Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo busca demonstrar as influências que as relações de gênero – na maioria, patriarcais- produzem no direito, seja no momento em que esse é positivado, interpretado, aplicado ou estudado. Palavras-chave: Gênero. Machismo. Movimento Feminista. Patriarcado. Abstract:…
As tomadas de decisões acerca de sistemas de recursos hídricos devem considerar, obrigatoriamente, aspectos hidrológicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais, mutáveis no tempo e conexos a incertezas de difícil quantificação. Na medida em que as demandas de água…
No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor desde a sua publicação. A referida lei disciplina alimentos a serem pagos a gestante…
1.Teoria do Processo Administrativo (Lei nº 9784/99) e Direito Administrativo sancionador Considerando que o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, as vozes função e dever se reiteram no exercício da denominada função administrativa, em contraposição ao…
Resumo: O trabalho trata da responsabilidade social empresarial, ferramenta da sustentabilidade, e promotora dos direitos fundamentais e da justiça social, sob os aspectos da teoria da justiça, de John Rawls, no processo de elaboração de instituições sociais justas…
A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, passa necessariamente por dois questionamentos, quais sejam: debruça-se o moderno arcabouço…
Resumo: O presente artigo possui um notável conteúdo religioso, visto que seu norte central é a obra do mestre Carnelutti As Misérias do Processo Penal, entretanto tal fato não elide seu interesse acadêmico, centrando-se na discussão da impossibilidade…
INTRODUÇÃO Hoje, com base no garantismo penal, é cediço que o Direito Penal deve se pautar por uma intervenção mínima na sociedade,[1] atuando, de fato, como ultima ratio. É neste sentido, que a Constituição da República Federativa do…
Resumo: Faz uma análise comparativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) indicando, através de julgados recentes dos Tribunais Superiores, em caso de imóvel localizado em zona…
Resumo: Este trabalho visa, de uma maneira concisa e breve, analisar no que consistem as gerações de direito, cada uma delas, em particular, e a sua relação com o Estado Democrático de Direito, de maneira a demonstrar que…
Bastou a legislação prever a possibilidade de os pré-candidatos darem entrevistas e expressarem suas plataformas políticas na mídia em geral -desde que sem pedido de votos, diz a lei- para que as campanhas fossem escancaradas nas ruas, e…
Resumo: Este artigo analisa o conceito e as características da Justiça Restaurativa, apontando as suas vantagens em relação ao sistema de Justiça Criminal vigente e as dificuldades de sua implementação no ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chave: Justiça, Justiça Restaurativa,…
Resumo: El presente trabajo constituye un primer acercamiento al estudio de la representación de las sociedades anónimas cubanas. Sin duda alguna, el tema objeto del presente artículo posee una gran importancia, dada por la necesidad de las sociedades…
Conjugalidade O modelo tradicional da família sempre foi a união abençoada pelos sagrados laços do matrimônio entre um homem e uma mulher. O varão tinha que ser mais alto, mais velho e ganhar mais do que a esposa.…
En la década del 90 se produjeron cambios en la ley penal sustantiva cubana dirigidas a modificar y adicionar conductas delictivas relacionadas con el ejercicio de las funciones públicas, esta situación al constatarse con la praxis judicial originó…
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de propiciar uma análise sobre o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, sem o intuito de esgotar o tema, mas, sim de demonstrar a importância do profissional…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo expor os conceitos de democracia dentro das perspectivas políticas liberal, comunitária/republicana e dos críticos-deliberativos. Será dado maior enfoque ao conceito de democracia deliberativa, por sintetizar o que de melhor se pode…
Resumo: Neste trabalho apreciaremos o conceito de cidadania, considerando a concepção consagrada na obra de T.H.Marshall “Cidadania, Classe Social e Status”[1] em cotejo com abordagens mais recentes, fundadas no refluxo teórico do republicanismo - que tem ganho terreno…
Resumo: Os princípios da legalidade e anterioridade são de estudo obrigatórios para a compreensão da ciência fiscal. Ambos apresentam-se como autênticas garantias ao contribuinte frente ao poder de tributar do Estado. A exigência de observância da lei para…
Resumo: O presente trabalho analisa a inserção da Parceria Público-Privada (PPP) na Administração Pública Brasileira como novo modelo de contrato administrativo, tendo como parâmetro as experiências do direito comparado. Em face das crescentes limitações orçamentárias com as quais…
Resumo: O presente estudo se direciona por um tema conturbado, que extrapolou as esferas da religiosidade e trouxe à tona a falácia da moralidade cristã. A Comunidade Católica de qualquer país, hoje tem nas mãos uma difícil tarefa:…
Resumo: O estudo científico da semiótica jurídica com aplicação específica no ensino de Direito, propõe uma sistemática de um estudo que considere os distintos campos de pesquisa que não se deve conduzir a uma divisão, apenas, do ato…
Resumo: Este estudo científico compreende a análise de questão jurídico-penal não definida, com base em reflexões principiológicas e sugestivas, que levam em conta aspectos como o da humanização do direito penal. Tem por finalidade sobrestar a subsidiariedade do…
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica e legislativa da adoção no Brasil e no mundo. 3. Adoção internacional e a proteção incondicional e irrestrita à criança e ao adolescente diante da problemática do tráfico internacional. 4. A evolução…
Sumário: Introdução; 1. O Mérito Administrativo; 1.1. Mérito administrativo e mérito processual; 1.2. Conceito de mérito administrativo; 1.3. Conveniência e oportunidade da atividade discricionária; 1.4. Mérito e legalidade; 2. O Controle Jurisdicional do Mérito Administrativo; Considerações Finais; Referências.…
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar as impressões do Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, cujas conclusões foram reunidas no documento “Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente”, sob a perspectiva dos Direitos…
1 Noções Introdutórias: Com o movimento de especialização da violência promovida a partir da década de 90, considerável parte dos delitos migram do Código Penal para a Legislação esparsa e, com isso, a tentativa de inauguração de microssistemas…
Resumo: O presente artigo visa analisar o status do ato de condenar algum acusado, no Tribunal do Juri, tendo presente provas incompletas e controversas, e ausente a confissão do denunciado.[1] Palavras-chave: Tribunal; condenação; provas; confissão; crime. Abstract: This…
INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo a análise do instituto da imunidade tributária, um dos principais institutos da ciência tributária e autêntico instrumento de limitação ao poder de tributar. A abordagem do assunto será iniciada com breves…
O direito à igualdade é considerado a base da democracia e se reflete em inúmeros dispositivos da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, o artigo 3.º da Lei Maior estabelece a “não-discriminação” como um dos objetivos fundamentais do Estado…