Conhecimento jurídico
Resumo: O presente estudo bibliográfico contou com a revisão de oito artigos, manuais do Ministério da Saúde do Brasil e da Organização Mundial da Saúde, bem como legislação vigente que trouxessem a luz aspectos do nascimento relacionados a…
Resumo: o presente trabalho tem o objetivo de analisar a legislação sobre Educação a Distância (EAD) de forma inovadora, ou seja, englobando diferentes áreas do conhecimento, em busca de uma melhor compreensão do conceito de EAD. Para isso,…
A “mala branca” é traduzida pelo incentivo financeiro oferecido por terceiros interessados na obtenção de resultados favoráveis de algum clube sem perspectivas dentro do campeonato, representando um antigo tabu dentro do futebol brasileiro. O incentivo financeiro pode estar…
Resumo: Tendo em vista o caráter expansionista das atuais políticas governamentais no que tange ao ensino superior público, faz-se necessário investigar em que contexto e em que termos tal expansão vem ocorrendo. O atendimento a exigências mínimas de…
Resumo: A partir das mudanças provocadas nos modelos econômicos em face do industrialismo e do capitalismo, ou até mesmo em virtude da compleição dos poderes públicos na vida econômica, podemos verificar alguns reflexos cominados nas transformações ocorridas no…
Resumo: O presente ensaio analisa o problema que envolve a colisão entre direitos fundamentais proporcionado pela recusa às transfusões de sangue por Testemunhas de Jeová. Mais precisamente, discutir que o direito à vida biológica e à liberdade religiosa,…
Resumo: A expressão “clamor público”, criminalmente falando, pode ser definida como indignação, descontentamento ou comoção popular no meio social resultante da prática de crimes em circunstâncias especiais causadoras dessa repercussão. Este trabalho analisa o instituto da prisão preventiva…
Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência…
Resumo: Trata-se do resgate dos tratados internacionais e regionais sobre a proteção dos Direitos Humanos, seu reconhecimento no Brasil através de pactos legais pós-Constituição 1988. Descreve de maneira sucinta o texto desses tratados, bem como os aspectos que…
Resumo: O presente artigo analisa a situação jurídica dos trabalhadores migrantes que se encontram de forma irregular no Estado de destino e quais são as possibilidades de evitar a sua discriminação e garantir seus direitos enquanto trabalhador. Palavras-chave:…
Resumo: Os direitos fundamentais, presentes nas Constituições ao redor do mundo é essencial para que a dignidade da pessoa humana seja garantida e cabe ao ente público efetivá-la, entretanto, em alguns casos há violação a esses direitos, o…
Resumo: Discute-se um tema que envolve o Turismo e o Direito, nos aspectos regionais, mais precisamente na cidade de Ilhéus-BA. Nesse passo, as atividades e serviços inerentes ao turismo devem ser fiscalizados e geridos de modo a propiciar…
Resumo: O presente texto apresenta reflexões sobre algumas questões que envolvem a construção democrática no Brasil através da participação da sociedade civil em espaços institucionais de participação. Inicialmente, serão apresentados alguns pontos de reflexão sobre democracia, com ênfase…
Sumário: 1. Da necessidade de um direito transdisciplinar; 1.1. Da antropologia do consumo; 1.2. Dos símbolos e dos valores; 1.3. Da credibilidade empresarial; 2. Do conceito de marca; 2.1.Da confusão gerada pelo uso indevido da marca e do…
Resumo: A nova Lei 12.400, de 07/04/2011 organiza o exercício da atividade de franquia postal no Brasil. Palavras-chave: Correio. Franquia Postal. Serviço Público. Abstract: The new Law 12,400 of 07/04/2011 organizes exercise the activity of postage in Brazil.…
A proposta inovadora trazida pela Lei n.° 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula penal as relações desportivas em detrimento as novas cláusulas indenizatória e compensatória desportivas. O…
Resumo: A atuação dos peritos médicos é hoje alvo de muitas discussões no campo da responsabilização jurídica. A prova pericial é aquela que depende de conhecimento técnico ou científico e é realizada por perito. Os médicos, que tanto…
Resumo : A Convenção da Basiléia trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigos e seu Depósito traz no seu contexto mecanismos de organização dos movimentos transfronteiriços de resíduos sólidos e líquidos perigosos e sua disposição…
Resumo: Temos como objetivo neste trabalho, levar os leitores a uma reflexão acerca do quanto o órgão responsável e garantidor da segurança publica, violam os deveres morais, éticos e legais dentro no ordenamento social, com ações que contrariam…
Sumário: Introdução. Publicação. Ementa. Referenda. Assuntos. Artigo 1º. Decreto nº 7.212, de 2010. Observação. Artigo 2º. Conclusão. Bibliografia. Introdução. A análise da legislação federal brasileira de 2011 inclui o conhecimento dos decretos presidenciais. Publicação. O Decreto do Executivo…
Resumo: O presente trabalho visa abordar o instituto da Mediação como novo paradigma de acesso à justiça e as narrativas de viagens na descoberta do Novo Mundo. Para tanto, partiu-se de um breve relato do conceito de mediação…
Resumo: Sob o prisma das responsabilidades que são atribuídas a um legitimo Estado Democrático de Direitos, defendo as Ações afirmativas como forma de efetivação dos direitos fundamentais. Uma vez, que sua implementação contribui para afirmação do status democrático…
Resumo: A despeito da enorme polêmica que tomou conta do mundo esportivo no mês passado entre o conflito deflagrado entre Globo, Record, e o Clube dos 13, o direito de arena na seara desportiva brasileira sofreu profundas mudanças…
Resumo: O presente artigo pretende estabelecer um panorama geral das ações coletivas nos ordenamentos estrangeiros, especialmente as class action norte-americanas. O artigo traz a evolução da class action nos Estados Unidos e ainda os principais requisitos para sua…
Com as descobertas das reservas de petróleo na zona do “pré-sal”, o Brasil será considerado a quarta maior reserva de petróleo do mundo e poderá se tornar uma grande potencia mundial. Diante destas perspectivas, várias questões relacionadas ao…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar as diversas concepções do Direito Público da Cidadania ao longo da história, aportando em seu término na relação existente entre os conceitos de Cidadania e Globalização. O estudo levará em…
Resumo: Foi negada a apelação interposta pelo Conselho Federal de Enfermagem – COFEN contra a sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, nos autos da ação civil pública, que julgou…
Resumo: Fundamental para a compreensão da diversidade, a Antropologia cada vez mais tem assumido destacado espaço no mundo jurídico. Sendo assim, buscar-se-á demonstrar, neste trabalho, como a Antropologia Jurídica é uma categoria elementar para o saber/pensar o Direito.…
Resumo: Trata-se de análise-crítica de experiência prática de mediação de conflitos ocorrente em Minas Gerais, desenvolvida como programa para prevenção à criminalidade que articula ações e estratégias que conformam novas dinâmicas das instituições de defesa social, tendo na…
Com pouco mais de 1 (um) ano de existência, a Resolução CNE n.° 29, de 10 de dezembro de 2009, que alterou dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), ainda causa polêmica em sua aplicabilidade. Aprovada pelo…