Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo se caracteriza por ser um ensaio teórico que objetiva apresentar, à luz da literatura existe a definição, classificação e legislação concernentes aos resíduos de serviço de saúde - RSS, como forma de embasar as…
Resumo: Este documento apresenta disposições sobre a Emenda Constitucional 66/2010- Nova Lei do Divórcio, com o objetivo esclarecedor de como era e como ficou o sistema jurídico brasileiro com relação ao tema em questão, as benesses e os…
Sumário: O presente trabalho visa analisar todos os direitos inerentes à empregada gestante sob o prisma da não discriminação no mercado de trabalho, que é regulamentado no artigo 7º, XVIII da Constituição Federal de 1988. Para uma melhor…
Resumo: Não há na doutrina e na jurisprudência um entendimento pacífico acerca da abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade. Muito se discute sobre a interpretação dada aos vocábulos “Administração” e Administração Pública”…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade efetivar uma abordagem histórica da cidadania no Brasil. Para tanto, optou-se por enfatizar três únicos aspectos: o horizonte colonial, a cidadania no Estado recente e o horizonte republicano. Ao evidenciar cada…
Resumo: Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para tal atitude. A primeira é para a documentação do caso per se, e as…
Resumo: A partir de um estudo bibliográfico observou-se, que o Crime Organizado atinge proporções alarmantes, no Mundo inteiro, tendo em vista a qualificação cada vez maior dos seus meios de ação, isso graças ao processo de Globalização que…
Resumo: A Assistência Jurídica Gratuita prestada pela Defensoria Pública da União em Rondônia. Este estudo busca mostrar o que é assistência jurídica gratuita, o surgimento e a forma como a população é beneficiada por este instituto. Também se…
Uma das grandes evoluções no procedimento cautelar brasileiro pode ser atribuída ao § 3º. do artigo 282, CPP, com a nova redação dada pela Lei 12.403/11, vez que promove nada mais nada menos do que o efetivo ingresso…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo precípuo a análise do mecanismo utilizado por algumas empresas destinadas ao fabrico de medicamentos, nomeadamente, segundo uso ou Evergreening. O referido instrumento visualiza a possibilidade de desvirtuamento da finalidade originária da…
Resumo: A pesquisa faz uma análise acerca da dignidade humana como valor fundamental e a violência doméstica como violadora deste princípio. Analisa o surgimento desta violência, desde a concepção bíblica, sua posterior evolução até chegar aos dias atuais.…
Em que pese o homicídio se referir ao tipo penal referente ao ato de matar alguém, portanto aplicável somente a pessoas, permito-me a utilização da prosopopéia contida no título deste artigo para ilustrar que a mídia e a…
Inicialmente, será necessário nos remetermos a própria constituição do crédito tributário, para que o tema seja desenvolvido de forma satisfatória e linear. A doutrina majoritária faz coro ao estipular como o nascimento da obrigação tributária o fato gerador,…
Resumo: A globalização ganhou maior força devido ao comércio. As navegações em busca de mercados, nos séculos XIV e XV foram as grandes percussoras deste desenvolvimento. Durante as décadas de 80 e 90, a atividade comercial internacional passou…
Resumo: Discute as primeiras impressões acerca do tratamento constitucional e legislativo da Juventude no Brasil (EC 65/2010 e Projeto de Lei 4.529/04). Busca em especial, apontar a promoção da cidadania e da autonomia juvenil, afastando-se da tradição dos…
Resumo: O Estado Brasileiro não possui condições de investir no crescimento econômico apenas com recursos próprios. Dessa forma, com a finalidade de propiciar maior participação do capital privado em áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional, criou-se a parceria…
Resumo: Este artigo apresenta a evolução histórica do reconhecimento dos direitos dos autores sobre suas obras, bem como os principais acordos internacionais firmados para proteger tais direitos em territórios estrangeiros, quais sejam, a Convenção de Berna, a qual…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o ponto de vista crítico de Karl Wolfgang Deutsch à teoria da dependência, que em contraponto, propôs a tese da interdependência. Inicialmente, identifica-se a origem e o desenvolvimento das idéias do…
Introdução Durante a evolução das sociedades, o direito se mostra como um conjunto de normas com a finalidade de estabelecer métodos para a resolução dos conflitos de interesses, bem como disciplinar a execução dos interesses comuns.[1] E conforme…
Resumo: Ao paciente é necessário fornecer esclarecimentos sobre as possibilidades terapêuticas, apresentando os riscos, benefícios, prognóstico e custos de cada alternativa possível e indicada. Esta é uma determinação ética e jurídica. Não obstante, o profissional da saúde detém…
Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre o assédio moral no âmbito das relações de trabalho, sob uma ótica voltada para os direitos humanos. O assédio moral atua como um agente violador de direitos e garantias…
Após o término da Segunda Guerra Mundial, surge o neoconstitucionalismo, cuja objetivação consiste em uma reaproximação entre o direito e a moral e a volta dos valores éticos para a esfera jurídica. Assim, os princípios assumem importantes papeis…
Resumo: Este artigo objetiva analisar o aspecto histórico do direito infanto-juvenil desde o tempo da colonização portuguesa até o período pós-1988. Demonstra que no passado as autoridades possuíam inúmeras dificuldades, como, por exemplo, falta de estrutura, para resolver…
Resumo: Os crimes contra a ordem tributária previstos em todos os incisos do art. 1º da Lei nº 8.137/90, tais quais foram legislados, são crimes materiais que apenas se consumam com a supressão ou redução de tributo ou…
Resumo: Leitura e adaptação ao vernáculo da lei 12.318, de 2010, de forma tal que todos os alfabetizados em português possam ler e compreender a mesma, e não apenas os estudiosos do direito. Palavras-chave: Violência Doméstica. Lei Maria…
Resumo: O artigo situa-se no campo da legislação aplicada à saúde da mulher. Trata-se de uma discussão entre a legislação que apóia a Rede Cegonha e as demais resoluções já existentes neste campo. A metodologia consistiu no levantamento…
Resumo: A ANVISA, assim como as demais Agências Reguladoras, são dotadas de autonomia financeira, tendo por fonte de receita, dentre outras, a taxa de fiscalização de vigilância sanitária, que tem por finalidade remunerar os serviços prestados, postos à…
Resumo: Este artigo aborda como tema central a prática da ortotanásia, diferenciando-a de situações conceitualmente semelhantes, como eutanásia, distanásia, auxílio ao suicídio e eugenia, conceitos estes que suscitam grande confusão em panoramas jurídicos, éticos e sociais. Este estudo…
Resumo: A Síndrome da Alienação Parental é um acontecimento freqüente nas varas de família de todo o País. Mas embora seja recorrente na prática, é um tema novo no nosso Direito, introduzido apenas com a Lei 12.318/2010. É…
Resumo: O presente artigo acadêmico realiza estudo sobre a sociedade empresária de responsabilidade limitada, procurando demonstrar que uma das suas finalidades está como o próprio nome diz na responsabilização de forma limitada, restrita às quotas sociais integralizadas. Todavia…