Conhecimento jurídico
Resumo: Infelizmente, o Direito da Concorrência ainda é um dos ramos do Direito menos estudados em nosso País, acabando por acarretar uma grande deficiência nos ensinos universitários e, por consequência, nos operadores do direito (advogados públicos e privados,…
Resumo: O ordenamento jurídico pátrio trata o poder econômico como um dado estrutural da ordem econômica tanto que a Constituição da República em seu art. 173, §4 preceitua a repressão ao abuso do poder econômico com vista a…
Resumo: Trata-se de um relato de experiência oriundo de um projeto de extensão realizado em uma instituição prisional destinada a mulheres. O direito à amamentação tem previsões legais na Constituição Federal, bem como na Lei de Execução Penal…
Resumo: o Direito e a Economia possuem diferenças que dificultam o diálogo entre profissionais de cada área, entretanto, a relação entre as disciplinas pode ser visualizada em diversas questões, pois os sistemas jurídicos ocasionam reflexos nos fatores que…
Resumo: Pretende-se analisar no decorrer do presente texto sobre a tensão entre o imperativo desenvolvimentista em que o Piauí, assim como o restante do Brasil, está inserido e a necessidade de preservação do modo de vida das populações…
Resumo: A competição e disputa de interesses entre grupos e indivíduos regulam normas violentas a fim de conquistar objetivos. Palavras chave: Direito de ir e vir; conglomerado urbano e direitos humanos; violência urbana; mudanças na sociedade e nos…
Resumo: Este artigo deseja analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela constitucionalidade do abordo de fetos anencéfalos, sob a óptica de diversos teóricos do direito, para desta formatentar esmiuçar essa. E com isso entender…
Resumo: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um breve histórico do Estado, Governo, Sociedade, para uma teoria geral da política, visando entender o grande valor e a influência outorgados pela leitura e compreensão de um escritor como Norberto…
Resumo: O presente trabalho traz à tona um dos maiores problemas da sociedade brasileira atual, que é a precariedade da forma de justiça social adotada pelo país. Mostra que o Brasil adota um sistema tributário injusto e ultrapassado,…
Resumo: Breves considerações sobra a prova no Âmbito da justiça desportiva Palavras-chave: Meios de prova; Provas que gozam de presunção de veracidade; Prova cinematográfica; Prova documental; Exibição de coisa ou documento; Prova testemunhal; Prova pericial; Prova de inspeção;…
Resumo: Segundo recente levantamento elaborado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), divulgado em agosto de 2012, o Brasil tem, hoje, mais cirurgiões plásticos por habitante do que os Estados Unidos. Apesar disso, a Sociedade Brasileira de Cirurgia…
Resumo: Não podemos permitir que em determinados tribunais do País alguns magistrados confundam o direito com uma ferramenta ocasional de critérios pessoais mais que de critérios jurídicos morais e/ou sociais. Não podemos escamotear à sociedade brasileira a evidência…
Resumo: O presente artigo tem como propósito realçar a importância do sigilo profissional na advocacia, notadamente em face da altivez da profissão. Fator ainda a fomentar a relação de confiança entre o profissional e o cliente, além da…
Resumo: Análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e das possibilidades negativas da descompatibilização das Ciências no atual momento levando em consideração o histórico nacional de não investimento satisfatório em políticas públicas e no aperfeiçoamento…
Resumo: O presente artigo visa apresentar uma nova era, repleta de microssistemas jurídicos voltados à tolerância dos direitos em conflito, acarretando notória evolução hermenêutica e a necessidade dos atuais operadores do Direito de estudar minimamente o Princípio da…
Resumo: O presente artigo aborda a relação entre o direito à cidade e a democracia, numa perspectiva de proteção dos direitos fundamentais e de ampliação da participação popular na gestão pública. Tendo como suporte a Constituição Federal e…
Resumo: Neste artigo analisaremos a formação do Estado Nacional e Moderno como pessoa de direito público, titular do Direito e ente regulatório da sociedade. Também analisaremos a forma como se exercia o poder político na sociedade medieval com…
Resumo: A homoafetividade, a despeito de sua ocorrência milenar na civilização humana, ainda é fenômeno pouco compreendido e duramente reprimido, seja a nível institucional, através do próprio Direito, ou mesmo social e religiosamente, o que reflete nos crescentes…
Considerando que a surdez é uma privação do sentido de ouvir, fazendo com que o individuo se sinta excluído da sociedade em que atua, faz-se de suma importância, que a sociedade brasileira insira na grade curricular das escolas…
Resumo: Assim como demais elementos da vida social, o fenômeno jurídico evolui ao longo das décadas graças à crescente complexidade das relações sociais. A conjuntura político-social de uma civilização muitas vezes representa importante impulso nas modificações do Direito,…
Resumo: Direitos Humanos são sempre associados à integridade física ou moral das pessoas, e o desrespeito a elas, a ações ou omissões do Estado ou de seus agentes, concessionários ou delegados. As desigualdades sociais, que tem como consequência…
Resumo: O presente artigo analisa a relação entre cidadania e a globalização, para demonstrar a evolução da globalização no mundo e seus consequentes efeitos em nos diversos setores da sociedade civil global, além das tendências futuras. Serão trazidos…
Resumo: Este artigo tem como objetivo destacar o caso da recepção do Direito romano na Idade Média no contexto europeu, como um direito heterônomo e produto de uma “tradição inventada”. A atuação política na esfera do direito é…
Resumo: O presente artigo foi escrito a partir de estudos realizados na pesquisa Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia: Limites e Desafios. A partir de uma metodologia exploratória e descritiva, o trabalho versa sobre o…
Resumo: Este ensaio pretende estudar como a justiça brasileira tem lidado com a difícil tarefa de conciliar a proteção aos direitos humanos fundamentais e o direito de liberdade de expressão, a partir de algumas letras de música que…
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar algumas significações de direito anarquista e verificar como essas significações foram reelaboradas pelos movimentos sociais no Brasil da Primeira República. Palavras-chave: Direito anarquista, Primeira República, conceito de direito Sumário: Introdução, 1.…
Resumo: Este trabalho pretende apresentar como os estudos na área da História do Direito grego antigo têm sido prejudicados por causa da dificuldade com as fontes históricas. Esse problema decorre da dificuldade do acesso, da leitura, mas também…
Resumo: O texto apresenta o atendimento social aos portadores do vírus do HIV como símbolo concreto dos direitos humanos no âmbito da saúde. O serviço social brasileiro opera como porta de informações à sociedade na finalidade de diminuir…
Resumo: O crescimento da alfabetização da população brasileira no final do século XX alavancou a procura por vagas na educação superior. Com o intuito de propiciar acesso aos mais elevados níveis da educação, princípio consagrado pela legislação educacional…
Resumo: O Estado assumiu constitucionalmente a obrigação do fornecimento de educação infantil para todas as crianças, sem estabelecer qualquer critério para o acesso. Além da norma constitucional, outras legislações ordinárias também amparam o direito da criança em freqüentar…