Revista 93
Resumo: O presente artigo aborda de forma objetiva a criação e o desenvolvimento histórico-jurídico do ICMS, substituindo o antigo IVC, este imposto cumulativo. Estuda-se,...
Resumo: O presente artigo tem por desiderato reconstruir a discussão acerca da cidadania, com o propósito de lançar luzes à compreensão do conceito de...
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é discutir a possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares, com a fundamentação centrada no...
Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis...
Resumo:Este artigo busca tecer algumas considerações sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito de saúde no tocante aos direitos sociais através da compreensão do...
Sumario. 1.- La Salud de la población inmigrante en España. 2.- Marco normativo del Derecho a la salud en el Ordenamiento jurídico español. 3.-...
Resumo: Este trabalho busca, circundando a temática afeta à Bioética e ao Biodireito, a partir dos aspectos mais relevantes da argumentação habermasiana, quanto ás...
Sumário: 1.Introdução; 2. Origens e evolução histórica do conceito de cidadania; 3. A cidadania universal como fundamento ético do mundo pós II Guerra; 4....
A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro...
Resumo: Verifica e compara as alterações havidas no Código de Trânsito Brasileiro por meio da edição da Lei 11.705 de 19 de junho de...
Resumo: O fenômeno da violência tem crescido? Qual a influência da mídia no comportamento social quando se fala a respeito desse fenômeno? Tendo essa...
Resumo: Este artigo visa expor a inconstitucionalidade presente nas infrações ambientais administrativas previstas no Decreto nº 6.514/2008, com base em sua contrariedade ao Princípio...
Resumo: As manifestações desencadeadas em plena Amazônia Legal por empregados engajados na construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio demonstraram a insatisfação dos...
Com a evolução tecnológica, a vida perpassa por um envolvimento mais citadino com a internet, inclusive no que se refere a compras e vendas....
Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar os ditames da Constituição Federal Brasileira de 1988, embarcando a problemática existente entre os meios...
Sumário: Introdução; 1- Fundamentos histórico-científicos do Amicus Curiae; 2- O Amicus Curiae no Direito Estrangeiro; 3- O Amicus Curiae no Direito brasileiro; 4- Teoria...
Palavras chaves: IPVA. Arrendamento mercantil. Constituição Federal. Direito do Consumidor. Estados. Legislação. Sumário: 1. Introdução 2. O imposto sobre veículos automotores. 2.1 histórico do...
Resumo: Foi pacificado o entendimento que a causa de diminuição de pena, do art. 155, §2º do Código Penal Brasileiro (CPB) pode ser aplicado...
É curioso que a modernidade atente contra o direito sucessório. As técnicas de inseminação artificial, ou de fertilidade assistida, trouxe à baila uma série...
Resumo: A ética é a ciência da boa convivência dos humanos entre si e com a natureza. O princípio básico da ética é o...
Resumo: O paper busca enfrentar o tema globalização social, problematizando os conceitos a fim de permitir uma melhor compreensão jurídico-social, utilizando-se no enfoque proposto...
Resumo: O presente artigo aborda a relação entre o Orçamento e a efetivação dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, e de que forma...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão (art. 5º, incisos IV e IX) e, por...
Superadas as fases da vingança divina e privada, compete ao Estado, por meio de lei, definir os crimes e cominar as respectivas sanções penais....
Resumo: O presente trabalho monográfico, de maneira sutil para com a persecução da construção do pensamento jurídico no Brasil, , aborda o tema com...
Resumo: O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que...
Contribuinte é a pessoa que diretamente pratica o ato ou fato definidos pela norma legal impositiva tributária como suficientes para a constituição da obrigação...
Resumo: Para existir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tanto para a atual geração quanto para as futuras, é necessário que se opere a defesa,...
Resumo: O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o...
Detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade, ao início de seu cumprimento. Trata-se...
