Conhecimento jurídico
O trânsito em julgado é um dos momentos mais relevantes em um processo judicial, marcando a consolidação de uma decisão definitiva que não pode mais ser contestada por meio de recursos. Este conceito, fundamental para a segurança jurídica,…
O universo jurídico apresenta diversas situações em que dois ou mais processos se relacionam e, por isso, devem tramitar de maneira conjunta. Uma dessas situações é o apensamento de processos, um mecanismo que visa a organização e eficiência…
O pedestre é uma figura central no trânsito e, por sua vulnerabilidade, possui direitos assegurados por legislações que buscam garantir sua segurança. Contudo, quando ocorre um acidente envolvendo pedestres, é fundamental entender as proteções legais disponíveis e como…
O prazo para solicitar indenização por acidente de trânsito depende da natureza do dano e do tipo de pedido que será realizado. De forma geral, os casos são regidos por prazos prescricionais definidos pelo Código Civil e por…
The Need of Good Jurists Freddy Henrique Borin Teixeira RESUMO O escopo principal do presente artigo é destacar a importância e a necessidade de juristas de bem para chegar-se à uma tutela jurisdicional justa, célere e amplamente satisfatória.…
Antônio César Mello¹ Marília Gabriella Pereira Lima² RESUMO O presente artigo trata dos crimes de homicídio de trânsito ocasionado por condutor embriagado, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo por objetivo descrever como se dá…
Luiza Catarina Sobreira de Souza[1] RESUMO: O presente artigo analisa as relações consumeristas no ambiente eletrônico, as quais estão cada vez mais em destaque devido ao crescimento do comércio virtual. Diante disso, surge a figura do contrato eletrônico,…
Autor: Alysson Luis Donaiski. Mestrando em Governança e Sustentabilidade – ISAE (2018) – Assistente em Administração – UFPR. [email protected]. Orientador: José Henrique de Faria. Pós-Doutorado em Labor Relations pelo Institute of Labor and Industrial Relations – ILIR –…
THE BALANCED ENVIRONMENT AS A FUNDAMENTAL GUARANTEE AND ITS TRAFFIC AGAINST THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM Ana Carolina Almeida Borges[1] RESUMO: Assim, o presente trabalho científico tem como objetivos, estudar com ênfase a importância da consolidação do direito…
Alina Nathanielly Mendes da Costa - Acadêmica de Direito na Centro Universitário Unifacisa ([email protected]); Maria Clara Firmino Fernandes - Acadêmica de Direito na Centro Universitário Unifacisa ([email protected]); Sarah Vitória Santos Sampaio - Acadêmica de Direito na Centro Universitário…
CONSTITUTIONAL ANALYSIS OF SAFETY GUARANTEE IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS: Security, enshrined in article five of the Citizen's Charter, as opposed to the generic basis "maintenance of public order" for preventive custody, provided for in the caput of…
RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico é proporcionar bases racionais…
Letícia Duarte Carvalho[1] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a implantação da “Audiência de Custódia”, compreendendo a perspectiva de humanização dos procedimentos judiciários e a efetiva concretização das determinações previstas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos,…
Antônio César Mello [1] Leticia Rodrigues Lira [2] RESUMO O presente artigo apresenta o estudo sobre a vitimologia delimitando o tema a sua importância desta dentro do Direito Penal, tendo como objetivo analisar e expor os aspectos do…
Thomaz Corrêa Farqui[1] RESUMO O princípio da congruência encontra suporte legal imediato nos artigos 141 e 492 da Lei 13.105, 2015 (CPC). Constitui decorrência, sobretudo, do princípio da demanda, sendo fundamental sua observância para evitar abusos na atividade…
RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais…
Vittoria Bruschi Sperandio, advogada. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Aluna especial da disciplina “Direitos Humanos e…
Alex José Avancini Moreau - acadêmico de Direito do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – Salto/SP. E-mail: [email protected] Milian Akemi Shinoda Azuma - acadêmica de Direito do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – Salto/SP. E-mail: [email protected]…
Deborah Maria Ayres Resumo O neoconstitucionalismo reúne diversas teorias que visam garantir e efetivar os direitos fundamentais, o que se faz entendendo a constituição como alicerce de todo ordenamento jurídico, e assim dando concretude ao direito nela regulado.…
PINTO, Carolina Martins. RESUMO: O presente artigo visa analisar os pressupostos que norteiam os atos administrativos e os casos que levam ao desfazimento dos mesmos, quando ausente um de seus requisitos, o motivo. Nesse contexto, será averiguada a…
Andressa Marta Gomes Ferreira e Igor de Andrade Barbosa RESUMO: O presente artigo aborda a temática do instituto da colaboração premiada, especificamente no âmbito de sua aplicabilidade na Operação Lava Jato. Portanto, é feito um breve resumido acerca…
Gilssandra Carreiro Varão Freitas Joseval Martins Viana RESUMO Este artigo apresenta um breve histórico sobre o instituto do poder familiar, analisando algumas definições de consagrados doutrinadores do direito brasileiro sobre este instituto, e discorre suas características, dentre elas,…
Caio Zanon de Felicio – graduando em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Hermínio Ometto – UNIARARAS – Araras/SP Eduardo Antonio Pires Munhoz - Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental – UFSCAR – Sorocaba/SP (2016); Bacharel em Direito pela…
Fernando Chaim Guedes Farage¹, Jerônimo Marques Vespúcio ², Maristela Fernandes Siqueira³ ¹ Orientador, Faculdades Sudamerica, [email protected]. ² Acadêmico de Direito, Faculdades Sudamerica, [email protected]. ³ Acadêmica de Direito, Faculdades Sudamerica, [email protected]. Resumo - O tema do presente artigo busca…
Ozeias Oliveira Miranda* RESUMO: O contrato de trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato inserida pela Lei nº 13.467/2017, com o fito, segundo o legislador de formalizar os “bicos”. No entanto, essa nova modalidade trouxe implicações práticas,…
Juliano Lavarine Calazans Silva Resumo: O presente trabalho buscará abordar um dos temas mais polêmicos no âmbito das licitações e contratos administrativos, regidos pela Lei 8.666/93. Por meio de revisão bibliográfica, serão expostos os principais argumentos, favoráveis e…
Marcela Nascimento Feitosa[1] RESUMO O presente artigo traz à reflexão a relevância do papel desempenhado pela vítima, durante a persecução penal, e sobre as consequências de tratar a vítima como meramente um instrumento probatório. Para tanto foram feitas…
MURILO DE FARIA NAVARRETE RESUMO: O presente trabalho abordará a situação de presos provisórios com relação ao direito ao voto, prática inerente ao exercício da cidadania. Atualmente, de acordo com o artigo 15º da Constituição da República Federativa…
DESCRIPTIVE ANALYSIS OF THE MEANS OF ERADICATION OF CHILD LABOR AFTER THE CONSTITUTION OF 1988 Rangel Brasil Ribeiro[1] Antônio Cesar Mello[2] RESUMO Com recorrentes relatos de menores sendo abdicados de seus direitos como crianças e adolescente, pelo fato…
Carolline Leal Ribas[1] Karine Fernandes Martins[2] RESUMO O presente artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana, como uma garantia e direito fundamental de toda e qualquer pessoa, estando positivado na Constituição Federal do Brasil de 1988,…