Conhecimento jurídico
Resumo: Com a elaboração do Novo Código de Processo Civil, o princípio do contraditório obteve uma nova perspectiva, mais dinâmica, substancial e efetiva, onde as partes possuem mais influência no decidir do Magistrado. Assim, alcança-se a sua definição…
Resumo: O presente artigo tem por escopo delimitar o alcance interpretativo das normas constitucionais, evidenciando os métodos hermenêuticos já desenvolvidos ao longo da história, dando ênfase à importância dos princípios como fonte interpretativa do direito, mormente para o…
Analisar os paradigmas da metafísica clássica e moderna calcados no dualismo sujeito-objeto e que formam a ideia de verdade no neopositivismo e, estão igualmente presentes nas decisões judiciais. Aliás, com o CPC/2015 vários paradigmas são trazidos tais como:…
Resumo: O princípio da culpabilidade constitui pedra angular do Direito Penal moderno. Assimilado pela Lei Maior, o conceito psicológico da culpabilidade alça a status constitucional a responsabilidade penal subjetiva, de modo que, sob o manto da Carta Republicana…
Resumo:Descrição (resumo):Versa o presente artigo sobre a documentação relativa à qualificação econômico-financeira de empresas interessadas em participar de processos licitatórios no que tange a necessidade de apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis com registro no respectivo órgão…
Resumo: o presente trabalho realiza uma análise da evolução histórica da ideia de separação dos poderes – desde a sua concepção liberalista até o seu redimensionamento no Estado contemporâneo -, demonstrando as conjecturas políticas e sociais que conformaram…
Resumo:Este trabalho apresenta os fundamentos jurídicos constitucionais, doutrinários e jurisprudenciais a fim de estabelecer uma defesa técnica para a extensão do adicional de 25% já inserido na legislação previdenciária para aposentados por invalidez, dependentes de terceiros, para os…
Resumo: As decisões remissivas utilizam como própria a fundamentação da decisão anteriormente combatida, entretanto, tal conduta constitui ofensa ao dever de motivação que obriga o julgador a motivar todas suas manifestações de cunho decisório, não podendo restringir direitos…
Resumo: O presente artigo leva emconsideração a crescente capacidade em projetar e trabalhar o perfil biológico do corpo humano, que assume sempre cada vez mais a conotação de objeto de múltiplos interesses como matéria prima e em uma…
Resumo: O Controle da Administração Pública, na medida em que atua como uma forma de legitimação da própria vontade popular, deve ser efetivado de forma a assegurar a observância dos princípios constitucionais da legalidade, da autotutela, da moralidade…
Resumo: A participação do idoso brasileiro na renda familiar se revela cada vez mais expressiva. Um novo fenômeno econômico e social começa ser desenhado no Brasil. Dados de um estudo publicado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC…
Resumo: Este trabalho visa analisar a origem, a subsequente história e o panorama contemporâneo do preconceito e violência sofridos pelos membros da comunidade LGBTI. Além de abordar as soluções já oferecidas para a situação, como a composição de…
Resumo:Podemos dizer que o instituto da Falência é de primordial importância para o Direito Empresarial. Isso porque, a garantia dos credores é o patrimônio do devedor.A falência é, assimum processo de execução coletivado patrimônio do devedor empresário, com…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor ao leitor, principalmente aqueles ligados à área jurídica, o que vem a ser o chamado SPED Social ou, como vem sendo amplamente divulgado, “e-Social”.Como é de conhecimento público e notório,…
Resumo: A publicidade, na sociedade atual de consumo, influência significativamente nas atitudes das pessoas e tem papel importante nas múltiplas relações consumeristas, movimentando o mercado para atrair consumidores à utilização de produtos ou serviços veiculados na mídia, no…
Resumo: A concessão e a forma de cálculo do Auxílio-Acidente Previdenciário, ao segurado que fica com qualquer tipo de sequela que limitará sua capacidade laborativa. Relação e análise dos requisitos exigidos para a concessão do Auxílio-Acidente. Em qual…
Resumo: O artigo se inicia abordando aspectos gerais do bairro Queimadinha, apresentando as características deste como um todo, destacando de que maneira é conhecido no município e região. Desenvolve a diferença entre bairro e comunidade justificando o fato…
Resumo:O presente estudo pretende verificar os aspectos fáticos e jurídicos do instituto constitucional Brasileiro denominado Medida Provisória. Queremos crer que todo estudante de direito já se deparou com o estranho instrumento legal previsto na Constituição da República Brasileira,…
Resumo: De efetivo, o advento de um Código de Processo Civil fecundado em ambiente institucionalmente democrático se revelaplenamente capaz de causar furor em todos aqueles que vivenciam, direta ou indiretamente, o direito.Neste cenário, é até mesmo natural a…
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar as principais dificuldades enfrentadas pela Polícia Judiciária Civil na consecução de suas atribuições devido à falta de autonomia financeira e administrativa, assim como viabilizar uma análise crítica dos problemas correlacionados…
Resumo: O presente estudo tem por escopo demonstrar as desigualdades efetuadas pelo legislador pátrio quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em afronta direta ao princípio constitucional da igualdade, bem como apontar a inconstitucionalidade do artigo…
Resumo O direito autoral confere ao autor de obras artísticas, literárias e científicas o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução da sua obra. Esses direitos estão regulamentados na Lei 9.610 de 1998, conhecida como LDA (Lei dos…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da desapropriação de bens públicos, através da aplicação da norma jurídica prevista no artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n. 3.365/41. O artigo irá abordar a existência do critério…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente algumas noções elementares sobre os recursos que são os meios de impugnação das decisões judiciais quando há inconformismo da parte sucumbente com base em consagrada doutrina e sob a…
Resumo: Desde os tempos mais remotos a preocupação em punir se liga a vida dos povos, sendo as penas muitas vezes desumanas e fruto da vontade do mais forte. A grande questão que se tem levantado é se…
Resumo:A presente obra analisa o fenômeno da colisão de direitos fundamentais sob uma perspectiva constitucional. Para tanto, apresenta-se o conceito e as principais características desses direitos para que se compreenda acerca da sua natureza principiológica, bem como de…
Resumo: A propriedade como direito fundamental está prevista no art. 5 XXII da Constituição Federal de modo que o seu desapossamento só poderá ocorrer observando-se o devido processo legal e todos os direitos que lhes são garantidos A…
[1]Resumo: O presente artigo aborda as controvérsias existentes acerca da possibilidade ou não de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica no direito pátrio, ante a previsão constitucional do art. 225, §3º, o qual adotou a responsabilidade penal de ente…
Resumo: Assunto cada vez mais corriqueiro em nosso cotidiano, a Vitimologia vem ganhando cada vez mais espaço entre os operadores do direito, gerando inúmeras polêmicas e diversos posicionamentos a respeito. O presente trabalho objetiva, ainda que não esgote…
Resumo:Este artigo abordará o inciso II, do artigo 1.641 do Código Civil, que impõe o regime de separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos. Tal regra é conflitante com os princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro,…