Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho analisa as peculiaridades do procedimento citatório do militar previsto nos três códigos de processo atualmente em vigor no Brasil civil penal e penal militar de formas bastante diversas tendo em vista as peculiaridades do…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo regimental apresentado pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá contra a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Extraordinário (RE) 752988, no qual o casal…
Resumo: O presente artigo analisa a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco, partindo da premissa que o início da vida se dá com a concepção, mas que o ordenamento jurídico distingue determinados momentos da evolução de tal direito, como…
Resumo: A despeito da sua aparente singeleza a matéria acidentária consiste em verdade em ponto de intersecção entre a justiça comum a justiça federal e a justiça laboral. Dada a relevância da discussão teve ela repercussão geral reconhecida…
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar o Sistema Federativo Brasileiro, tendo como foco central a faceta fiscal do Estado Federal, as Transferências Voluntárias e as diretrizes traçadas pelo princípio da subsidiariedade. Palavras-chave: Sistema Federativo. Federalismo Fiscal. Transferências…
Resumo: O principal objetivo do presente artigo é fazer uma análise dos ilícitos previdenciários, fazendo comentários acerca das modificações trazidas com o tempo à legislação previdenciária. Com isto, em que surge não só a proteção e inclusão dos…
Resumo: O presente artigo busca situar o exame do direito processual civil à luz da nova óptica constitucional, sobretudo a partir das transformações no campo principiológico decorrente do fenônomo do neoconstitucionalismo, percebendo-se especificamente os princípios constitucionais processuais implícitos…
Resumo: Conceito de Procedimento Administrativo Disciplinar Policial Militar e sua formação distinta em relação ao Processo Administrativo Disciplinar Policial Militar; o artigo apresenta conceitos técnicos e jurídicos sobre o tema, além de destacar reconhecida jurisprudência sobre o assunto.…
Resumo: O presente trabalho consiste na análise das principais questões envolvendo a inserção de critérios de qualificação técnica, operacionais e profissionais, no momento da habilitação em licitações públicas, do tipo menor preço, com destaque para o posicionamento do…
Resumo: O presente artigo discute a possibilidade de os servidores oriundos de outro ente federativo que, sem solução de continuidade, ingressarem em cargo público federal, estadual, municipal ou distrital, poderem optar pela manutenção do regime previdenciário anterior. Palavras-chave:…
Resumo O direito assim como a sociedade, evolui, entretanto, nem sempre o primeiro consegue acompanhar as necessidades do segundo. Não raro os Tribunais atuam de forma a atualizar a lei com decisões inéditas após analisarem exaustivamente o caso…
Resumo: Este artigo aborda três princípios correlatos aos ramos da Filosofia e da Ética, que devem ter sua aplicação no estudo de Ética Ambiental, para tornar as relações entre o homem e o meio ambiente menos utilitária. Palavras-chave:…
Sumário: 1 Introdução. 2 Progressividade do IPTU no regime da EC nº 29/00. 3 Inconstitucionalidade do projeto de lei que aumenta o imposto para 2014. 4 Considerações finais. 1 Introdução A atual administração utiliza-se do critério de progressividade…
Resumo: Não é de hoje que as drogas vêm causando sérios problemas à humanidade. O consumo de drogas, em nosso país, como em outros, só vem aumentando e o surgimento das drogas sintéticas está acarretando, ainda mais o…
Resumo: A fase ordinatória tem início logo após a fase postulatória, ou seja, depois de transcorrido o prazo de resposta do réu. Tal fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o juiz irá decidir o…
Resumo: Em matéria previdenciária a força do princípio tempus regit actum exige que se aplique ao labor a legislação vigente ao tempo da sua prestação houve uma sobreposição entre o regramento específico do ano marítimo vigente até 15.12.1998…
Resumo: O presente trabalho objetiva elucidar pontuais aspectos controversos relacionados à aplicação da legislação tributária. Inicialmente, aponta a ausência de técnica da expressão fato gerador pendente. E, após, analisa os limites da lei expressamente interpretativa, que consiste em…
Resumo O problema a ser trabalhado está no cerne de que a função punitiva estatal não atinge os objetivos para os quais ela foi criada. A justiça nos moldes teóricos é pensada para que, quem violar leis, deve…
Resumo: O trabalho tem como objetivo traçar linhas principais sobre a promessa de doação. O tema em questão também aborda com afinco as controvérsias doutrinárias no Direito Civil brasileiro e comparado no que diz respeito a promessa doação.…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação de trabalho, nas quais estavam submetidos os trabalhadores nas usinas açúcar em Cuiabá, entre 1930 a 1945, com ausência de um ordenamento jurídico que os protegesse das mãos…
Resumo: O presente trabalho discorre acerca do cenário atual do país considerando a eclosão dos movimentos populares em junho de 2013 e promove uma análise do ordenamento jurídico sobre o tema. Tendo como pedra angular a função precípua…
Resumen: el proxenetismo es un delito que casi siempre ha estado regulado en el ordenamiento jurídico cubano. Su amplitud y carácter expansionista obliga al legislados a plasmarlo en la norma de una manera global, crando así una formula…
Resumo: A despeito da sua aparente singeleza a matéria acidentária consiste em verdade em ponto de intersecção entre a justiça comum a justiça federal e a justiça laboral. Dada a relevância da discussão teve ela repercussão geral reconhecida…
Resumo: É possível emoldurar que as cidades se desenvolvem na contemporaneidade levando em consideração, além da questão fincada no território, o trinômio moradia-trabalho-consumo inserido em uma realidade econômica capitalista existente nos países em substancial parte do globo. Verifica-se,…
Resumo: A pesquisa analisa a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que possibilita a redução da carga tributária, qual seja, a fixação de menores alíquotas do Seguro contra acidentes do trabalho (SAT), norteado por razão de extrafiscalidade.…
Resumo: O trabalho tem como objetivo traçar linhas principais no tortuoso caminho de proteção do sócio minoritário na sociedade limitada, tendo em vista a inexistência de instrumentos legislativos aptos para tanto no contexto nacional. O tema em questão…
Resumo: Este artigo visa analisar a relação entre dois direitos de grande importância e ambos tutelados constitucionalmente, direito à informação e direito ao sigilo, na relação do particular com o Estado Fisco. Nesse sentido, serão objeto de estudo…
Resumo: O presente trabalho versa sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, cuja objetividade jurídica não se tem resumido à proteção da liberdade do indivíduo. A tendência de ampliação conceitual foi acompanhada pela alteração…
Resumen: La tesis de desvinculacion procesal es una instituta juridica presente en casi todos los ordenamientos jurídicos que abrazan el sistema continental o romano francés de interpretación y aplicación del Derecho. Aunque esta figura parece haber desaparecido durante…
Resumo: A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas de violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação…