Conhecimento jurídico
Resumo: Importantíssima, atualmente, a questão dos acidentes de trânsito ocasionados, em sua grande maioria, pelas exigências acima da capacidade física dos motoristas de caminhões. Esses trabalhadores em sua grande maioria dirigem desrespeitando a carga horária de trabalho aceitável…
1. TRANSMISSÃO PELA INTERNET DAS SESSÕES DE JULGAMENTO[i] Implantou-se, de forma experimental, sistema de transmissão, ao vivo, pela internet, bem como a gravação em meio eletrônico, imagem e som, das sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…
Resumo: A legitimidade da Defensoria Pública para a interposição de Ação Civil Pública na tutela de direitos difusos. A pesquisa aborda a Instituição da Defensoria Pública, sua origem, legislação, funções e distinção funcional quanto ao Ministério Público. Buscou-se…
Resumo: Este artigo tem como escopo a análise do caso de Cedenir Balbe Bertolini, HC 106212, julgado pelo STF em sessão plenária no dia 24/03/2011. Este HC diz respeito a um crime de violência doméstica que levanta discussões…
Resumo: O Direito, inerente às relações sociais, pode ser visto sob a luz de diferentes teorias,dentre elas a Teoria Pura do Direito, de Kelsen, e a Teoria do Direito como Integridade, de Dworkin.O presente artigo constrói uma crítica…
Resumo: Às 23h30min do Brasil, do dia 29/03/2006, partindo da Base Baikonur, no Cazaquistão, o Astronauta brasileiro, Tenente-Coronel Marcos Cesar Pontes, a bordo da nave russa Soyuz TMA-7 (União TMA-7), viajou ao Espaço Sideral, em direção à Estação…
Resumo: Resenha Crítica que versa sobre o voto proferido pelo Excelentíssimo Min. Celso de Mello do STF sobre a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 349703 e 466343 e no Habeas…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a questão da acumulação de cargos públicos, focando-a na hipótese em que o servidor pretende acumular dois cargos de professor, sendo que um exige o regime de dedicação exclusiva nos termos…
Resumo: O presente estudo ocupa-se em avaliar a questão dos direitos fundamentais, focando-se o posicionamento ocupado por estes, na sociedade moderna. Para tanto, será efetuada abordagem acerca do princípio da não reversibilidade do aludido direito, segundo os ensinamentos…
O maior instrumento processual acautelatório brasileiro de proteção e segurança da mulher vítima da odiosa violência doméstica e familiar é, sem nenhuma dúvida, o instituto das Medidas Protetivas de Urgência, criado pela Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei…
O instituto do Dano Moral, amplamente estatuído na Carta Magna, com a junção de vários dispositivos infra-constitucionais, além de expressiva carga principiológica, ao longo dos anos, ao mesmo tempo que tem sido tormentosa e intrincada questão de abordagem…
Sumário: 1. Direitos metaindividuaIs – breves apontamentos 2. A necessidade da proteção coletiva. 3. A conquista do desenvolvimento pela efetividade do processo coletivo 4. Considerações finais 1. Direitos metaindividuaIs – breves apontamentos Com efeito, é notória a existência…
Resumo: Nesta pesquisa, realizou-se um estudo da soberania, relativizada sob a nova ordem internacional. Seu objetivo foi demonstrar a crise da soberania na pós-modernidade, e como esta vem sendo entendida nos dias atuais sob o enfoque jurídico político.…
Resumo: A urbanização em muitas regiões do mundo vem ocorrendo de forma desordenada, e isso tem implicado numa má qualidade de vida para população que ocupa locais inapropriados para habitação, refletindo em sérios transtornos ao meio ambiente, que…
Resumo: É sabido o aumento considerável do número de pessoas que acessam a rede mundial de computadores a internet, para se fazer as mais diferentes tarefas, tornando esta meio irrenunciável para qualquer cidadão que almeje crescimento pessoal seja…
No dia 04 de julho de 2011 entra em vigor a nova lei 12.403/11 que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal relacionados aos temas das prisões, liberdade provisória e medidas cautelares. A lei tem recebido várias…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a imputação de seis acusados à crimes relacionados a prostituição e rufianismo. Tal decisão revela uma abordagem…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar e defender o Direito Alternativo como sendo uma vertente do Direito que coloca a justiça como bem maior. Baseia- se, assim, num fato real no qual o alternativismo venceu. Trata–se…
INTRODUÇÃO – TEMPOS DE MUDANÇA Antes de adentrarmos no tema de fundo deste ensaio é fundamental que se explique a razão pela qual apontamos grave equívoco do legislador em relação à inserção de parte de matéria mercantil no…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar e analisar as mudanças da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aprovadas pela Sessão Plenária daquela colenda Corte no último dia 24 de maio de 2011. Palavras-chave: Súmulas. Jurisprudência.…
A reforma legislativa imposta pela Lei 12.403/11, ao mudar o critério qualitativo (penas de reclusão ou detenção) para determinação dos casos em que a Autoridade Policial pode arbitrar fiança, bem como para os casos de cabimento de Prisão…
Sumário: 1. Histórico. 2. Veto presidencial. 3. Principais características do EIRELI. 3.1. Sociedade unipessoal. 3.2. Integralização mínima do capital social. 3.3. Nome empresarial. 3.4. Vedação de participação societária em outra EIRELI. 3.5. Transformação de outras espécies societárias em…
Aplaudo com veemência a Lei 12.433, que possibilita o desconto de um dia de pena, em favor dos sentenciados, como prêmio para cada doze horas de frequencia escolar. Sancionada pela Presidente Dilma Roussef, esta lei resultou de um…
Usualmente, o ente governamental através da pasta própria disponibiliza a seus destinatários específicos todas as prestações previdenciárias, para habitual acesso em todos os seus sentidos, seja da forma orientadora, bem como, de maneira efetiva, quanto determinado benefício é…
Resumo: Objetiva-se com este singelo artigo promover uma reflexão acerca do possível relativo paradoxo a que a advocacia, no geral, vem se enveredando mais recentemente, através de certas práticas e/ou permissibilidades, em face com seu Código de Ética…
Resumo: O presente estudo visa apenas iniciar uma reflexão acerca do princípio da legalidade, suas diferentes abordagens doutrinárias, e a sua vinculação com a Administração Pública. No entanto, o enfoque deste artigo não recai sobre o tão falado…
Resumo: O poder pastoral é exercido sobre uma multiplicidade em movimento, e apresenta a distinção entre o bom e o mau pastor. O Liberalismo, que pressupõe o livre trânsito e a livre circulação das pessoas e das coisas,…
Resumo: O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais, porém, o ordenamento jurídico pátrio não acompanhou a velocidade de crescimento do uso desta…
Resumo: A matéria em discussão é o termo inicial do prazo de quinze dias para pagamento da condenação em casos de cumprimento de sentença, imposta pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.232/05.…
Resumo: A partir da Teoria de Jürgen Habermas, esse trabalho realiza uma discussão acerca da validade da argumentação apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso da cassação do governador do Maranhão Jackson Kepler Lago e seu vice…