Conhecimento jurídico
Resumo: O objeto de estudo deste trabalho consistiu em pesquisar e descrever os princípios norteadores dos Juizados Especiais em conformidade com a Lei 9099/95, observando seus conceitos e suas principais características. Entendemos como princípios as regras estruturantes, responsáveis…
Resumo: O Código de Processo Penal, com a reforma da Lei n° 12.403/2011, incorporou outras medidas cautelares de natureza pessoal, diversas da prisão preventiva, tal como a possibilidade de suspensão do exercício de função pública ou de atividade…
Resumo: O presente artigo objetiva abordar sobre o contrato de promessa de compra e venda que mesmo com registro em Cartório, por algum outro motivo não venha a ser finalizado pelas partes impedindo o promitente comprador de adquirir…
Resumo: O presente artigo pretende abordar além das modificações trazidas pela Lei 11.689/08 ao Tribunal do Júri, fazer uma análise histórica e crítica desta instituição da sociedade como uma forma de concretização de uma democracia efetivamente participativa com…
Resumo: Os tratados internacionais em matéria tributária têm hierarquia superior às leis. Isso significa que esses acordos entre países não podem ser revogados por leis tributárias internas, publicadas posteriormente. Todavia, o assunto ainda é controverso. Palavras-chave: Tratados internacionais.…
Resumo: Um dos grandes problemas da atualidade é o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, este decorrente, dentre outros fatores, do processo de expansão e urbanização das cidades. O município de Campina Grande/PB, também vivencia esta realidade,…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a pertinência do modelo de diferenciação entre regras e princípios elaborado por Alexy no tocante a concretização de um Estado Democrático de Direito. Tratou-se também do modelo idealizado por Dworkin, pela sua…
Resumo: O presente estudo trata-se, em primeiro lugar, da tradução do trabalho de Norbert Rouland cujo título é: A propos des droits de l’homme : un regard anthropologique. Em seguida o estudo busca contribuir ao tema através da…
Resumo: É objeto de estudo do presente artigo demonstrar de maneira sucinta a importância da celeridade dada ao Divórcio, pois há muito tempo que essa questão tem causado sérios transtornos na vida das pessoas que se casam, são…
Resumo: A anencefalia causa deformidades irreversíveis no sistema nervoso do feto, ainda na fase de formação, impedindo o desenvolvimento do cérebro e de duas estruturas acessórias. A Medicina já permite a descoberta precoce do mal, assim, é justo…
Resumo: O presente artigo apresenta reflexões sobre os Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito das Faculdades Públicas e Particulares, como órgãos garantidores da Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos necessitados, nos termos previstos na Constituição Federal…
“Todo conhecimento para ser pertinente deve contextualizar seu objeto”. EdgarMorin Edgar Nahoun (1921 - ), que já em 1942 resolve substituir o sobrenome Nahum por Morin[1]é um dos principais filósofos contemporâneos franceses. Coincidência ou não, sua trajetória intelectual…
Resumo : Este artigo tem por objeto analisar demonstrar uma abordagem sobre a dialética idealista de Hegel sob o aspecto da concepção do Direito pós importância ao trabalho construtivo da razão dado por Kant junto ao processo de…
Resumo: Ainda que em fase embrionária, há um número expressivo de orientações jurisprudenciais que versam sobre o assédio processual no âmbito trabalhista, seja relacionando-o com o assédio moral, com a litigância de má-fé, ou apenas o caracterizando. O…
Resumo: Este artigo tem como objetivo questionar como deverá o jurista, adepto ao positivismo jurídico, proceder ao se deparar com uma norma injusta ou inadequada aos interesses sociais, de forma a ponderar sobre o que ocasiona maior dano,…
Resumo: Este artigo busca apresentar o conceito de Contrato Individual de Trabalho Internacional, e a analise deste instrumento no que tange a jurisdição a ser aplicada, no caso de conflito, a lei a ser eleita para a regulamentação…
Resumo: O adolescente deve ser punido pelo desvalor do ato que praticou ou, isoladamente, pelo modo como governa sua vida para a violência (carência socioeducativa)? O texto procura identificar as necessidades de uma preocupação com ambas as vertentes…
Resumo: A democracia não se caracteriza apenas pela escolha periódica dos governantes, mas pela adoção de certos valores que lhe são fundamentais. A igualdade e a liberdade são valores fundamentais na democracia. Os modelos de democracia oscilam entre…
Resumo: O presente estudo é fruto de um projeto de pesquisa e intervenção em andamento vinculado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET do Ministério da Saúde. A pesquisa terá como eixo metodológico a…
Resumo: Ao se discorrer sobre águas se possibilita tratar de questões dos mais variados setores, já que trata-se de uma requisito indispensável para a vida e para o desenvolvimento social. Este recurso enfrenta atualmente sérios problemas de escassez…
Resumo: O presente estudo tem por escopo apresentar os mais variados significados do termo cidadania, bem como demonstrar que só se pode falar em cidadania na medida em que houver relações intersocias e um formação adequada para o…
Resumo: O presente artigo cientifico visa demonstrar sobre as razões pelas quais a Justiça Federal julga formando um Tribunal de Júri e em contrapartida visa esclarecer o motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal julga apenas em Plenário…
Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com…
Resumo: Este artigo jurídico vai analisar o trabalho do juiz de interpretar a lei ao julgar um caso concreto. Objetivando estudar a amplitude e os limites de seu poder discricionário ao subsumir um fato real à hipótese legal.…
A nota fiscal eletrônica sem dúvida alguma representa um grande avanço tecnológico, um instrumento imprescindível para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital. No Município de São Paulo ela foi instituída em caráter isolado pela Lei n° 14.097,…
Resumo: Este artigo tem por objeto analisar o período clássico do Direito Natural, no que tange a demonstração de uma forte relação existente entre a crise européia permeada pelos conflitos religiosos e o conflito político do período renascentista…
“El sentido de las cosas yace, no en las cosas, sino en nuestra actitud hacia ellas”. (ANTOINE DE SAINT-EXUPÉRY) Imaginemos, por um momento, uma situação em que escutamos alguém fazer o seguinte comentário: “Já faz algum tempo que…
Os direitos ou interesses coletivos, apesar do enfoque individualista do Ordenamento Jurídico Brasileiro, podem ser tutelados individual ou coletivamente, sendo essa última forma a grande novidade trazida pela Constituição Federal, na busca pela justiça social. O direito do…
Resumo: O presente trabalho consiste na análise da possibilidade da resolução de conflitos socioambientais pela Advocacia-Geral da União – AGU, por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF, pelo deslinde, em sede administrativa,…
Resumo: O presente texto apresenta considerações sobre o sistema global de promoção, proteção e reparação de direitos humanos. Tece considerações ainda sobre o sistema da ONU, apresentando seus antecedentes históricos, seus principais instrumentos normativos e seus mecanismos e…