapropriação, a entidade federal fez um…
Resumo: A lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em abril de 2011, o juiz da 11º vara criminal do Rio de Janeiro, Alcides da Fonseca Neto, aplicou o…
Resumo:O objetivo principal deste artigo é a realização de um estudo de caso à luz de duas das mais importantes teorias jurídicas modernas: a perspectiva principiológica de R. Dworkin e a perspectiva da coerência do ordenamento de N.…
Resumo: O presente artigo tem como objeto da discussão a análise do recurso extraordinário nº 633703, no qual se discute a constitucionalidade da lei nº135/2010, também chamada de lei da Ficha Limpa por dispor de casos de inelegibilidades,…