Revista 146
Resumo: O presente estudo vai apresentar aspectos importantes no que diz respeito incidência da multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa... Resumo: Este estudo propõe-se a analisar em que medida as mudanças aduzidas pelo Novo Código de Processo Civil impactarão na atuação da Fazenda Pública,... Resumo: Apresenta o seguinte trabalho um breve estudo sobre o instrumento constitucional de Incidente de Deslocamento de Competência em face do Direito Processual Penal,... Resumo: O legislador constitucional estabeleceu no rol de direitos e garantias fundamentais a inviolabilidade de domicílio (art. 5º, inciso XI, CF). Nesse dispositivo constitucional... Resumo: O direito constitucional amanheceu de luto! Em tempos de crise institucionalizada nos mais diversos setores da sociedade como, por exemplo, na política, na... Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar a constituição do crédito tributário nos regimes aduaneiros especiais, sobretudo sobre o regime Drawback, onde há incidência de... Resumo: A utilização das técnicas de reprodução humana assistida, em particular, da gestação de substituição, desperta o interesse pelo estudo de questões que orbitam... Resumo: Essa pesquisa tem como temática o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, uma análise jurídica sobre o tributo, o papel... Resumo: O presente trabalho teve como objetivo a realização de um estudo histórico-jurídico, doutrinário, jurisprudencial e de levantamento de dados, na modalidade Survey, sobre... Resumo: A motivação do presente estudo surge a partir dos crescentes casos de microcefalia ocasionada, supostamente, pelo vírus Zica, exatamente no momento em que... Resumo: A evolução filosófica da Ciência do Direito para a doutrina pós-positivista deu ensejo a novas formas de análises hermenêuticas da norma jurídica, cuja... Resumo: O presente artigo trata da ação de impugnação de registro de candidatura, abordando as hipóteses de cabimento, prazos, ritos, competência, legitimidade ativa e... Resumo: Neste artigo teremos uma visão global sobre o que seja o procedimento de licitação, passando para uma análise mais específica da Lei 12.462/2011... Resumo: Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas... Resumo: O presente artigo pretende apresentar um breve estudo sobre a legitimidadeou a ilegitimidadeda exigência de alvará de localização e funcionamento no perímetro municipal... Resumo: Em uma primeira plana, ao se abordar o instituto de direito real de uso, denominado em sua gênese de usus, cuida salientar que... Resumo: O presente estudo busca questionar qual é a eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, em uma sociedade totalmente desfavorecida, como é... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o caos do sistema carcerário brasileiro, analisar a metodologia majoritariamente aplicada ao cumprimento das penas privativas... Resumo: Este trabalho aborda o tema da privatização dos contratos públicos com ênfase nas parcerias público-privadas e suas modalidades. Para a análise do tema... Resumo: Neste cenário de crise econômica na sociedade brasileira, um dos desafios de ajustes a sobrevivência empresarial é o controle e gestão familiar das... Resumo: Este artigo científico tem como objeto o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho sob a ótica... Resumo:O adicional de 25% é um benefício prestado pela Previdência Social aos aposentados que necessitemdeassistênciapermanentedeoutrapessoa.Orequisitoinicialparaaobtençãodo benefício é o segurado ser aposentado por invalidez e... Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a iniciativa probatória do magistrado na fase investigativa, questão das mais polêmicas em sede de imparcialidade,... Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via... Resumo: O presente texto buscou realizar uma avaliação hermenêutica da utilização da interceptação telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o... Resumo: Discutir alguns pontos jurídicos-ambientais relacionados aos resíduos de serviços de saúde é o escopo desse artigo. Analisa-se aspectos destacados da normatização que se... Resumo: É notória no meio jurídico e social a luta do segurado para obter a concessão do benefício previdenciário ante os laudos periciais emitidos... Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da licitação e a possibilidade de tornar o procedimento administrativo inexigível, no tocante à... Resumo: Uma breve porém profunda análise sobre a recente questão jurídica dos empregados domésticos no Brasil após a promulgação da chamada "PEC dos Domésticos".... Resumo: O presente estudo demonstrará aos leitores o que se entende pelo instituto do recall. A metodologia escolhida para tanto foi a análisedoutrinária em...
