Revista 91
Resumo: Estudo a respeito da introdução do livro de Celso Antônio Bandeira de Mello, concernente ao Direito Administrativo e ao Regime Jurídico-Administrativo no Brasil....
Resumen: El trabajo realizado tiene como temática central hacer un esbozo del cumplimiento que tiene el Estado cubano después de la firma de los...
PARECER Assunto: ICMS – Substituição tributária na operação interestadual CONSULTA A Consulente vem promovendo a operação de venda de lubrificantes para a empresa “X”...
Em visita ao site do DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (http://www.mj.gov.br/DPDC/index.htm), vi noticiado que a 52ª...
Resumo: O artigo trata da responsabilidade dos agentes públicos segundo a jurisprudência dominante dos Tribunais de Contas brasileiros, perpassando pela análise de tais cortes...
Resumo : O presente trabalho tem como objeto identificar os requisitos norteadores da manutenção do plano de saúde coletivo ao empregado por sua ex-empregadora, o...
Resumo: A Lei 8.069, o Estatuto da Criança e Adolescente, lei de vanguarda por contemplar a doutrina da proteção integral, completa 21 anos e...
Resumo: o presente artigo versará sobre o caso de extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, tendo como foco primordial as ações do Supremo...
Os empreendedores que desejavam iniciar a exploração de uma atividade empresarial no país, até o surgimento da Lei n° 12.441/2011, dispunham de duas opções:...
Resumo: Os mecanismos que hoje norteiam a execução contra a Fazenda Pública merecem uma discussão de primeiro plano, aberta, transparente e desarmada em relação...
Resumo: A necessidade de outorga uxória do companheiro para atos de disposição de bens imóveis comuns, adquiridos onerosamente durante a união estável e registrados...
Resumo: A inegável sobrecarga de competência e a imposição de padrões rígidos compromete a almejada celeridade dos processos de cooperação jurídica internacional no Brasil....
Resumo: O presente artigo busca trazer conceitos, classificações outros e fundamentos do controle de constitucionalidade para uma melhor compreensão deste importante tema do direito....
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao elevar a Dignidade da Pessoa Humana como princípio fundamental, aliada a previsão de que...
Resumo: Este artigo trata a concepção de justiça trazida pela Constituição Brasileira de 1988, com a inserção do advogado como profissão, sendo indispensável ao...
Sumário: Introdução; 1 – Funcionalismo Penal; 2 – Direito Penal do Inimigo; 2.1 – Aspectos favoráveis; 2.2 – O modelo colombiano de combate ao...
Abstract: This study aims to stablish a parallel among the Constitutions of Part- States, which are divided into three blocks, considering that the first...
Resumo: O presente artigo aborda, em síntese, o papel dos partidos políticos em ambientes democráticos modernos, perpassando pela origem dos mesmos e pela verificação...
Resumo : O presente trabalho tem como objeto a análise do direito autoral sobre o prisma do Código de Defesa do Consumidor. Há uma grande...
Resumo: O tema ora abordado pretende discutir quanto ao conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam um determinado instituto dentro do Direito Administrativo,...
A partir de uma perfunctória leitura de modernos cientistas jurídicos, percebe-se que à teoria da separação de poderes de Montesquieu é atribuída a função...
Sumário: Introdução. 1. Razão de existência dos títulos de crédito. 2. Características dos títulos de crédito. 3. Saque ou emissão, aceite, aval e endosso...
Resumo: O que se pretende com este trabalho, é conjugar planos de análise jurídicos com contribuições no âmbito sociológico. O Direito do Trabalho deve...
Resumo: Esta pesquisa abordou o tema ‘função social da empresa’ que é o exercício da atividade empresarial visando os princípios basilares constitucionais. Tendo como...
Resumo: O trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, na Alemanha. Aborda-se o sistema de áreas protegidas...
Resumo: O Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo alemão Günther Jakobs, foi muito discutido e criticado, sobretudo no que tange à sua defesa da...
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de análise as principais modificações advindas no denominado “terceiro setor” após o novo marco legal resultante da...
Sumário: 1. Introdução; 2. O novo art. 310 do CPP; 3. Durabilidade da prisão em flagrante; 4. Liberdade provisória; 5. A liberdade provisória como...
Resumo: Este trabalho apresenta o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), além de buscar conceituar preceito fundamental em uma base lógico-jurídico...
Resumo: Trata-se de artigo que analise os procedimentos e critérios jurídicos para a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Sumário: 1....
