Revista 91
Resumo:O estudo tem por finalidade estudar a execução trabalhista e o artigo 475-J do CPC, procurando discutir as implicações de aplicação subsidiária deste artigo...
Resumo: O presente texto, em que pese de forma breve, objetiva-se a tratar do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico da...
Resumo: A Constituição prevê a existência de uma receita originária devida a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, por ocasião da exploração de particulares...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o abuso de direito de credores na recuperação judicial de empresas, bem como a Lei nº...
O Direito do Trabalho engloba dois segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. O...
Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta os atributos dos atos administrativos em número de quatro: presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade e a executoriedade; não se...
Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou...
Resumo: O presente trabalho, abordou temas importantes no âmbito do direito civil, especificamente de princípios que são parte integrante do ordenamento que envolve os...
Resumo: O Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) estabelece que ao condutor de veículo caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na...
Resumo: O presente artigo traz uma analise do RE 633703 tratando da aplicabilidade da lei complementar 135/10, mais conhecida como “ficha limpa” no pleito...
Resumo: Vamos analisar nesse artigo a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário n° 633 703, no qual o político Leonídio...
Resumo: O estudo apresentado tem como escopo evidenciar os pressupostos do direito de insolvência, notadamente no que concerne a concretização da insolvência de pessoa...
Resumo: É apresentado neste trabalho as alterações ocorridas na nova Lei do Inquilinato Lei nº 12.112∕2009. Assim, é possível fazer um levantamento histórico no...
Resumo: O presente artigo analisa os procedimentos e requisitos para instalação de uma CPI. Sumário: 1. Requisitos Constitucionais. 1.2 do Requerimento. 1.3 Do Fato...
Resumo: Um dos temas mais itneressantes e relevantes acerca da questão da limitação patrimonial é o relativo a limitação patrimonial do empresário individual. Assim,...
Resumo: O Dano Moral pela via reflexa ou indireta é assunto que vem merecendo especial destaque no Superior Tribunal de Justiça nos últimos tempos....
Resumo: Este artigo apresenta uma sucinta análise do conceito de Estado de Natureza de autoria de Thomas Hobbes desenvolvido em sua principal obra, a...
Resumo: O presente esboço tem por objetivo discorrer acerca da possibilidade de um brasileiro nato, integrante do Poder Público, praticando crime de competência própria...
Resumo: É natural que o desejo da verdade apareça nos homens, desde tenra idade, como propósito de acreditar no universo circundante, ou seja, que...
Resumo: A interrupção da gestação nas hipóteses específicas de má formação fetal ocasionada pela anencefalia é uma questão nebulosa no Brasil. Tendo em vista...
Existe um virtual consenso científico no sentido de que a sociedade humana ingressou em um novo patamar histórico de produção de riquezas e valores...
Resumo: A desapropriação de vários imóveis é necessária para a construção da ferrovia Transnordestina, obra que é uma realização da iniciativa privada em parceria...
Resumo:O objetivo principal deste artigo é a realização de um estudo de caso à luz de duas das mais importantes teorias jurídicas modernas: a...
Resumo: A partir do estudo do caso que concedeu às uniões homoafetivas o mesmo status e os mesmos direitos das uniões heterossexuais, o objetivo...
Resumo: O presente trabalho almeja realizar uma abordagem da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.54, ora em análise no Supremo Tribunal Federal brasileiro,...
Resumo: A autora do presente trabalho, procurou trazer a baila discussões acerca das alterações que visa o Projeto de Lei nº166∕2010 do Novo Código...
Resumo: O constitucionalismo que nasceu século XX, em resposta às transformações sociais geradas pela explosão demográfica, pelo aumento das desigualdades geradas pela acumulação de...
Resumo: Este artigo apresenta um paralelo entre o pagamento na relação obrigacional de direito civil e no contrato administrativo, tendo em vista a posição...
Resumo: De acordo com o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e...
Resumo: Este trabalho delimita um âmbito com o objetivo de examinar a questão da fronteira de direitos fundamentais, dada tamanha evolução no campo tecnológico...
