Conhecimento jurídico
Resumo:Esse artigo tem como objetivo central o estudo da Vitimologia, bem como, a análise do impacto do ato criminoso na vítima, nos seus familiares e na sociedade. Na primeira parte, são abordadas as origens da Vitimologia, desenvolvidos conceitos,…
Resumo: A Constituição Federal de 1988 previu a inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo nos casos de investigação de crimes e devidamente autorizada pelo juiz. Tal norma necessitava de regulamentação, a qual foi feita pela lei 9296/96. A partir…
Resumo: A relação entre direito e moral tem se mostrado como questão das mais controvertidas no estudo da Ciência do Direito, apresentando-se como verdadeiro pressuposto teórico para a definição de seu objeto de estudo. Dada sua importância, que…
Resumo: Atualmente, vive-se em uma sociedade de produção e de consumo em massa, onde a probabilidade de um produto causar um acidente e provocar danos nos consumidores aumenta-se progressivamente, não obstante a tecnologia avançada neles inserida. Diante disso,…
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, que permite ao juízo julgar liminarmente a pretensão do autor, dispensando-se a citação do réu, tendo como base a principiologia do…
Resumo: Como o Direito Eletrônico se relaciona com o sistema jurídico tradicional? A disciplina de formação está preparada para atender a demanda frente às novas necessidades sociais? A efetividade dos princípios internacionais de Direitos Humanos passa pela exegese…
Resumo: O artigo faz uma abordagem sobre a sociedade moderna e o reflexo que tem sobre a nova sociedade que se estrutura, denominada sociedade pós-moderna, dentro de uma visão de complexidade, interrelações, globalização, transnacionalidade, risco, possibilidades e decisões.…
Resumo: A Constituição Federal autorizou as cidades através de sua figura abstrata (municípios) a legislar sobre IPTU. Com a elaboração da regra matriz de incidência tributária do imposto identificamos os critérios ou aspectos normativos do imposto (materialidade, momento…
Resumo: O presente artigo pretende examinar o aspecto lógico do ordenamento jurídico, partindo do entendimento de que o mesmo comporta uma estrutura de sistema de normas tal qual fora proposto por Hans Kelsen e defendido por Lourival Vilanova.…
Resumo: Este artigo desenvolve a temática interdisciplinar: Patrimônio Cultural Material e Identidade. As Constituições de 1937 e de 1988, as Leis Infraconstitucionais e as Convenções Internacionais[1] se preocuparam em consagrar o patrimônio, ora chamando de histórico ou cultural,…
Sumário: 1. Introdução.2 Emenda nº 45/04. 3. Conclusão O Decreto-lei nº 911/69 que prevê a prisão do depositário infiel sempre foi aplicado pelos tribunais pátrios, indiferentes ao disposto no § 2º, do art. 5º, da CF no sentido…
Resumo: O texto traz algumas reflexões acerca do tema inclusão da pessoa com deficiência[1] visual na educação básica, demonstrando alguns dos obstáculos encontrados para a efetivação dos direitos inerentes a essas pessoas e acima de tudo, demonstrando a…
Resumo: No presente trabalho foi feita uma breve análise acerca dos juros. Nessa medida, o instituto foi conceituado e classificado, a fim de que se permitisse fácil entendimento acerca do tema a qualquer pessoa que tivesse acesso ao…
Resumo: Valor aduaneiro é um conceito jurídico adotado desde a Constituição Federal até simples instruções normativas. Sua definição, conteúdo e alcance, portanto, não podem oferecer – ou não deveriam oferecer – espaço para digressões (art. 110 da Lei…
Resumo: O artigo em foco tem como escopo primeiro a apresentação da influência do princípio da legalidade na interpretação e integração do Direito Penal, dando-se especial enfoque à analogia, vislumbrando-se sua natureza jurídica, seu funcionamento lógico-jurídico e divisões.…
Resumo: Em tempos de revalorização e busca incessante da objetividade na aplicação do Direito, é indiscutível a necessidade de uma retrospectiva interpretativa a fim de reencontrar o elemento de base que torna possível qualquer discussão sobre o papel…
Resumo: Produto da experiência de ensino a alunos do curso de Direito, este artigo essencialmente dedicado a questão conceitual, trata das relações de autoridade que permeiam as sociedades humanas desde os tempos mais remotos até a emergência da…
Resumo: A influência do discurso jurídico em São Luís do Maranhão: Práxis emancipatória. Estudo do discurso jurídico que considere os diversos campos de pesquisa não deve conduzir a uma fragmentação do ato interpretativo da comunicação do processo ludovicense,…
Resumo: O Estado brasileiro é um estado não-confessional ou laico desde a época da proclamação da República e por meio do Decreto nº 119-A, de 17 de janeiro de 1890. Tal situação foi corroborada pela Constituição Federal de…
Resumo: A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal e o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos, acrescentando o art.244-B ao ECA. Este trabalho almeja…
Pense bem. O mundo atual muda constantemente, principalmente na parte tecnológica. A inovação de hoje é o item ultrapassado de amanhã. Porque a advocacia não deveria acompanhar esta evolução? Se você, advogado, ainda não percebeu, sua profissão mudou.…
Resumo: Este artigo faz uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua relação com os direitos do cidadão. Para tanto, faz-se um panorama acerca do Direito Constitucional, bem como da História das…
Resumo: O Império Romano teve início com a fundação da cidade e o período histórico em que Roma foi governada por reis foi chamado de realeza. Existiam quatro classes: patrícios, clientes, escravos e plebeus. Os poderes públicos eram…
Resumo: Essa pesquisa objetiva discorrer sobre a criação das organizações internacionais na estrutura do Estado de Bem-Estar Social, analisar o momento a partir do qual se evidenciou os poderes de tais organismos sobre os Estados e qual é…
Resumo: Afirmar pelas dificuldades, das populações em situação de risco, quando não pela impossibilidade de usufruir dos direitos fundamentais encartadas na Constituição Federal de 1988, vigente no Brasil, é a finalidade do artigo. N’outra banda, se por parte…
Resumo: O artigo 6º do Decreto nº 5.450/05 extrapola os limites da legislação pertinente a licitações na medida em que determina a inaplicação da modalidade Pregão para obras de engenharia, criando assim vedação inexistente, extrapolando sua função normativa.…
Resumo: este trabalho é uma resenha do clássico livro A Polícia das Famílias do autor francês Jacques Donzelot. Nele é possível perceber historicamente como as organizações familiares foram se transformando ao longo do tempo, de acordo com os…
Resumo: Artigo que aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos na ordem constitucional, bem como no próprio direito penal e processo penal. Palavras-chave: Constituição – Direito penal – Direito penal do inimigo - Inimigo…
Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2.…
Pergunta: Sou advogado formado há 3 anos e tenho como meta conseguir uma vaga em um escritório de renome.Qual a estratégia que devo adotar para conseguir colocar-me? Resposta: Prezado, Hoje existem no mercado muitos advogados que buscam ser…